Entidade das Américas critica busca que expôs fonte de jornalista

A Sociedade Interamericana de Imprensa, entidade que reúne veículos e instituições jornalísticas das Américas, divulgou nota em que se diz alarmada com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou medidas investigativas que acabaram por identificar a fonte do jornalista maranhense Luís Pablo. Para a organização, a violação do sigilo da fonte é uma grave ameaça ao exercício do jornalismo no Brasil e abre precedente capaz de atingir toda a imprensa do país.

O caso tem origem em busca e apreensão determinada contra o jornalista, quando foi levado o computador que ele usava para escrever reportagens. No equipamento, os investigadores acessaram o aplicativo de mensagens e localizaram conversas com o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado nas diligências como fonte das matérias que trataram de suposto uso indevido de veículos oficiais pelo ministro Flávio Dino e por familiares. Em nota, Dino negou irregularidades e afirmou que o uso dos veículos ocorreu no âmbito de convênio do Supremo com o Tribunal de Justiça do Maranhão.

A cobertura de centro reproduziu na íntegra as manifestações da entidade e, ao mesmo tempo, detalhou o outro lado da apuração. O presidente da organização classificou como especialmente grave que a investigação tenha chegado a uma fonte jornalística por meio da análise dos dispositivos apreendidos, e a responsável pela comissão de liberdade de imprensa afirmou que o sigilo das fontes é ferramenta necessária e inviolável. O mesmo relato registrou que a Polícia Federal identificou uma transferência de R$ 100 mil feita ao jornalista por meio de um advogado, com suspeita de que o valor tenha partido do ex-secretário para a publicação de matérias contra o ministro. O jornalista nega e sustenta que se trata de empréstimo destinado à compra de um imóvel. O inquérito corre em segredo de justiça, e as buscas contra o ex-secretário tiveram aval da Procuradoria-Geral da República.

Veículos de direita enfatizaram o peso institucional de quem fez a crítica e o adjetivo escolhido pela entidade, apresentando o episódio como reprovação internacional à atuação do Supremo. Nesse enquadramento, o ponto central é a decisão monocrática do ministro e o precedente que ela cria, com destaque para o fato de as reportagens atingidas tratarem de suposto uso indevido de veículos oficiais por outro integrante da mesma corte. Elementos da investigação que motivou a medida, como a transferência apurada pela Polícia Federal e o aval da Procuradoria-Geral da República, ficaram de fora desse recorte.

Até o momento, veículos de esquerda não publicaram cobertura própria do caso no conjunto analisado, de modo que não há, entre as fontes examinadas, um enquadramento que discuta a decisão a partir da apuração do pagamento ao jornalista ou da defesa do controle institucional exercido sobre a medida.

Permanece indefinido qual é a fundamentação jurídica invocada para autorizar o acesso ao material jornalístico, já que a decisão e o inquérito estão em segredo de justiça. Também não se sabe se haverá revisão da medida, se o gabinete responsável responderá à manifestação da entidade internacional e qual o desfecho da apuração sobre a origem e a finalidade da transferência de R$ 100 mil, cuja natureza é contestada pelo próprio jornalista.