O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Paraná e manteve suspensa a votação do pedido de cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas, do PT paranaense. A decisão é monocrática, ou seja, tomada individualmente pelo ministro, e ainda depende de referendo do plenário do STF para se consolidar. Na prática, o plenário da Alep fica impedido, por ora, de deliberar sobre o futuro político do parlamentar.
O caso chegou ao Supremo depois de um longo trâmite. A Assembleia recorreu ao STF após o Superior Tribunal de Justiça negar um recurso anterior e manter uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que já determinava a suspensão da votação. A análise final do processo de cassação estava marcada para o dia 16 de junho. Em nota, a Alep informou que respeita a decisão, mas recorrerá para que o caso seja apreciado por todos os ministros, lembrando que a Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor do recurso da Casa.
A origem do processo é uma briga de rua ocorrida no centro de Curitiba em novembro de 2025. Vídeos que circularam nas redes registraram agressões físicas entre Renato Freitas e o manobrista Wesley de Souza Silva. O episódio desencadeou um processo por quebra de decoro parlamentar, e em maio o Conselho de Ética da Alep recomendou a cassação do mandato, com apenas um voto contrário. A cobertura de centro, predominante nesta história, relatou a cronologia de forma factual, reproduzindo tanto a nota oficial da Alep quanto a defesa do deputado, que se diz vítima de perseguição política sistemática e classifica o processo como um jogo de cartas marcadas.
Os enquadramentos, porém, divergem. Veículos de esquerda destacaram a decisão como proteção de um mandato popular contra um processo conduzido por adversários, ressaltando que a suspeição do relator do parecer, o deputado Márcio Pacheco, foi apontada por um colega de bancada de Freitas, Doutor Antenor, que ainda argumentou que o deputado não estava no exercício do mandato durante a briga. Nessa leitura, a intervenção judicial funciona como contrapeso a um Legislativo estadual dominado por forças conservadoras. Já uma leitura de direita enfatizaria o outro lado: o Supremo se sobrepondo à autonomia da Assembleia para deliberar sobre o próprio membro, mesmo com o Conselho de Ética favorável à cassação e a PGR favorável ao recurso, blindando um parlamentar que acumula outros processos disciplinares, incluindo a suspensão por 30 dias de suas prerrogativas regimentais.
O que ainda não se sabe é quando o plenário do STF vai referendar ou derrubar a decisão de Fachin, e qual será o desfecho do recurso anunciado pela Alep. Enquanto o Supremo não se pronunciar em colegiado, a votação sobre a cassação segue suspensa e o mandato de Renato Freitas, preservado.
