PEC do fim da escala 6x1 começa a ser discutida no Senado sob quórum baixo

O Senado Federal começou a discutir, na terça-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1. A primeira das cinco sessões obrigatórias de debate no plenário foi marcada por forte presença de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por baixa presença da oposição. A sessão foi aberta com 47 senadores, nenhum deles do PL. Ao longo do dia, seis dos 15 integrantes da bancada do partido registraram presença.

A cobertura de centro relatou que o texto prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso, com jornada de 40 horas semanais, em vez das atuais 44. A transição é de 14 meses: dois meses após a promulgação a jornada cairia para 42 horas, e um ano depois, para 40. A redução não pode diminuir o salário. A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, com 472 votos a 22 no primeiro e 461 a 19 no segundo. No Senado, avançou na Comissão de Constituição e Justiça em setembro, sob relatoria de Omar Aziz, do PSD do Amazonas. Para ser aprovada, precisa de 49 votos entre os 81 senadores, em dois turnos. Se o Senado mantiver a redação da Câmara, o texto não volta para os deputados e pode ser promulgado pelo Congresso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a tramitação seguirá o rito normal, sem atropelos. As sessões de discussão estão marcadas para terça, quarta e quinta-feira, às 14 horas, em formato semipresencial. A expectativa é votar o primeiro turno em 15 de outubro. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse que Alcolumbre se comprometeu a concluir a votação antes da segunda rodada das eleições, em 25 de outubro. O presidente do Senado, porém, não garantiu que fará os dois turnos em sequência.

Veículos de esquerda destacaram o conteúdo social da proposta e a pressão do governo. Enfatizaram o argumento do relator, para quem a jornada de 44 horas está inalterada há 38 anos e precisa ser atualizada diante da produtividade da economia. Também ressaltaram que a oposição articula a ausência nas sessões, que entidades empresariais pressionam contra uma votação rápida e que uma pesquisa de julho apontou 69% de apoio ao fim da escala 6x1, contra 22% de contrários. O resultado das eleições de domingo (4) ampliou a bancada do PL, que deve chegar a 28 senadores em 2027, e a disputa pela PEC se mistura à sucessão na Presidência do Senado, em fevereiro de 2027.

A cobertura de centro registrou ainda a estratégia dos dois lados. O governo pretende usar a discussão para expor o posicionamento dos aliados de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência. O senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, disse que o candidato terá que mostrar a cara. Segundo o relato, uma das orientações da oposição era não dar quórum, porque, sem número mínimo de presentes, a sessão não conta prazo para a votação. Veículos de direita não foram identificados entre as fontes desta story. A leitura da oposição, tal como relatada pela cobertura de centro, é de que a PEC é medida eleitoreira. Flávio Bolsonaro defende o texto alternativo de Rogério Marinho, que permite reduzir a jornada, com corte proporcional de salário, mediante acordo entre trabalhador e empregador. O senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, disse apoiar a escala 5x2, mas considerou curto o prazo de transição.

O que ainda não se sabe é se haverá quórum e votos suficientes para aprovar a PEC. Líderes do governo avaliam que o avanço de candidatos de direita nas eleições para o Senado inviabiliza a votação. Também não está definido quando ocorrerá o segundo turno, que pode ficar para depois da eleição de 25 de outubro.