Crise no Supremo Tribunal Federal reacende debate sobre reforma da Corte

O Supremo Tribunal Federal atravessa a crise interna mais visível de sua história recente, e o efeito imediato é uma enxurrada de propostas para mudar o funcionamento da Corte. O estopim foi o embate público entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Mendonça determinou a divulgação de relatórios da Polícia Federal que mencionavam supostas trocas de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master. Dois dias depois, Moraes rebateu e retirou o sigilo de relatórios da inteligência da Polícia Federal sobre supostas condutas irregulares do colega.

Em 15 de setembro, o plenário se reuniu para tratar da petição 16.662, procedimento no qual Mendonça tornou públicas as conversas suspeitas. A sessão terminou sem que os principais pontos fossem analisados e foi marcada por bate-bocas entre ministros. Uma segunda sessão, dedicada ao pedido de investigação contra Mendonça, havia sido marcada para 23 de setembro, sem confirmação de que ocorreria.

Os dois lados com cobertura neste conjunto de fontes convergem em um ponto: o tribunal precisa mudar. A cobertura de centro relatou que as propostas em discussão já estão organizadas por tema. A mais citada é um código de ética específico para ministros, apresentado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, com relatoria da ministra Cármen Lúcia e inspiração no código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha, que obriga juízes a divulgar honorários por livros, artigos, palestras e eventos. Outra frente é a fixação de mandatos, hoje inexistentes: os ministros permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, renúncia, morte ou impeachment aprovado pelo Senado, e as propostas em circulação variam de 8 a 15 anos. Discute-se também mudar a indicação, com listas tríplices formadas por órgãos como o Conselho Nacional de Justiça, exigência de juiz de carreira e quórum maior no Senado. Na Câmara e no Senado, parte é emenda constitucional já formalizada e parte é ideia legislativa em estágio inicial.

A divergência está no ritmo e na finalidade. Veículos de direita enfatizaram que a crise é uma janela de oportunidade que não pode ser desperdiçada, e que o problema de fundo é o próprio desenho do tribunal: decisões individuais com grande impacto político, cautelares monocráticas em vigor por longos períodos, controle pouco transparente da pauta, personalização dos julgamentos e perda de colegialidade, a ponto de o Supremo parecer onze tribunais independentes. Nesse enquadramento, limitar despachos individuais, submeter cautelares ao plenário em prazo curto, construir a pauta por critérios objetivos e redistribuir competências que hoje somam Corte Constitucional, instância recursal e foro especializado seria fortalecer a instituição, não retaliá-la, porque nenhum Poder deveria se manter sem contenção.

A cobertura de centro registrou o alerta inverso, vindo das especialistas ouvidas. Maria Paula Dallari Bucci, professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, afirma que o momento é muito grave, mas que precisa haver saída, porque o tribunal é necessário à democracia brasileira. Gabriela Zancaner, advogada e professora de Direito Constitucional na PUC-SP, diz que as coisas precisam se acalmar antes de uma reforma ampla, e avalia que a sessão de 15 de setembro deixou saldo negativo ao exibir um tribunal rachado às vésperas da eleição presidencial. A recomendação é tratar com esmero, e em seu devido tempo, qualquer proposta que vá além de um código de ética.

Não houve cobertura de esquerda neste conjunto de fontes. Pelo enquadramento habitual desse campo, a ênfase recairia sobre o risco de captura da jurisdição por interesses econômicos, ponto sustentado na carta assinada por mais de 180 empresários, juristas, economistas e ex-ministros dos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff em apoio a Fachin, e sobre controle de conflito de interesses, linha na qual Lula defendeu mandatos para ministros e questionou a convivência entre escritório de advocacia e atuação junto à Suprema Corte.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há confirmação de que a sessão sobre o pedido de investigação contra Mendonça tenha ocorrido, nem definição sobre o mérito da petição 16.662.