STF derruba emenda de 2024 sobre eleição de dirigentes dos Tribunais de Justiça
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Resumo da cobertura
Centro
1 veículoNenhum veículo de centro cobriu esta história no conjunto analisado. Os fatos abaixo vêm da única matéria disponível: o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a emenda constitucional de 2024 que fixava regras para a eleição de dirigentes dos Tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores, em ação movida pela Procuradoria-Geral da República.
Veículos deste lado: UOL
Direita
1 veículoA única matéria do conjunto, de veículo de direita, relata a decisão do Supremo Tribunal Federal e detalha o conteúdo da emenda, o argumento da Procuradoria-Geral da República e a divisão de votos. O texto é factual, não adota avaliação própria sobre a decisão e não traz a posição do Congresso Nacional nem a data do julgamento.
Com base em O Estado de S.Paulo
Esquerda
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Como cada lado cobriu
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Veículos com viés ao centro
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Veículos com viés à direita
Briefing
O que importa para você
- Segundo a única matéria disponível, a emenda valeria para Tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores, o que atingiria os de São Paulo e do Rio de Janeiro.
- A regra derrubada previa eleição por maioria absoluta e voto secreto, com mandato de dois anos e uma recondução sucessiva no máximo.
- Com a decisão, a escolha de dirigentes permanece sob as regras definidas pelo próprio Judiciário, conforme o argumento da PGR acolhido pelo plenário.
O que ainda está incerto
- Até a noite de 13 de novembro, a única matéria analisada não informava a data do julgamento nem o placar numérico.
- A matéria não registrava a reação do Congresso Nacional nem o efeito sobre eleições de dirigentes em curso nos tribunais de São Paulo e do Rio de Janeiro.
- O texto era ambíguo sobre o voto da relatora, Cármen Lúcia, citada como acompanhada por Moraes e também na corrente que reconheceu só a inconstitucionalidade material.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2024 sobre a eleição dos dirigentes dos Tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores. A ação foi da Procuradoria-Geral da República e a relatora foi a ministra Cármen Lúcia. Até a noite de 13 de novembro, apenas um veículo havia coberto a decisão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a emenda à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional em 2024 que estabelecia regras para a eleição dos dirigentes dos Tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores. Até a noite de 13 de novembro de 2026, quando saiu a matéria analisada, apenas um veículo, de direita, havia coberto a decisão no conjunto analisado. Nenhum veículo de centro nem de esquerda cobriu o caso nesse conjunto, e por isso não há comparação entre lados.
Segundo a cobertura de direita, a emenda alterou o parágrafo único do artigo 96 da Constituição Federal. O texto previa que a eleição dos dirigentes seria realizada entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e por voto direto e secreto, para um mandato de dois anos, com vedação a mais de uma recondução sucessiva. A matéria informa que, na prática, os Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro seriam afetados pela regra.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi apresentada em 2024 pela Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral, Paulo Gonet, alegou que a emenda feria o princípio da separação dos três Poderes, ao invadir a responsabilidade do Judiciário de impor suas próprias regras para o processo de eleição de dirigentes. A relatora do caso foi a ministra Cármen Lúcia.
Conforme a matéria, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a relatora, mas adicionou fundamentos. Moraes defendeu que a alteração da forma de escolha do autogoverno do Poder Judiciário também viola a cláusula pétrea da separação de Poderes. Votaram com ele Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Edson Fachin, presidente da corte.
O texto relata ainda uma corrente minoritária. Cármen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça julgaram procedente o pedido da Procuradoria-Geral da República, mas declararam apenas a inconstitucionalidade material da norma. A matéria atribui à ministra o argumento de que a emenda contrariava os princípios da igualdade, da alternância no poder e da impessoalidade. Como observação sobre o texto, ele cita Cármen Lúcia ao mesmo tempo como relatora acompanhada por Moraes e como integrante dessa corrente, sem esclarecer a diferença entre os dois votos.
A matéria é factual e não adota avaliação própria sobre a decisão. Ela dá voz à Procuradoria-Geral da República e aos ministros, mas não registra a posição do Congresso Nacional, autor da emenda, nem de parlamentares que a defenderam.
O que ainda não se sabia: até a noite de 13 de novembro, a matéria analisada não informava a data do julgamento nem o placar numérico, e não explicava como a decisão afeta eleições de dirigentes em curso ou previstas nos tribunais de São Paulo e do Rio de Janeiro. Também não trazia reação do Congresso Nacional. Como o conjunto tem uma única matéria, essas lacunas dizem respeito apenas ao que ela publicou, e outras fontes poderiam esclarecê-las.
Fontes
Prevaleceu o voto de Alexandre de Moraes, que alega que a alteração “viola a cláusula pétrea da separação de Poderes”

STF derruba regras de eleição para cúpula dos tribunais de SP e do Rio UOL Notícias