Usamos identificadores pseudônimos para operar e melhorar o serviço. Aceitar habilita medições opcionais.Medimos audiência e uso com identificadores pseudônimos, em infraestrutura própria, para operar e melhorar o serviço (legítimo interesse). Aceitar habilita também analytics opcionais de terceiros, mapa de calor e medição de anúncios. Consulte nossa Política de Cookies.
Para leitores preocupados com a integridade dos recursos públicos, o caso expõe como o chamado orçamento secreto permitiu que um ex-parlamentar sem mandato controlasse recursos coletivos à revelia do eleitorado, desviando dinheiro que poderia financiar serviços públicos em municípios de Minas Gerais.
Direita
1 fonte
Para leitores atentos à responsabilidade individual e ao bom uso do dinheiro público, o caso ilustra como brechas no controle interno da Câmara permitiram que um ex-deputado sem mandato movimentasse milhões em emendas por anos, reforçando a cobrança por regras mais rígidas de fiscalização institucional.
R$ 6,15 milhões em bens de Eduardo Cunha ficam indisponíveis via Sisbajud, Renajud e Cnib.
Câmara, AGU e CGU têm prazo de dez dias para prestar contas sobre a tramitação das emendas suspeitas.
Execução de despesas públicas ligadas às emendas sob suspeita foi suspensa, afetando municípios de Minas Gerais beneficiários dos recursos.
Onde os lados concordam
Ambos os lados registram que o ministro Flávio Dino, do STF, bloqueou R$ 6,15 milhões em bens de Eduardo Cunha por suspeita de direcionamento irregular de emendas parlamentares sem mandato, dentro da Operação Transparência sobre o chamado orçamento secreto; e que a defesa de Cunha nega irregularidades, classificando sua atuação como 'legítima interlocução política'.
O que ainda está incerto
Não está claro se a defesa de Cunha conseguirá reverter o bloqueio dos bens.
Ainda não há posição pública de Hugo Motta especificamente sobre o caso de Cunha.
Não se sabe se outros parlamentares usados para formalizar emendas de Cunha, como Gilberto Abramo, serão investigados.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão foi assinada em 6 de julho e tornou-se pública no domingo, 12 de julho, após o levantamento do sigilo judicial que cercava o processo. Segundo Dino, Cunha teria direcionado ao menos 21 emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato eletivo desde que teve o cargo cassado em setembro de 2016.
A cobertura de centro relatou que a decisão está ligada à primeira etapa da Operação Transparência, que já havia bloqueado R$ 119 milhões dos bens do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, por suspeita semelhante. Segundo essa apuração, a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, teria operacionalizado o direcionamento das emendas em nome de Cunha, configurando o que investigadores chamam de novo orçamento secreto. Mensagens e planilhas extraídas do celular de Fialek pela Polícia Federal mostram Cunha decidindo diretamente quais municípios de Minas Gerais receberiam os recursos, incluindo trocas de destinatários por razões políticas locais. Para Dino, a conduta configura o crime de peculato-desvio, já que emendas de mais de R$ 6,1 milhões teriam sido forjadamente encaminhadas e desviadas de seus fins técnicos.
Numa leitura mais alinhada a preocupações de esquerda, o episódio reforça a necessidade de fiscalização rigorosa sobre o uso do orçamento público e de mecanismos como o orçamento secreto, que concentram poder de decisão sobre recursos coletivos nas mãos de atores sem mandato e sem prestação de contas ao eleitorado, prejudicando o erário e, potencialmente, serviços públicos financiados por essas emendas. Já uma leitura mais alinhada a preocupações de direita tende a enfatizar o desperdício e o mau uso do dinheiro público por meio de um esquema informal e opaco, cobrando responsabilização individual dos envolvidos e questionando a fragilidade dos controles institucionais da Câmara que permitiram esse tipo de operação por anos.
A defesa de Eduardo Cunha nega qualquer irregularidade. Em nota, os advogados afirmam que o ex-deputado não foi ouvido nem intimado antes da decisão e classificam a ação de Dino como uma tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar. Procurado, o atual presidente da Câmara, Hugo Motta, padrinho político de Cunha, não se manifestou sobre o caso específico, mas já havia classificado o bloqueio anterior dos bens de Valdemar Costa Neto como uma tentativa de criminalizar a política.
Além do bloqueio de bens, Dino determinou o uso do Sisbajud, do Renajud e do cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, suspendeu a execução de despesas públicas ligadas às emendas suspeitas e intimou a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União a cumprirem a ordem em até dez dias. Hugo Motta também foi intimado a apresentar, no mesmo prazo, documentos que comprovem a tramitação interna das emendas identificadas pela Polícia Federal.
Ainda não se sabe se a defesa de Cunha vai conseguir reverter o bloqueio dos bens nem qual será o desfecho da investigação sobre a extensão do esquema de direcionamento de emendas dentro da Câmara. Também não está claro se Hugo Motta enfrentará questionamentos formais por seu suposto aval ao esquema, nem quais outros parlamentares podem ter sido usados, sem saber, para formalizar emendas de autoria de Cunha.
A decisão foi motivada por suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem mandato eletivo.
InfoMoney