Rumble e Trump Media rebatem AGU e insistem em processo contra Moraes nos EUA

Rumble e Trump Media rebatem AGU e insistem em processo contra Moraes nos EUA | Fuja da Bolha

Rumble e Trump Media, duas empresas de tecnologia ligadas a apoiadores de Donald Trump, protocolaram nesta terça-feira (14) uma petição de 24 páginas no tribunal federal da Flórida pedindo que a Justiça americana rejeite o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para encerrar o processo movido contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A manifestação é a resposta mais recente numa disputa iniciada em fevereiro, quando as companhias acusaram o ministro de censurar ilegalmente perfis de usuários brasileiros alinhados à direita, entre eles o influenciador Allan dos Santos.

Segundo as empresas, Moraes enviou ordens de bloqueio e remoção de conteúdo diretamente a companhias sediadas nos Estados Unidos, sem utilizar os canais formais de cooperação jurídica internacional previstos em tratados como o MLAT e a Convenção da Haia. Esse seria, segundo a petição, um caso de atuação ultra vires: o ministro teria agido além dos limites de sua autoridade judicial e, portanto, em caráter pessoal, o que afastaria a proteção da imunidade soberana. A AGU, que assumiu a defesa de Moraes depois de a Justiça americana negar, em 23 de junho, um pedido de revelia contra o ministro, sustenta o contrário: as decisões do STF seriam atos de um Estado soberano, protegidos pelo Foreign Sovereign Immunity Act, lei americana que impede tribunais dos Estados Unidos de revisarem decisões de outros países. Para a AGU, o verdadeiro interessado na disputa é o próprio Estado brasileiro, e o Brasil "não consentiu e não consentirá" com a revisão de decisões de sua Suprema Corte por cortes estrangeiras.

A cobertura de centro relatou que o ponto mais sensível do embate é um ofício enviado em junho de 2025 pelo Ministério da Justiça brasileiro ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, no qual o governo afirmou que decisões judiciais do país "operam estritamente" dentro do território nacional. As empresas usam esse documento para acusar a AGU de contradição: o mesmo governo que garantiu aos americanos que suas decisões não têm efeito além-fronteira agora pede que a Justiça da Flórida trate essas decisões como atos soberanos intocáveis.

Veículos de esquerda enquadraram o caso como uma tentativa de plataformas ligadas a Trump de driblar o controle do Judiciário brasileiro sobre discurso de ódio e desinformação, lembrando que o Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025. Já veículos de direita destacaram o argumento de liberdade de expressão amparado pela Primeira Emenda americana e a alegação de que Moraes agiu de forma pessoal e sem respaldo diplomático, o que tornaria o ministro passível de ser julgado individualmente nos Estados Unidos.

Ainda não se sabe se Moraes vai apresentar resposta própria ao processo, nem qual será a decisão final da juíza Mary S. Scriven sobre manter ou arquivar a ação. Os prazos para eventual resposta variam entre 21 e 60 dias, a depender de como o ministro for enquadrado no processo. O desfecho pode estabelecer um precedente sobre até onde a imunidade soberana protege autoridades estrangeiras que atuam, segundo a acusação, fora dos canais diplomáticos formais, num cenário em que jurisdições nacionais se sobrepõem cada vez mais no ambiente digital.