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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, em 31 de agosto de 2026, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, que reserva R$ 157,1 bilhões ao Bolsa Família e não prevê reajuste do benefício mínimo, mantido em R$ 600 por família desde o relançamento do programa, em março de 2023. A proposta também aciona o gatilho fiscal que limita o crescimento das despesas com pessoal a 0,6% acima da inflação, reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares obrigatórias e prevê aportes de R$ 6 bilhões nos Correios e de R$ 650 milhões na Eletronuclear.
Esquerda
1 fonte
O quarto ano seguido sem reajuste do Bolsa Família significa perda real de renda para as famílias mais pobres do país: o piso de R$ 600 foi fixado em março de 2023 e vem sendo corroído pela inflação desde então, enquanto o número de famílias atendidas encolheu.
O piso do Bolsa Família segue em R$ 600 em 2027, sem correção desde março de 2023, para cerca de 19,3 milhões de famílias.
Servidores federais não terão reajuste acima da inflação: a folha vai de R$ 350,4 bilhões para R$ 361,5 bilhões.
O Pé-de-Meia cai de R$ 12 bilhões para R$ 10,53 bilhões, e o Auxílio-Gás sobe de R$ 5,1 bilhões para R$ 7,63 bilhões.
O Congresso ainda pode alterar todos esses valores na Comissão Mista de Orçamento antes da aprovação.
Onde os lados divergem
Esquerda trata o congelamento como perda real de renda das famílias mais pobres, somada à saída de cerca de 2 milhões de famílias do programa desde 2023.
Direita apresenta a mesma decisão como contenção necessária do gasto obrigatório, viabilizando o primeiro superávit desde 2022.
Esquerda cobra recomposição pelo Congresso; direita aponta as emendas obrigatórias e o socorro a estatais como o gasto que deveria ser cortado antes.
Onde os lados concordam
Todos os lados registram que a proposta de 2027 mantém o Bolsa Família sem reajuste, com o benefício mínimo em R$ 600 e dotação de R$ 157,1 bilhões, abaixo da prevista para 2026; que o gatilho fiscal do arcabouço limita o reajuste dos servidores federais a 0,6% acima da inflação; e que R$ 44,8 bilhões estão reservados a emendas parlamentares obrigatórias.
O que ainda está incerto
Não há cálculo público da perda acumulada de poder de compra do benefício de R$ 600 desde 2023.
As coberturas divergem sobre o valor comparável do programa: R$ 157,1 bilhões no total ante R$ 155,8 bilhões na ação orçamentária principal.
Não se sabe se o Congresso recomporá os valores durante a tramitação nem em que prazo.
O governo enviou ao Congresso a proposta de Orçamento de 2027 com R$ 157,1 bilhões para o Bolsa Família e nenhum reajuste do benefício mínimo, congelado em R$ 600 desde 2023. O mesmo texto aciona o gatilho fiscal que trava o aumento dos servidores federais e reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares obrigatórias.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na segunda-feira, 31 de agosto de 2026, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. A peça reserva R$ 157,1 bilhões ao Bolsa Família e não prevê reajuste do benefício mínimo, que permanece em R$ 600 por família desde o relançamento do programa, em março de 2023. O valor orçado é inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025. Segundo o governo, a legislação do programa autoriza a correção dos valores em um intervalo de até dois anos, mas não a torna obrigatória.
A cobertura de centro relatou os demais números da proposta com convergência entre as fontes. As despesas com pessoal do Executivo federal passam de R$ 350,4 bilhões para R$ 361,5 bilhões, alta de 3,2%, abaixo do limite que o gatilho fiscal permitiria, acionado porque houve déficit primário em 2025 e há expectativa de novo resultado negativo em 2026. Esse gatilho, previsto no arcabouço fiscal, restringe o crescimento das despesas com pessoal a 0,6% acima da inflação e impede reajustes reais para servidores no ano que vem. O texto ainda reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares obrigatórias, R$ 10,53 bilhões para o Pé-de-Meia, R$ 7 bilhões para o programa Gás do Povo, R$ 6 bilhões de aporte nos Correios, R$ 650 milhões na Eletronuclear e R$ 702 milhões para a organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que o Brasil sedia no ano que vem. Em agosto de 2026, o Bolsa Família alcançava cerca de 19,3 milhões de famílias, com valor médio pago de R$ 678,35, já somados os adicionais por criança, gestante e jovem.
A divergência aparece no ângulo. Veículos de esquerda enfatizaram o custo social do congelamento: apontaram que entre março de 2023 e julho de 2026 cerca de 2 milhões de famílias deixaram a lista de beneficiários, que a dotação do programa cai em termos nominais pelo terceiro ano seguido e que o Pé-de-Meia, voltado à permanência de estudantes no ensino médio, perde recursos frente aos R$ 12 bilhões previstos para 2026. Nessa cobertura, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de São Paulo afirmou que a proposta mantém um padrão de perdas acumuladas e de concursos insuficientes para repor aposentadorias, e comparou a política econômica atual à do governo anterior.
Veículos de direita organizaram a mesma peça pela chave da responsabilidade fiscal. Destacaram que a proposta projeta superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões, o primeiro resultado positivo desde 2022, e R$ 83,4 bilhões pelo critério do arcabouço, dentro da meta de 0,5% do Produto Interno Bruto. Sublinharam a economia de R$ 8,9 bilhões obtida com o limite às vinculações legais e com a retirada da arrecadação de óleo e gás do cálculo da Receita Corrente Líquida, sendo R$ 7 bilhões apenas no piso da saúde, e chamaram atenção para os R$ 97,9 bilhões em benefícios creditícios, que podem representar subsídio implícito de R$ 20,5 bilhões ao longo dos contratos sem aparecer na meta primária. Nessa leitura, o socorro a estatais deficitárias e o volume carimbado em emendas parlamentares limitam a margem do Executivo tanto quanto o gasto social. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, prometeu superávit primário para 2027, defendeu a revisão de benefícios tributários e disse que o objetivo não é reduzir a política social, e sim submetê-la a controle de fluxo e usá-la como porta de saída para o mercado de trabalho.
Ainda não se sabe qual será o desfecho no Congresso. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, que também organiza as emendas, e parlamentares podem recompor os valores do Bolsa Família durante a tramitação, em um ano de disputa eleitoral. Também não há consenso sobre o número exato do corte: enquanto a comparação entre os totais destinados ao programa aponta queda de R$ 158,6 bilhões para R$ 157,1 bilhões, o cotejo entre a ação orçamentária principal indica recuo para R$ 155,8 bilhões, e a execução efetiva costuma ficar abaixo da previsão, como ocorreu em 2026. Nenhuma das coberturas quantificou a perda acumulada de poder de compra do benefício de R$ 600 desde 2023, nem detalhou o cronograma da retomada do pente-fino do Benefício de Prestação Continuada, adiado para janeiro de 2027.
Governo estima R$ 157,1 bilhões para o programa no próximo ano. Além do benefício mínimo de R$ 600, o programa prevê pagamentos adicionais conforme a composição da família.
O Globo
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