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O embate público entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça expôs divisões internas no Supremo Tribunal Federal e reabriu a discussão sobre mudanças no funcionamento da Corte. Em 15 de setembro, o plenário se reuniu para tratar da petição 16.662, na qual Mendonça tornou públicas supostas conversas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master, mas a sessão terminou sem analisar os pontos centrais. Propostas em circulação incluem código de ética para ministros, mandatos fixos de 8 a 15 anos, listas tríplices para indicação e quórum maior no Senado. Especialistas ouvidas afirmam que mudanças são necessárias, mas alertam que reformas profundas discutidas sob instabilidade podem inviabilizar funções essenciais do tribunal.
Direita
1 fonte
Para o enquadramento de direita, a crise expõe disfunções acumuladas do Supremo Tribunal Federal e é oportunidade que não deve ser desperdiçada: decisões individuais com enorme impacto político, cautelares monocráticas vigentes por longos períodos, controle opaco da pauta, personalização dos julgamentos e enfraquecimento da colegialidade.
Mandatos fixos de 8 a 15 anos substituiriam a permanência até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, mudando a composição da Corte a cada ciclo.
Listas tríplices, exigência de juiz de carreira e quórum de dois terços no Senado alterariam quem pode ser indicado ao Supremo.
O código de ética proposto por Edson Fachin prevê transparência sobre honorários e conflito de interesses dos ministros.
Limitar cautelares monocráticas afetaria decisões individuais com efeito imediato sobre empresas, redes sociais e processos penais.
Onde os lados divergem
Veículos de direita defendem reforma ampla agora, com limites a decisões monocráticas, redistribuição de competências e mandatos, tratando a crise como oportunidade.
A cobertura de centro registra especialistas que consideram perigoso decidir reforma profunda sob instabilidade e às vésperas da eleição presidencial, recomendando esperar.
O diagnóstico difere: excesso de poder e personalismo do tribunal, de um lado; risco de captura da jurisdição por interesses econômicos, de outro.
Onde os lados concordam
As duas frentes de cobertura concordam que o Supremo Tribunal Federal perdeu capital de confiança com o embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça e que mudanças de procedimento e de conduta são necessárias, com o código de ética como medida menos controversa.
O que ainda está incerto
Não há confirmação de que a sessão sobre o pedido de investigação contra André Mendonça, marcada para 23 de setembro, tenha ocorrido.
O teor das mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e a Daniel Vorcaro não foi detalhado, e os ministros envolvidos não falaram nas reportagens.
Nenhuma das propostas de emenda à Constituição tem calendário de votação anunciado na Câmara ou no Senado.
O embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça deixou o Supremo Tribunal Federal rachado em público e colocou na mesa código de ética, mandatos de 8 a 15 anos e mudança na indicação de ministros. Uma parte da cobertura vê janela de oportunidade para limitar o poder da Corte; outra adverte que reformar no calor da crise, perto da eleição presidencial, pode sair caro.
O Supremo Tribunal Federal atravessa a crise interna mais visível de sua história recente, e o efeito imediato é uma enxurrada de propostas para mudar o funcionamento da Corte. O estopim foi o embate público entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Mendonça determinou a divulgação de relatórios da Polícia Federal que mencionavam supostas trocas de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master. Dois dias depois, Moraes rebateu e retirou o sigilo de relatórios da inteligência da Polícia Federal sobre supostas condutas irregulares do colega.
Em 15 de setembro, o plenário se reuniu para tratar da petição 16.662, procedimento no qual Mendonça tornou públicas as conversas suspeitas. A sessão terminou sem que os principais pontos fossem analisados e foi marcada por bate-bocas entre ministros. Uma segunda sessão, dedicada ao pedido de investigação contra Mendonça, havia sido marcada para 23 de setembro, sem confirmação de que ocorreria.
Os dois lados com cobertura neste conjunto de fontes convergem em um ponto: o tribunal precisa mudar. A cobertura de centro relatou que as propostas em discussão já estão organizadas por tema. A mais citada é um código de ética específico para ministros, apresentado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, com relatoria da ministra Cármen Lúcia e inspiração no código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha, que obriga juízes a divulgar honorários por livros, artigos, palestras e eventos. Outra frente é a fixação de mandatos, hoje inexistentes: os ministros permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, renúncia, morte ou impeachment aprovado pelo Senado, e as propostas em circulação variam de 8 a 15 anos. Discute-se também mudar a indicação, com listas tríplices formadas por órgãos como o Conselho Nacional de Justiça, exigência de juiz de carreira e quórum maior no Senado. Na Câmara e no Senado, parte é emenda constitucional já formalizada e parte é ideia legislativa em estágio inicial.
A divergência está no ritmo e na finalidade. Veículos de direita enfatizaram que a crise é uma janela de oportunidade que não pode ser desperdiçada, e que o problema de fundo é o próprio desenho do tribunal: decisões individuais com grande impacto político, cautelares monocráticas em vigor por longos períodos, controle pouco transparente da pauta, personalização dos julgamentos e perda de colegialidade, a ponto de o Supremo parecer onze tribunais independentes. Nesse enquadramento, limitar despachos individuais, submeter cautelares ao plenário em prazo curto, construir a pauta por critérios objetivos e redistribuir competências que hoje somam Corte Constitucional, instância recursal e foro especializado seria fortalecer a instituição, não retaliá-la, porque nenhum Poder deveria se manter sem contenção.
A cobertura de centro registrou o alerta inverso, vindo das especialistas ouvidas. Maria Paula Dallari Bucci, professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, afirma que o momento é muito grave, mas que precisa haver saída, porque o tribunal é necessário à democracia brasileira. Gabriela Zancaner, advogada e professora de Direito Constitucional na PUC-SP, diz que as coisas precisam se acalmar antes de uma reforma ampla, e avalia que a sessão de 15 de setembro deixou saldo negativo ao exibir um tribunal rachado às vésperas da eleição presidencial. A recomendação é tratar com esmero, e em seu devido tempo, qualquer proposta que vá além de um código de ética.
Não houve cobertura de esquerda neste conjunto de fontes. Pelo enquadramento habitual desse campo, a ênfase recairia sobre o risco de captura da jurisdição por interesses econômicos, ponto sustentado na carta assinada por mais de 180 empresários, juristas, economistas e ex-ministros dos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff em apoio a Fachin, e sobre controle de conflito de interesses, linha na qual Lula defendeu mandatos para ministros e questionou a convivência entre escritório de advocacia e atuação junto à Suprema Corte.
O que ainda não se sabe é o essencial. Não há confirmação de que a sessão sobre o pedido de investigação contra Mendonça tenha ocorrido, nem definição sobre o mérito da petição 16.662.
A crise desencadeada pelo confronto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça ampliou a pressão por mudanças no Supremo. Especialistas defendem medidas como um código de ética, mas alertam para os riscos de reformas amplas em meio à turbulência institucional.
BBC Brasil
Linha do tempo
15 de set. de 2026, 00:00
Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a petição 16.662 e encerra a sessão sem analisar os pontos centrais
BBC Brasil