Renan Santos defende fim do foro privilegiado e reforma nos poderes do STF

O candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão, defendeu na terça-feira, 4 de agosto de 2026, o fim do foro por prerrogativa de função e uma redução dos poderes do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi dada durante sabatina com presidenciáveis realizada em São Paulo, promovida por um portal de notícias em parceria com uma empresa de educação executiva. No mesmo encontro foram entrevistados, em separado, os candidatos Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Flávio Bolsonaro, este último à distância. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto, foi convidado e não compareceu.

O núcleo da proposta é a criação de um tribunal específico para julgar crimes cometidos por agentes políticos, processos hoje concentrados no Supremo justamente por causa do foro privilegiado. Segundo o candidato, essa corte seria instituída por proposta de emenda à Constituição aprovada no Congresso Nacional e formada provavelmente por desembargadores nomeados por dois anos. Ele afirmou que, por esse caminho, seria retirado de forma democrática e republicana o que classificou como superpoder do Supremo, e sustentou que o foro funciona como um controle político da Corte sobre a atuação dos parlamentares.

As duas coberturas convergem no essencial e registram os mesmos compromissos. Além da nova corte, o candidato disse que pretende acabar com as decisões monocráticas, aquelas tomadas individualmente por um ministro, e limitar o Supremo a atribuições estritamente constitucionais. Lembrou ainda que o próximo presidente indicará ao menos três ministros, em razão das aposentadorias por idade de Luiz Fux em 2028, Cármen Lúcia em 2029 e Gilmar Mendes em 2030, e afirmou que seus indicados seriam escolhas técnicas, submetidas a escrutínio e a um compromisso público com mudanças no funcionamento da Corte, entre elas o fim da atuação de escritórios de advocacia ligados a ministros e a defesa da segurança jurídica.

A divergência aparece no recorte. A cobertura de centro concentrou-se na engenharia institucional da proposta: o rito da emenda constitucional, a composição da corte por desembargadores com mandato, o fim das decisões monocráticas e o calendário das vagas que se abrirão no Supremo, além de recuperar declaração anterior do mesmo candidato, feita em maio, sobre limitar poderes dos ministros. Já os veículos de direita ampliaram o enquadramento para a agenda econômica apresentada na mesma sabatina, dando espaço ao ajuste fiscal, ao aumento da competitividade, à revisão de matérias penais, à crítica à Zona Franca de Manaus, qualificada pelo candidato como malandragem fiscal e distorção a ser corrigida, e à defesa da desindexação do Benefício de Prestação Continuada em relação ao salário mínimo, ao lado da desvinculação de gastos obrigatórios. Veículos de esquerda não haviam publicado cobertura sobre a sabatina até o fechamento desta reportagem. Nesse campo, a leitura previsível trataria a redução de poderes do Supremo como enfraquecimento do freio institucional a abusos e a desindexação do benefício como perda de renda para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

Há o que ainda não se sabe. Nenhuma das reportagens traz o texto da emenda proposta, o número de integrantes da nova corte, o critério de escolha dos desembargadores ou como ficariam os processos em andamento no Supremo durante a transição. Também não há avaliação técnica sobre a compatibilidade de uma corte especial para políticos com as cláusulas pétreas da Constituição, nem indicação do apoio real da proposta entre deputados e senadores, de quem dependeria a aprovação. No campo econômico, falta saber qual índice substituiria o salário mínimo na correção do benefício assistencial e quais renúncias fiscais seriam revistas. Procurados pelas reportagens, o Supremo e seus ministros não se manifestaram sobre as críticas.