Reforma tributária: aluguel acima de R$ 240 mil por ano pode pagar CBS em 2027
Relato de fonte única, atribuído a O Estado de S.Paulo. Esta cobertura não compara posições do espectro político.

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Relato de fonte única, atribuído a O Estado de S.Paulo. Esta cobertura não compara posições do espectro político.

Até 9 de novembro de 2026, apenas um veículo, de direita, havia tratado do tema no conjunto analisado, de modo que o cartão de centro se limita aos fatos da única matéria. A partir de janeiro de 2027, pessoas físicas com mais de três imóveis alugados e receita acima de R$ 240 mil por ano poderão pagar os novos tributos da reforma tributária, além do Imposto de Renda. A alíquota de referência da CBS, calculada pelo Tribunal de Contas da União em 11,3%, ainda dependia de definição do Senado Federal.
A partir de janeiro de 2027, quem recebe mais de R$ 240 mil por ano com aluguel de mais de três imóveis poderá pagar a CBS, além do Imposto de Renda. Até 9 de novembro de 2026, a alíquota de referência de 11,3% ainda dependia do Senado Federal, e apenas um veículo de direita cobriu o tema.
A partir de janeiro de 2027, pessoas físicas que recebem mais de R$ 240 mil por ano com o aluguel de mais de três imóveis poderão passar a pagar, além do Imposto de Renda, os novos tributos criados pela reforma tributária. A regra vale para quem a lei entende que exerce atividade econômica com locações, e não para todo proprietário que recebe aluguel.
Até a manhã de 9 de novembro de 2026, quando saiu a única matéria analisada, o tema havia sido coberto por apenas um veículo, de direita. Nenhum veículo de esquerda nem de centro tratou do caso no conjunto analisado, e por isso não há enquadramento a atribuir a esses lados. O veículo de direita apresentou o assunto de forma explicativa, a partir da fala de uma colunista, sem registrar críticas ou posições de outros atores.
Pelo que a matéria relata, é preciso alugar mais de três imóveis distintos e receber mais de R$ 240 mil anuais com essas locações. Ter quatro imóveis no patrimônio, incluindo a casa onde a pessoa mora, não equivale a alugar quatro imóveis. Quem ultrapassa o limite no meio do ano passa a dever o tributo dali em diante, desde que a receita supere o valor original em 20%, cerca de R$ 288 mil, e continue alugando mais de três imóveis.
O primeiro dos dois novos tributos sobre o consumo, a CBS, começa a ser cobrado em 1.º de janeiro. A alíquota de referência, calculada pelo Tribunal de Contas da União em 11,3%, ainda depende de definição do Senado Federal. Para aluguéis tradicionais há redução de 70%, o que leva a uma cobrança inicial de aproximadamente 3,4%, antes dos créditos. Em imóveis residenciais, ainda se aplica um redutor social de R$ 600 sobre a base de cálculo. No exemplo da matéria, um aluguel de R$ 5 mil gera cerca de R$ 149 de tributo por mês, valor que pode cair com créditos sobre despesas como administração imobiliária e manutenção, desde que cumpridas as exigências legais.
Há ainda regras para outros casos. Locações residenciais por temporada de até 90 dias seguem as regras da hotelaria, com redução de 40% da alíquota, menor que a dos aluguéis tradicionais. Para quem aluga por meio de empresa, os limites de receita e de quantidade de imóveis previstos para pessoas físicas não se aplicam às empresas sujeitas ao regime regular. A matéria também diz que a conta deve mudar na transição: a partir de 2029, o IBS, segundo dos novos tributos sobre o consumo, passa a ganhar peso gradualmente até 2033.
O que ainda não se sabe: até 9 de novembro de 2026, a alíquota de referência da CBS dependia do Senado Federal, o que impede fechar o valor definitivo da cobrança. A matéria não traz estimativas de quantos proprietários seriam atingidos, não detalha o efeito sobre o preço dos aluguéis e apenas recomenda que proprietários avaliem receitas, despesas e contratos antes de repassar qualquer aumento ao inquilino.
No programa ‘Não vou passar raiva sozinha’, a Duquesa de Tax explica quais contribuintes serão tributados e quem não vai pagar imposto com a reforma tributária a partir de janeiro
