Cláudio Castro perde foro no STJ e inquérito dos respiradores vai ao TJ-RJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, na quarta-feira, 16 de setembro, enviar ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o inquérito que investiga o ex-governador Cláudio Castro. A apuração busca saber se ele participou de desvios de recursos públicos em 2020, quando era vice-governador na gestão de Wilson Witzel.

A mudança partiu de uma questão de ordem levantada pela ministra Isabel Gallotti. Ela assumiu a relatoria do caso depois que o ministro Benedito Gonçalves se declarou suspeito para continuar à frente da investigação.

Os fatos apurados são os mesmos que levaram ao afastamento, à denúncia e ao impeachment de Witzel, eleito em 2018. A suspeita envolve a compra de respiradores e outros equipamentos médicos superfaturados, destinados ao combate à pandemia de covid-19.

O caminho do processo foi longo. Benedito Gonçalves chegou a remeter o caso para a primeira instância. Em maio de 2023, porém, a Corte Especial decidiu manter Castro sob a competência do tribunal, porque ele havia assumido o governo do estado. Mesmo que os atos tivessem ocorrido quando ele era vice, a nova função garantia o foro no tribunal superior.

Esse cenário mudou em 23 de março, quando Castro renunciou ao cargo de governador. Na ocasião, ele estava perto de ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Em seu voto, Isabel Gallotti lembrou que, quando o tribunal decidiu ficar com o caso, o Supremo Tribunal Federal ainda não havia fixado a tese de que o foro se mantém após a saída do cargo nos crimes cometidos no exercício da função e em razão dela. Com base nessa jurisprudência, a relatora afirmou que a competência é definida pelo cargo ocupado no momento dos fatos. Como Castro era vice-governador, a posterior chegada ao governo não altera a natureza dos atos. Pela Constituição do Rio de Janeiro, cabe ao Tribunal de Justiça do estado julgar o caso.

A cobertura de centro relatou a decisão em tom técnico, com ênfase na questão de ordem, no histórico de competência e no fundamento constitucional estadual. O veículo de perfil editorial de esquerda que tratou do tema também adotou relato factual no corpo da matéria, e deu mais destaque ao objeto da investigação, a compra superfaturada de respiradores durante a pandemia. Até o momento, nenhum veículo de direita cobriu a decisão, o que deixa esse lado sem enquadramento próprio sobre o caso.

O que ainda não se sabe é como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai conduzir o inquérito a partir de agora, nem qual será o prazo para eventuais novos passos da investigação. A defesa de Cláudio Castro não foi ouvida nas reportagens, e os valores dos supostos desvios atribuídos ao período em que ele era vice não foram detalhados.