Saiba o que pesa contra Eduardo Cunha para STF bloquear R$ 6,15 milhões em bens

Saiba o que pesa contra Eduardo Cunha para STF bloquear R$ 6,15 milhões em bens | Fuja da Bolha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão foi assinada em 6 de julho e tornou-se pública no domingo, 12 de julho, após o levantamento do sigilo judicial que cercava o processo. Segundo Dino, Cunha teria direcionado ao menos 21 emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato eletivo desde que teve o cargo cassado em setembro de 2016.

A cobertura de centro relatou que a decisão está ligada à primeira etapa da Operação Transparência, que já havia bloqueado R$ 119 milhões dos bens do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, por suspeita semelhante. Segundo essa apuração, a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, teria operacionalizado o direcionamento das emendas em nome de Cunha, configurando o que investigadores chamam de novo orçamento secreto. Mensagens e planilhas extraídas do celular de Fialek pela Polícia Federal mostram Cunha decidindo diretamente quais municípios de Minas Gerais receberiam os recursos, incluindo trocas de destinatários por razões políticas locais. Para Dino, a conduta configura o crime de peculato-desvio, já que emendas de mais de R$ 6,1 milhões teriam sido forjadamente encaminhadas e desviadas de seus fins técnicos.

Numa leitura mais alinhada a preocupações de esquerda, o episódio reforça a necessidade de fiscalização rigorosa sobre o uso do orçamento público e de mecanismos como o orçamento secreto, que concentram poder de decisão sobre recursos coletivos nas mãos de atores sem mandato e sem prestação de contas ao eleitorado, prejudicando o erário e, potencialmente, serviços públicos financiados por essas emendas. Já uma leitura mais alinhada a preocupações de direita tende a enfatizar o desperdício e o mau uso do dinheiro público por meio de um esquema informal e opaco, cobrando responsabilização individual dos envolvidos e questionando a fragilidade dos controles institucionais da Câmara que permitiram esse tipo de operação por anos.

A defesa de Eduardo Cunha nega qualquer irregularidade. Em nota, os advogados afirmam que o ex-deputado não foi ouvido nem intimado antes da decisão e classificam a ação de Dino como uma tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar. Procurado, o atual presidente da Câmara, Hugo Motta, padrinho político de Cunha, não se manifestou sobre o caso específico, mas já havia classificado o bloqueio anterior dos bens de Valdemar Costa Neto como uma tentativa de criminalizar a política.

Além do bloqueio de bens, Dino determinou o uso do Sisbajud, do Renajud e do cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, suspendeu a execução de despesas públicas ligadas às emendas suspeitas e intimou a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União a cumprirem a ordem em até dez dias. Hugo Motta também foi intimado a apresentar, no mesmo prazo, documentos que comprovem a tramitação interna das emendas identificadas pela Polícia Federal.

Ainda não se sabe se a defesa de Cunha vai conseguir reverter o bloqueio dos bens nem qual será o desfecho da investigação sobre a extensão do esquema de direcionamento de emendas dentro da Câmara. Também não está claro se Hugo Motta enfrentará questionamentos formais por seu suposto aval ao esquema, nem quais outros parlamentares podem ter sido usados, sem saber, para formalizar emendas de autoria de Cunha.