Senado pode votar PEC que custaria ao menos R$ 28 bi aos cofres da União

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que pode colocar em votação a PEC 14/2021, proposta que cria aposentadoria especial para cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde. A medida tem alto impacto nas contas públicas: segundo o Ministério da Previdência, o custo seria de ao menos R$ 28 bilhões, com aumento de gastos de R$ 24 bilhões em dez anos. A Confederação Nacional de Municípios estima impacto ainda maior, de até R$ 69 bilhões. A decisão de pautar a proposta é competência exclusiva do presidente da Casa.

Em discurso no plenário, Alcolumbre disse que ligará 'senador por senador' para medir o apoio à votação e afirmou estar cansado de ser cobrado como o único responsável por barrar pautas de forte apelo popular. Ele lembrou que 68 senadores assinaram o documento em apoio à PEC e que não pode ser 'o único vilão' por frear propostas que impactam os cofres públicos. Há ainda 31 propostas de alteração de pisos salariais de 23 categorias diferentes aguardando deliberação, de enfermeiros e médicos a garis, assistentes sociais e conselheiros tutelares.

A cobertura de centro, como a da CNN Brasil, relatou o impasse de forma factual, atribuindo cada número à sua fonte e contextualizando o calendário legislativo. Reportou também que o governo mantém travadas duas de suas prioridades: a PEC do fim da escala de trabalho 6x1, considerada um ativo eleitoral, e a PEC da Segurança Pública, que enfrenta resistência de governadores. Para aprovar uma PEC são necessários ao menos 41 votos, e sessões semipresenciais, o recesso parlamentar e a aproximação do período eleitoral dificultam reunir quórum.

Veículos de direita enfatizaram o ângulo da responsabilidade fiscal, destacando o retrospecto de um Congresso 'gastador'. Citaram a renegociação de dívidas rurais, com impacto estimado em R$ 140 bilhões pela Fazenda, o aumento do limite do MEI, que representa R$ 50 bilhões anuais em renúncia de receita, e o aumento do piso de médicos e dentistas, despesa de R$ 26 bilhões para municípios. A pasta da Fazenda elencou nove proposições em tramitação que somariam R$ 111 bilhões por ano e atua para conter o avanço dessas pautas, com Dario Durigan negociando cortes em benefícios tributários para arrecadar R$ 20 bilhões adicionais em 2026.

Embora a cobertura disponível não traga vozes explicitamente de esquerda, veículos com esse enquadramento tendem a destacar que a PEC reconhece direitos de uma categoria essencial e mal remunerada que sustenta a atenção básica do SUS, e que o debate sobre custo não pode apagar a dimensão de justiça social e valorização do trabalho.

O que ainda não se sabe é a data efetiva da votação, já que Alcolumbre ainda mede o apoio dos senadores, nem se a proposta será alterada no Senado, o que a obrigaria a retornar à Câmara. Também não há prazo definido pelo Ministério da Previdência para a absorção dos custos estimados.