ANPD suspende lives do Discord e caso repercute no exterior

A Agência Nacional de Proteção de Dados determinou que o Discord suspenda, em até três dias, as transmissões ao vivo e outros recursos de compartilhamento de vídeo no Brasil. A medida foi adotada depois da morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão na plataforma e vale até que a empresa comprove ter implementado proteções adequadas para crianças e adolescentes. A decisão saiu nesta quarta-feira e ganhou espaço em jornais de seis países: Estados Unidos, Reino Unido, França, Espanha, Itália e Argentina.

A cobertura de centro reconstruiu o rito administrativo em detalhe. A agência abriu o processo de fiscalização na sexta-feira anterior, reuniu-se com representantes da empresa na terça e concluiu que as explicações apresentadas sobre o controle das transmissões eram insuficientes. Entre as falhas apontadas está uma alteração feita na ferramenta de transmissão no início de março, que teria tornado o recurso menos protetivo para menores de idade, e deficiências nos sistemas de verificação de idade. A plataforma tem dez dias úteis para recorrer, e o caso pode evoluir para procedimento sancionador, com multa de até R$ 50 milhões prevista no estatuto que regula o ambiente digital para crianças e adolescentes, além de eventual suspensão judicial do serviço em caso de descumprimento reiterado.

Os dois lados que cobriram o caso convergem nos fatos centrais. Ambos registram que a suspensão atinge apenas a função de transmissão ao vivo, e não o aplicativo inteiro, e ambos reproduzem a posição da empresa, que afirmou estar analisando cuidadosamente a determinação, disse ter encerrado rapidamente o servidor privado ligado à investigação e sustentou que a coordenação das atividades criminosas teria começado em outras plataformas. Também há acordo sobre o pano de fundo: a decisão se insere no processo mais amplo de regulamentação das plataformas digitais conduzido pelo governo federal, que já gerou atritos com empresas de tecnologia e com o governo dos Estados Unidos, tendo como precedente o bloqueio judicial de uma rede social por 40 dias em 2024.

As ênfases, porém, se separam. Veículos de direita organizaram a matéria em torno do embate entre o governo e as grandes empresas de tecnologia, dando relevo à cobrança pública da primeira-dama pela retirada integral da plataforma do ar e deixando no ar a dúvida sobre o quanto a agência decidiu por critério técnico e o quanto respondeu a pressão política. A cobertura de centro manteve o eixo no processo administrativo e na fundamentação apresentada pelo órgão, tratou a manifestação da primeira-dama como um elemento entre outros reportados pela imprensa estrangeira e reservou espaço maior à defesa da empresa e à base legal invocada. Até o momento, veículos de esquerda não haviam publicado sobre o caso no material analisado, de modo que a leitura centrada na responsabilidade estatal pela proteção de menores não aparece de forma autônoma no noticiário reunido.

O que ainda não se sabe é relevante. O valor da multa diária em caso de descumprimento não foi definido, e não há informação sobre quantos usuários brasileiros são afetados pela suspensão do recurso. Também não se detalhou o andamento da investigação policial sobre a morte da adolescente, nem se a empresa vai recorrer ou cumprir a determinação dentro do prazo. Não há avaliação independente publicada sobre a proporcionalidade da medida ou sobre os limites da competência da agência para determinar a suspensão de uma funcionalidade específica.