STF tem maioria para negar recursos e manter condenações por assassinato de Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na quinta-feira, 18 de junho de 2026, para rejeitar os recursos apresentados pelos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Com a decisão, ficam mantidas as penas, que variam de 9 anos a 76 anos e 3 meses de prisão.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, onde os ministros analisavam pedidos de esclarecimento sobre supostas omissões e contradições nos votos, além de alegações de cerceamento de defesa formuladas pelos advogados dos réus. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos recursos e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, formando a maioria. Ainda faltava o voto da ministra Cármen Lúcia quando o placar foi consolidado.

A cobertura de centro, como a do g1, relatou de forma detalhada o placar e a lista dos condenados. Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado, foram condenados por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada, cada um a 76 anos e 3 meses de prisão. Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, recebeu 18 anos por obstrução à Justiça e corrupção passiva. Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos por duplo homicídio e tentativa de homicídio. Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, recebeu 9 anos por organização criminosa.

Ao justificar seu voto, Moraes afirmou que os argumentos das defesas demonstram apenas inconformismo com a decisão já tomada e que a condenação se baseou em um conjunto consistente de provas reunidas ao longo da investigação e do processo.

Veículos de esquerda, como o Brasil247, enfatizaram a motivação política do crime apontada pela Procuradoria-Geral da República: o assassinato de Marielle teria sido provocado por sua atuação contra interesses dos irmãos Brazão, ligados à regularização de áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro. Para essa cobertura, manter as condenações representa um passo na responsabilização de estruturas do poder público estadual infiltradas pelo crime organizado e uma vitória na luta por justiça para uma defensora de direitos humanos.

Veículos de direita tendem a destacar o cumprimento da ordem institucional e a responsabilização individual de cada agente público envolvido, ressaltando que as penas severas se sustentam em provas e que a rejeição dos recursos preserva a autoridade das decisões já firmadas pela Corte. Em ambos os enquadramentos, há convergência sobre o fato central: a maioria do STF manteve as condenações.

O que ainda não se sabe é o desfecho final do julgamento, que dependia do voto pendente da ministra Cármen Lúcia, e o detalhamento dos argumentos jurídicos específicos rejeitados em cada recurso. Também permanecem em aberto eventuais novos recursos das defesas e os próximos passos processuais após o trânsito em julgado.