Solidariedade aciona STF contra Nunes Marques e Mendonça na propaganda do TSE

O partido Solidariedade pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha deixem de atuar como juízes auxiliares de propaganda eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. A petição é assinada pelo presidente da legenda, o deputado federal Paulinho da Força, de São Paulo, e chega a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial.

Os juízes auxiliares julgam as representações sobre propaganda irregular e os pedidos de direito de resposta da disputa presidencial. Pela Lei das Eleições, são três. Segundo o partido, uma resolução do próprio TSE para 2026 manda escolhê-los entre os ministros substitutos. Em maio, a Portaria TSE nº 235, assinada por Nunes Marques como presidente do tribunal, designou o vice-presidente, André Mendonça, e incluiu a própria Presidência na distribuição dos processos. Estela Aranha, também ministra efetiva, já havia sido designada em dezembro de 2025. O Solidariedade vê violação do princípio do juiz natural e pede que o plenário designe três substitutos e redistribua os processos, de imediato ou a partir de 5 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno. O partido diz não querer anular decisões já tomadas nem favorecer candidato.

A petição traz números. Dos 106 pedidos de direito de resposta apresentados pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e de Flávio Bolsonaro, do PL, apenas 18 foram decididos no prazo legal de 72 horas. Para o partido, a causa é o acúmulo: os ministros efetivos somam a chefia do TSE, os processos ordinários e o acervo do Supremo.

O pedido foi feito na mesma ação em que Dino derrubou uma ordem de Mendonça para remover publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Depois, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e levou o caso ao plenário do Supremo.

As coberturas divergem no enquadramento. A cobertura de centro detalhou os fundamentos jurídicos e os dados de atraso, e registrou que Paulinho da Força é próximo dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além de lembrar que o modelo contestado repete o adotado por Moraes em 2022. Parte dessa cobertura descreveu o episódio como mais um capítulo de um racha no Supremo, em que o grupo de Moraes entende que Mendonça agiu para ajudar a campanha de Flávio Bolsonaro. O veículo de direita que tratou do caso deu menos peso aos números de atraso e destacou a crítica de Nunes Marques ao que chamou de risco de interferência do Supremo sobre a Justiça Eleitoral, além de lembrar que Paulinho apoia Augusto Cury, do Avante. Nenhum veículo de esquerda cobriu o pedido até o momento; a leitura mais próxima desse campo, presente nos relatos, é a de que ordens de remoção saem em horas enquanto o direito de resposta demora.

Ainda não se sabe se Dino vai acolher o pedido, nem como Nunes Marques, Mendonça e Estela Aranha responderão. As fontes também divergem sobre a data do protocolo, citada como domingo ou terça-feira.