STF anula absolvição de réu no caso Mariana Ferrer e sinaliza novo julgamento

O Supremo Tribunal Federal anulou, por unanimidade, no dia 18 de junho de 2026, a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis. Com a decisão, o processo retorna à Justiça de Santa Catarina e será reiniciado do zero. O juiz Rudson Marcos e o promotor que atuaram no caso ficam impedidos de participar do novo julgamento.

O recurso julgado foi apresentado pela defesa de Mariana Ferrer, que alegou revitimização durante a audiência de instrução realizada em 2020. Na ocasião, o advogado do acusado questionou as roupas usadas por ela, sua vida sexual e chegou a afirmar que ela posava para fotos em "posições ginecológicas". O vídeo da audiência viralizou nas redes sociais e gerou comoção nacional. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, conduziu o voto vencedor. Ele afirmou que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima, classificou o tratamento como cruel e desumano e disse que o episódio é uma vergonha para o Judiciário. Para Moraes, o depoimento de Mariana foi cerceado, o que torna a audiência nula. O ministro Luiz Fux acompanhou as críticas e disse que o magistrado responsável não nasceu para a magistratura. A ministra Cármen Lúcia, única mulher da Corte, enquadrou a conduta como imoral e inconstitucional.

A cobertura de centro relatou com sobriedade o desfecho processual, os votos dos ministros e a tese de repercussão geral fixada pela Corte, segundo a qual são nulas as provas obtidas em crimes sexuais quando há violação à dignidade, honra, intimidade ou integridade psicológica da vítima. Os veículos de centro também registraram o contexto legal: a Lei 14.245, conhecida como Lei Mariana Ferrer, publicada em novembro de 2021, e a punição administrativa aplicada ao juiz pelo Conselho Nacional de Justiça em 2023.

Veículos de esquerda enfatizaram a dimensão de gênero do caso. Destacaram a fala de Cármen Lúcia sobre o preconceito que silencia mulheres e sobre a vergonha que leva tantas vítimas a não denunciarem estupros. Para essa cobertura, a decisão é uma reparação à violência institucional sofrida pela influenciadora e uma vitória dos direitos das vítimas de violência sexual. Veículos de direita, por sua vez, deram espaço à argumentação da defesa do acusado. A advogada Dora Cavalcanti sustentou que a absolvição original se apoiou em um acervo probatório construído ao longo de toda a instrução e lembrou que o próprio Ministério Público havia pedido a absolvição em primeiro grau. Segundo a defesa, o empresário reafirma sua inocência e aguarda serenamente a renovação do ato processual.

O que ainda não se sabe é quando o novo julgamento ocorrerá na Justiça de Santa Catarina, qual será o novo conjunto de provas considerado e se a fixação da tese de repercussão geral terá efeitos imediatos sobre outros processos de crimes sexuais em andamento no país.