STF reafirma aplicação da Ficha Limpa para condenações antigas de homicídio e crime sexual
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Em condenações anteriores a 2010, inelegibilidade continua a valer; decisão do STF foi feita em caso de candidato a vereador condenado por homicídio

STF rejeitou pedido do PP para viabilizar diplomação de candidato que foi condenado por homicídio antes da criação da Lei da Ficha Limpa.
STF: Ficha Limpa vale para condenações antigas por homicídio e crime sexual UOL Notícias



