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Temas na mesa da reforma: mandato para ministros do Supremo, nova forma de escolha e controle da Corte pelo Conselho Nacional de Justiça.
Grupo de estudos criado pelo ministro Edson Fachin discute tirar do Supremo a competência criminal originária.
Renault defende que ministros suspeitos de relação com Daniel Vorcaro, do Banco Master, se afastem durante as investigações.
Onde os lados concordam
As duas versões da entrevista registram a avaliação de Sérgio Renault de que o Supremo Tribunal Federal vive crise inédita, está polarizado e precisa de reforma negociada entre os Três Poderes, sem discussão em pleno período eleitoral.
O que ainda está incerto
Quais ministros estão sob suspeita e se algum aceitará se afastar.
Quando o grupo de estudos do Supremo apresentará conclusões e se haverá proposta ao Congresso após a eleição.
O advogado Sérgio Renault, que conduziu a reforma do Judiciário de 2004, afirma que o Supremo Tribunal Federal foi capturado pela polarização e precisa de um freio de arrumação. Ele defende mandato para ministros, mais controle sobre a Corte e o afastamento de quem estiver sob investigação no caso Banco Master.
O advogado Sérgio Renault, ex-secretário da reforma do Judiciário aprovada em 2004, afirmou em entrevista que o Supremo Tribunal Federal vive a situação mais grave de sua história. “Nunca vivemos uma situação tão dramática como essa no STF”, disse. Para ele, a Corte foi capturada pela mesma polarização que divide a política brasileira e precisa de um “freio de arrumação”.
Renault faz uma distinção. Segundo ele, o problema do sistema de Justiça não é o Supremo, e sim a lentidão dos processos e a imprevisibilidade das decisões, que são o que a população mais sente. Mas o Supremo, afirma, passou a ser um problema do país, de natureza institucional, que exige solução política. Por isso, diz que uma nova reforma só avançará com um pacto nacional entre os Três Poderes, e que o momento atual, a 15 dias da eleição, não é adequado para essa discussão.
As duas versões da entrevista convergem nos pontos centrais. Renault lembra que a reforma de 2004 foi possível porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início do primeiro mandato, assumiu a bandeira com legitimidade e popularidade, e porque o então presidente do Supremo, o ministro Nelson Jobim, também a abraçou. A criação do Conselho Nacional de Justiça, lembra, foi disputada. Hoje, ele vê consenso sobre a necessidade de mudar a Corte: cita a ausência de mandato para os ministros, a forma de escolha e a falta de controle sobre o próprio Supremo. Diz ainda que a discussão ocorrerá independentemente de quem vencer a eleição.
A cobertura de centro reproduziu a entrevista em formato de perguntas e respostas, com foco no diagnóstico da polarização e na proposta de pacto. Essa versão não trouxe o trecho sobre as suspeitas que atingem ministros da Corte. A versão publicada por um veículo de direita foi além no lead e destacou que Renault defende o afastamento de ministros suspeitos de relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, enquanto durarem as investigações. “Quando há suspeita e necessidade de investigação, a pessoa que está sob investigação deve se afastar”, afirmou, acrescentando que a instituição é mais importante do que as pessoas. Essa versão também informou que Renault integra um grupo de estudos criado pelo ministro Edson Fachin, que caminha para propor que o Supremo volte a ser apenas Corte constitucional, deixando a competência criminal originária. Até o momento, nenhum veículo de esquerda publicou a entrevista, o que caracteriza um ponto cego desse lado.
O que ainda não se sabe é quais ministros estão sob suspeita e se algum deles vai se afastar. Renault reconhece que, se vários ministros estiverem envolvidos, a solução não é simples. Também não há conclusões do grupo de estudos, que segue coletando sugestões, nem prazo para que uma proposta de reforma chegue ao Congresso Nacional.
Ex-secretário da última reforma do Judiciário diz que ‘nunca vivemos uma situação tão dramática como essa no STF’ e avalia que uma nova mudança é necessária, mas precisa de ‘pacto nacional’ entre os Três Poderes
O Estado de S.Paulo
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O advogado Sérgio Renault, ex-secretário da reforma do Judiciário aprovada em 2004, afirmou em entrevista que o Supremo Tribunal Federal vive a situação mais dramática de sua história e que a Corte foi capturada pela polarização política do país. Ele defende um “freio de arrumação” e uma nova reforma, mas diz que ela só avançará com um pacto entre os Três Poderes e depois das eleições.
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Um ex-integrante do governo Lula reconhece que o Supremo Tribunal Federal se tornou um problema institucional para o país e defende que ministros sob suspeita de relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, se afastem durante as investigações. Sérgio Renault aponta falta de mandato, de critérios de escolha e de controle sobre a Corte como disfuncionalidades a corrigir.
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O Estado de S.Paulo