A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal pode decidir, na última sessão antes do recesso do Judiciário, se recebe a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra um brasileiro natural do Rio de Janeiro e residente em Portugal. O homem é acusado de injuriar o ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal, e de caluniar o ministro Alexandre de Moraes. Se a denúncia for aceita, o acusado se torna réu em uma ação penal no Supremo.
O episódio que originou o caso ocorreu em julho de 2024, em Coimbra, Portugal. Segundo a denúncia, o homem abordou Gilmar Mendes nas proximidades da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, passou a hostilizá-lo e o filmou enquanto caminhava pela rua. No vídeo, faz perguntas em tom de provocação sobre posições do ministro e dirige a Alexandre de Moraes a acusação de estar a mando do PCC, alegação que a Procuradoria classifica como calúnia. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo foi constranger o ministro com perguntas em tom de escárnio e potencializar reações contra a honra dos magistrados.
A cobertura de centro, como a da Agência O Globo, relatou os fatos de forma descritiva, detalhando o andamento processual: o inquérito foi aberto a partir de um relatório da Polícia Federal, elaborado com imagens encaminhadas pela equipe de segurança de Alexandre de Moraes durante a viagem a Portugal. A investigação foi distribuída ao gabinete do ministro por conexão com os inquéritos das fake news e das milícias digitais, e o processo tramitou sob sigilo até fevereiro. Em sessão virtual, o relator Moraes votou pelo recebimento da denúncia e, em seguida, determinou que o caso fosse a julgamento presencial.
Todos os lados convergem sobre a sequência dos fatos e sobre o conteúdo da denúncia da PGR. As diferenças estão na ênfase. Veículos de direita enfatizaram o avanço do Supremo ao transformar um cidadão em réu por ofensas verbais e destacaram que o próprio ministro alvo das ofensas atua como relator e votou pelo recebimento, lendo o episódio como exemplo de centralização de poder e protagonismo da Corte sobre indivíduos. Uma leitura mais à esquerda tenderia a enquadrar o caso como defesa legítima da integridade das instituições e da segurança dos magistrados diante de hostilização pública, vendo o recebimento da denúncia como resposta proporcional do Estado de Direito.
O que ainda não se sabe: a Primeira Turma não havia concluído o julgamento até a publicação das reportagens, de modo que resta definir se a denúncia será efetivamente recebida e o cidadão transformado em réu. As matérias também não trazem a versão da defesa do acusado, que não é nomeado, nem detalham o eventual cronograma do processo após o recesso do Judiciário.
