A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelas defesas dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Com a decisão, tomada em sessão virtual encerrada na sexta-feira, ficam mantidas as penas, que variam de 9 a 76 anos de prisão. O crime ocorreu no Rio de Janeiro em março de 2018 e se tornou um dos casos de maior repercussão política do país.
Os recursos, na forma de embargos de declaração, foram apresentados na Ação Penal 2434 por Domingos e Francisco Brazão, os irmãos apontados como mandantes, condenados a 76 anos e 3 meses de prisão. Também recorreram Ronald Paulo Alves, com pena de 56 anos, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, condenado a 18 anos, e Robson Calixto Fonseca, a 9 anos. As defesas alegavam omissões e obscuridades na decisão e questionavam os critérios de fixação da pena, a chamada dosimetria, e o valor da indenização a ser paga de forma solidária aos familiares das vítimas.
A cobertura de centro relatou de forma factual os termos da decisão. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o colegiado analisou a integralidade do caso e considerou os embargos protelatórios, com o objetivo de evitar que a condenação se torne definitiva, representando mero inconformismo com o desfecho do julgamento. O ministro destacou que a fundamentação é coerente com as provas dos autos e que a pena é fixada segundo o convencimento dos julgadores sobre a gravidade dos fatos, e não por critérios matemáticos. Sobre a indenização, observou que foram considerados a extensão dos danos às vítimas, o impacto material e moral dos delitos e a capacidade econômica dos sentenciados.
Veículos de esquerda enfatizaram a dimensão política do crime e o significado da decisão para a defesa de mandatos populares. Para essa leitura, a manutenção das condenações reafirma que Marielle, vereadora negra e da periferia, foi morta por sua atuação contra as milícias, e que a Justiça enfrenta a impunidade em crimes contra defensores de direitos, ainda que tenham sido necessários mais de seis anos até a responsabilização.
Veículos de direita enfatizaram o caráter técnico e institucional do desfecho. Nessa leitura, a decisão unânime sinaliza segurança jurídica e o fim das manobras protelatórias, com penas fixadas conforme a gravidade dos fatos. Esses veículos também destacaram que a organização criminosa corrompia um dos réus para estender as investigações, fator que pesou na fixação da indenização, e reforçaram a necessidade de combate à infiltração das milícias nas instituições do Rio.
Há pontos de convergência entre todos os lados. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o assassinato foi motivado pela atuação política de Marielle na Câmara Municipal do Rio, que contrariava interesses dos irmãos Brazão em questões ligadas à regularização de áreas sob influência de milícias. A condenação inicial dos participantes ocorreu no início de 2026, e os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
O que ainda não se sabe é se as defesas tentarão novos recursos antes do trânsito em julgado e em que prazo as condenações se tornarão definitivas. Também não há, na cobertura, detalhamento sobre o cumprimento das penas em regime fechado nem sobre o pagamento efetivo da indenização aos familiares das vítimas.
