Nunes Marques manda governo retirar posts que promovem Lula em canais oficiais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal retire, em até 24 horas, publicações dos canais oficiais da Presidência da República que promovam pessoalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição em 2026. A decisão foi assinada no sábado, 1º de agosto, durante o plantão do recesso do tribunal, e tramita sob sigilo. Seu conteúdo só se tornou conhecido na terça-feira, 4 de agosto. A ordem atende parcialmente a uma representação do Partido Liberal, que acusou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a Secom, de usar a estrutura oficial para favorecer eleitoralmente o presidente.

O despacho tem alcance amplo. Além de mandar a Secom apagar as publicações apontadas como irregulares, proíbe o órgão de divulgar novos conteúdos com as mesmas características enquanto vigorarem as restrições do período eleitoral, e estende a ordem ao Facebook e ao X, que devem remover o material independentemente do que a secretaria fizer. O descumprimento pode gerar multa. No texto, o ministro sustenta que a publicidade institucional não pode se converter em instrumento de promoção pessoal do agente público, e que divulgar atos de governo só é permitido quando não há enaltecimento da figura do chefe do Poder Executivo nem uso dos canais oficiais para associar políticas públicas à imagem do candidato.

Há convergência entre as coberturas sobre o essencial dos fatos. Todos os relatos registram o prazo de 24 horas, o caráter sigiloso do processo, a origem do pedido no partido de oposição, a moldura legal da Lei nº 9.504/97, que restringe a publicidade institucional nos meses que antecedem a eleição, e o contexto de que o governo já vinha retirando conteúdos do ar desde julho, quando começou o chamado defeso eleitoral. Também há acordo sobre o volume em disputa: a representação listou cerca de mil postagens no Instagram e no X ligadas ao perfil de comunicação do governo.

A divergência está na leitura do que a decisão significa. Veículos de esquerda enquadraram a medida como restrição à comunicação do Executivo, tomada em plantão, sob sigilo e a pedido do partido do candidato adversário, e destacaram um efeito prático incômodo: como o tribunal não fixou a lista objetiva de publicações a serem removidas, coube à própria Secom decidir o que apagar, e caberá ao partido que pediu a medida acionar o TSE de novo se julgar que sobrou material no ar. Nessa leitura, o adversário político vira fiscal do cumprimento da ordem. Veículos de direita enfatizaram o outro lado da mesma moeda: a restrição existe para impedir que quem ocupa o cargo transforme a máquina pública em vantagem de campanha, a comunicação paga pelo contribuinte deve ser informativa e não celebrar a autoridade, e a previsão de multa e a extensão da ordem às plataformas dão efetividade à decisão. Veículos de centro não cobriram o caso no conjunto de matérias reunidas até aqui.

O que ainda não se sabe é considerável. A decisão é preliminar, não julga o mérito da representação, e o processo segue sob sigilo, de modo que não há lista pública das publicações alcançadas. Não se sabe quantos conteúdos a Secom efetivamente removeu no prazo, nem se o governo vai recorrer. O relator do caso é o ministro André Mendonça, que, com o retorno das atividades do tribunal após o recesso, decidirá sobre eventuais novos pedidos e pode adotar critério mais rígido ou mais estreito do que o fixado agora. Também não está definido como se traçará, daqui em diante, a fronteira entre informar sobre obras, programas e entregas do Estado e promover a imagem pessoal de quem disputa a reeleição.