STF dá dois dias para tribunais do RN e mais seis estados explicarem pagamentos acima do limite a juiz

STF dá dois dias para tribunais do RN e mais seis estados explicarem pagamentos acima do limite a juiz | Fuja da Bolha

Três ministros do Supremo Tribunal Federal deram prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais de Justiça expliquem pagamentos feitos a juízes acima do teto fixado pela própria Corte. A determinação, assinada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, atinge os tribunais do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e de Rondônia. Em despachos praticamente idênticos, os ministros alertam que o eventual descumprimento das ordens do Supremo pode resultar no afastamento dos presidentes das cortes, além de responsabilização penal, civil e disciplinar.

A cobertura de centro relatou que a decisão foi tomada depois de uma reportagem da Folha de S. Paulo apontar que esses tribunais teriam autorizado, em maio, pagamentos acima dos parâmetros definidos pelo Supremo. Em 25 de março, o plenário do STF havia determinado que os pagamentos a magistrados não poderiam ultrapassar R$ 78,8 mil por mês, somando salário e apenas algumas verbas indenizatórias autorizadas, como diárias e ajuda de custo em caso de promoção. A ordem foi para que as verbas extras nunca excedessem 35% do vencimento regular do magistrado. Segundo a reportagem citada nos despachos, alguns valores pagos ultrapassaram R$ 200 mil, com o maior registrado em mais de R$ 495 mil.

Os ministros exigem que os tribunais enviem, em até dois dias, informações detalhadas sobre todos os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano, discriminando separadamente verbas remuneratórias e indenizatórias, além das folhas de pagamento do período. A Procuradoria-Geral da República foi intimada a acompanhar o caso, que corre em um recurso extraordinário com repercussão geral no qual o Supremo julga quais pagamentos a juízes são constitucionais.

Veículos de esquerda tendem a destacar o contraste entre os supersalários do topo do Judiciário e a renda da maioria da população, enquadrando a decisão como freio necessário a privilégios corporativos custeados com dinheiro público. Já veículos de direita enfatizam o ângulo da disciplina fiscal e do controle sobre o gasto público dentro do próprio Judiciário, ao mesmo tempo em que parte dessa leitura questiona o peso das decisões monocráticas e das ameaças de afastamento de presidentes de tribunais.

Onde as coberturas convergem é no relato dos fatos: houve pagamentos acima do teto, o STF cobrou explicações e há prazo curto para resposta. Os tribunais, ao serem questionados, justificaram os repasses com base em uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça, que prevê o pagamento de verbas indenizatórias adicionais. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi além e afirmou, em nota, que os pagamentos se referem a férias de magistrados, situação ressalvada tanto na decisão do Supremo quanto na Resolução Conjunta 14 do CNJ e do CNMP, e disse que os dados estão sendo consolidados para envio dentro do prazo.

O que ainda não se sabe é quanto, de fato, cada tribunal pagou acima do limite, se as justificativas serão aceitas pelos ministros e se algum presidente de corte chegará a ser afastado. Também permanece em aberto o desfecho do julgamento de mérito sobre a constitucionalidade dos pagamentos, que segue em tramitação no Supremo.