Toffoli nega ação de Carlos Brandão contra inquérito supervisionado por Flávio Dino
2 veículos de esquerda · 3 veículos de centro · 1 veículo de direita
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Resumo da cobertura
Centro
3 veículosO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou em 21 de agosto de 2026 o pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), para suspender uma investigação da Polícia Federal supervisionada pelo ministro Flávio Dino. Brandão recorreu por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), sustentando que governadores têm foro criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que a condução do caso pelo Supremo configuraria usurpação de competência. Toffoli não examinou o mérito da competência: entendeu que a ação tinha finalidade individual e concreta, buscando barrar investigação dirigida ao próprio autor, e que a ADPF não substitui recursos processuais cabíveis. O ministro registrou ainda que a defesa já havia recorrido nos autos do processo, com pedido pendente de análise. O inquérito apura suspeitas de desvio de recursos públicos, irregularidades na indicação de nomes para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e tentativas de obstruir a apuração de um homicídio ocorrido em 2022.
Veículos deste lado: Valor Econômico, G1 e CNN Brasil
Esquerda
2 veículosA decisão de Dias Toffoli preserva em andamento uma investigação que, segundo os documentos já tornados públicos, alcança a cúpula do governo do Maranhão. Veículos de esquerda enquadram o episódio como uma tentativa de blindagem de grupo político estadual contra a apuração de desvio de dinheiro público, recursos que deveriam financiar serviços à população. O inquérito supervisionado por Flávio Dino, com o sigilo retirado em 14 de agosto de 2026, apura corrupção, peculato, organização criminosa, obstrução da Justiça e coação de testemunhas, e teria como pano de fundo o esquema para comprar o silêncio do responsável pelo assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, morto em 2022. Dois dias antes do recurso do governador, Dino afastou por 180 dias Daniel Brandão, sobrinho de Carlos Brandão e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Nesse enquadramento, o uso do argumento de foro privilegiado aparece como recurso de quem tem poder para escapar da fiscalização, e a alegação de perseguição não responde ao conteúdo das provas.
Veículos deste lado: CartaCapital e Revista Fórum
Direita
1 veículoPara a leitura de direita, o caso expõe a concentração de poder decisório no Supremo Tribunal Federal e a fragilidade das garantias processuais de quem é investigado por ele. Carlos Brandão sustenta que a Constituição fixa no Superior Tribunal de Justiça o foro criminal de governadores e que o inquérito foi aberto de ofício por Flávio Dino, sem provocação do Ministério Público, dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que discutia critérios de vagas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A objeção não é detalhe de rito: se a competência for do tribunal errado, os atos decisórios ficam contaminados. Pesa também o histórico político, já que Dino e Brandão foram governador e vice do mesmo grupo até o rompimento público no fim de 2024, e agora o ex-aliado supervisiona os processos mais sensíveis contra a gestão estadual. O governador afirma que soube das decisões pela imprensa, que não teve acesso ao conteúdo sigiloso e que é alvo de perseguição judicial. Toffoli rejeitou o pedido sem enfrentar a questão de competência, o que mantém a controvérsia de fundo intocada.
Veículos deste lado: O Estado de S.Paulo
Mais sobre Carlos Brandão
- Daniel Brandão perde o comando do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 diasFlávio Dino afastou por 180 dias Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão, a pedido da Polícia Federal, em apuração sobre homicídio e desvios.Esquerda 22%Centro 44%Direita 33%9 veículos
- Dino afasta Daniel Brandão do TCE-MA após elo com assassinato de empresárioFlávio Dino afastou por 180 dias o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, sobrinho do governador, em investigação sobre propina e homicídio.Esquerda 50%Direita 50%2 veículos
Como cada lado cobriu
6 veículos
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
- CartaCapitalToffoli impõe revés a Carlos Brandão e rejeita suspender decisão de DinoO ministro do STF barrou a tentativa do governador do Maranhão de enviar processo ao STJ(abre em nova aba)
Análise não disponível para esta matéria.
- Revista FórumToffoli assume caso que pode suspender decisões de Dino em investigação da PF no MaranhãoO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (19) para relatar o pedido do governador do Maranhão, Carlos(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
Veículos com viés ao centro
- Valor EconômicoToffoli rejeita pedido de governador do MA para suspender investigação conduzida por DinoO inquérito mira esquema de desvio de recursos públicos e aborda as tentativas de atrapalhar as investigações do homicídio de um empresário em 2022(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
- G1Toffoli rejeita pedido de governador do Maranhão para suspender decisões de DinoGovernador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), solicitou ao Supremo a suspensão da investigação e argumentou que apuração deveria ser feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
- CNN BrasilSTF rejeita pedido para suspender megaprojeto de potássio no AmazonasDecisão de Edson Fachin mantém efeitos de decisões do TRF-1; empreendimento de US$ 2,5 bilhões prevê produzir 2,4 milhões de toneladas por ano(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
Veículos com viés à direita
- O Estado de S.PauloToffoli nega pedido do governador do Maranhão para travar inquérito aberto por Flávio DinoCarlos Brandão entende que investigação sobre irregularidades no preenchimento de vagas do TCE-MA deveria estar no STJ, e não ter sido aberta no âmbito de uma ADI(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
Briefing
O que importa para você
- Daniel Brandão segue afastado por 180 dias da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, órgão que fiscaliza as contas públicas estaduais.
- O inquérito da Polícia Federal sobre desvio de recursos públicos no Maranhão continua em curso, sem suspensão.
- A tese de que governador só pode ser investigado sob supervisão do Superior Tribunal de Justiça segue viva em recurso pendente diante de Flávio Dino.
Onde os lados divergem
- Esquerda trata o pedido de foro no Superior Tribunal de Justiça como manobra para blindar grupo político de uma apuração já documentada; direita trata a mesma tese como questão constitucional cuja rejeição compromete a validade dos atos investigativos.
- Esquerda enfatiza o conteúdo do inquérito, incluindo o monitoramento do ministro e da família; direita enfatiza que quem supervisiona o caso é adversário político declarado do investigado.
- A cobertura de centro não adere a nenhuma das duas leituras e se concentra no motivo técnico da rejeição.
Onde os lados concordam
Todos os enquadramentos registram que a rejeição de Dias Toffoli foi processual e não decidiu se a competência é do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, que o inquérito segue sob supervisão de Flávio Dino, e que a disputa judicial se sobrepõe ao rompimento político entre Dino e Carlos Brandão, ex-governador e ex-vice do mesmo grupo no Maranhão.
O que ainda está incerto
- Quando e em que instância o mérito da competência será julgado.
- Qual será o desfecho do recurso que a defesa de Carlos Brandão apresentou nos próprios autos e que ainda não foi analisado.
- Qual o montante de recursos supostamente desviados e se haverá denúncia formal contra o governador.
O ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão, para suspender a investigação da Polícia Federal conduzida sob supervisão do ministro Flávio Dino. A decisão foi processual e não resolveu a questão de fundo: se o caso deve tramitar no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na sexta-feira, 21 de agosto de 2026, o pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), para suspender uma investigação da Polícia Federal conduzida sob supervisão do ministro Flávio Dino. A decisão mantém em curso um dos inquéritos mais sensíveis em tramitação na Corte, que apura suspeitas de desvio de recursos públicos, irregularidades no preenchimento de vagas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e tentativas de atrapalhar a apuração do assassinato de um empresário em 2022.
Brandão levou o caso ao Supremo por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento normalmente usado para discutir questões constitucionais amplas. Seus advogados sustentaram que a competência para processar e julgar governadores é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que a atuação de Dino configuraria usurpação de competência. Sorteado relator em 19 de agosto, Toffoli não entrou no mérito dessa disputa. Entendeu que a ação buscava, na prática, barrar uma investigação específica dirigida ao próprio autor, o que revelaria interesse subjetivo e concreto, incompatível com o controle abstrato de constitucionalidade. Registrou ainda que a defesa já havia apresentado recurso nos autos conduzidos por Dino, pedido que segue sem análise, e citou jurisprudência segundo a qual a ADPF não substitui recursos processuais cabíveis nem serve de sucedâneo recursal para reexaminar decisões concretas.
A cobertura de centro relatou o episódio em chave processual, reproduzindo trechos literais do despacho e reconstituindo a origem do inquérito: em agosto de 2025, Dino determinou a abertura de apuração pela Polícia Federal depois que uma advogada apontou a existência de um suposto procedimento secreto na escolha de novos membros da corte de contas estadual, que ocultaria vínculos pessoais e empresariais entre indicados e o governador. Essa cobertura sublinha o ponto que a decisão deixou em aberto: o Supremo ainda não disse qual tribunal deve supervisionar o caso.
Veículos de esquerda destacaram a dimensão do que está sendo investigado. Em 14 de agosto de 2026, Dino retirou o sigilo da apuração, que trata de corrupção, peculato, organização criminosa, obstrução da Justiça e coação de testemunhas, com origem no homicídio de João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, em São Luís, em 2022. Nessa leitura, o recurso do governador chegou dois dias depois de o ministro afastar por 180 dias Daniel Brandão, sobrinho dele e presidente do TCE-MA, medida que também o proibiu de acessar sistemas e dependências do tribunal. Essa cobertura deu peso ainda à investigação paralela, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, sobre o monitoramento de Dino e de familiares e uma transferência de 100 mil reais a um blogueiro, episódio que o ministro comparou em plenário à vigilância de magistrados durante a ditadura militar.
Veículos de direita enfatizaram o outro lado da equação institucional. Nessa cobertura, o ponto central é que Brandão é investigado como suposto líder de uma organização criminosa por decisão de um ex-aliado direto: Dino foi eleito governador do Maranhão em 2018 com Brandão como vice, e os grupos romperam publicamente no fim de 2024. O governador afirma ser alvo de perseguição judicial, diz ter sabido das decisões pela imprensa e sustenta não ter tido acesso ao conteúdo sigiloso da investigação. Seus advogados argumentam que a incompetência seria absoluta e comprometeria a validade dos atos já praticados, e que o inquérito foi instaurado de ofício, sem provocação do Ministério Público.
Os três enquadramentos convergem em pontos concretos: a decisão de Toffoli é processual e não resolve a controvérsia de competência; o inquérito segue sob supervisão de Dino; e a disputa jurídica é inseparável do rompimento político entre os dois no Maranhão. Dino sustenta que a competência do Supremo se mantém porque o caso alcança autoridades com foro na Corte, entre elas o senador Weverton Rocha e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho.
O que ainda não se sabe é quando e como o Supremo enfrentará o mérito da competência, se o recurso pendente diante de Dino será acolhido, e qual o alcance efetivo das suspeitas sobre o governador, que não foi formalmente denunciado. Também não há prazo definido para a conclusão do inquérito nem detalhamento público sobre a extensão dos valores supostamente desviados.
Fontes
O ministro do STF barrou a tentativa do governador do Maranhão de enviar processo ao STJ

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (19) para relatar o pedido do governador do Maranhão, Carlos

O inquérito mira esquema de desvio de recursos públicos e aborda as tentativas de atrapalhar as investigações do homicídio de um empresário em 2022

Governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), solicitou ao Supremo a suspensão da investigação e argumentou que apuração deveria ser feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Decisão de Edson Fachin mantém efeitos de decisões do TRF-1; empreendimento de US$ 2,5 bilhões prevê produzir 2,4 milhões de toneladas por ano

Carlos Brandão entende que investigação sobre irregularidades no preenchimento de vagas do TCE-MA deveria estar no STJ, e não ter sido aberta no âmbito de uma ADI
