TSE tira José Roberto Arruda da disputa pelo governo do DF por 5 a 2

O Tribunal Superior Eleitoral manteve, por cinco votos a dois, o indeferimento do registro de candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal nas eleições de 2026. A decisão foi tomada em 24 de setembro e confirmou o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que havia negado o registro por unanimidade ao concluir que o ex-governador segue inelegível por condenações por improbidade administrativa ligadas à Operação Caixa de Pandora, o esquema de corrupção revelado em 2009 e conhecido como mensalão do DEM. Arruda governou o Distrito Federal entre 2007 e 2010 e foi preso ainda no cargo.

Relator do processo, o ministro Dias Toffoli votou para manter a candidatura barrada e foi acompanhado por Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha divergiram. Toffoli afirmou que, qualquer que seja a interpretação adotada sobre o cálculo do prazo, remanesce uma condenação colegiada apta a atrair a causa de inelegibilidade. Com o resultado, a Corte determinou a exclusão do nome do ex-governador das urnas, a suspensão do acesso ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e ao Fundo Partidário e a interrupção dos atos de campanha, incluindo inserções de rádio e televisão e participação em debates. Se o nome permanecer na urna por razão técnica, os votos serão considerados inválidos.

O ponto em disputa, descrito de maneira semelhante por toda a cobertura, é a Lei Complementar 219, de 2025, que alterou a Lei da Ficha Limpa e fixou teto de oito anos de inelegibilidade quando as condenações decorrem de fatos conexos e de doze anos nas demais hipóteses. A defesa, conduzida pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, argumentou que as condenações da Caixa de Pandora são conexas e que o prazo deveria ser contado desde a primeira delas, de 2014, o que já o teria encerrado. O Ministério Público Eleitoral, pela manifestação do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, respondeu que os processos tratam de contratos e condutas diferentes e que, mesmo na hipótese mais favorável ao ex-governador, ele seguiria inelegível no dia da votação, com prazo que poderia se estender até 2030.

A cobertura de centro deu peso à mecânica jurídica e ao placar, detalhando a contagem dos prazos, o debate inédito sobre a aplicação retroativa da norma de 2025 e o fato de que as mudanças na Ficha Limpa também estão sob questionamento no Supremo Tribunal Federal, onde o julgamento foi interrompido e já há dois votos para restaurar o texto original, mais rigoroso. Parte dessa cobertura registrou ainda o efeito eleitoral concreto: levantamentos divulgados na semana da decisão colocavam Arruda entre o segundo e o terceiro lugar na disputa pelo Palácio do Buriti, com 17% das intenções de voto em uma das pesquisas. Veículos de direita enfatizaram a execução da decisão e o encerramento da trajetória, detalhando o corte de recursos públicos, a saída da propaganda e dos debates e a fala do próprio ex-governador, que disse respeitar o resultado, afirmou não pretender novos recursos e pediu aos eleitores que não votassem nele caso o nome ainda aparecesse na urna. Até o fechamento desta edição, veículos de esquerda não haviam publicado sobre o julgamento, de modo que o enquadramento que costuma tratar a Lei da Ficha Limpa como instrumento de proteção do patrimônio público não aparece na comparação com cobertura própria.

O que ainda não se sabe começa pelo próprio destino do caso: houve registros divergentes sobre a intenção da defesa, um indicando que a equipe avaliaria recursos cabíveis e outro de que o ex-governador não pretende recorrer. Também não está definido o que o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre a validade das mudanças na Lei da Ficha Limpa, julgamento que pode alterar o cálculo da inelegibilidade para outros candidatos. A cobertura divergiu sobre o número exato de condenações consideradas no processo de registro, entre seis e sete, e nenhuma fonte esclarece como os votos antes destinados ao ex-governador se distribuirão entre os demais concorrentes, nem qual será o destino do tempo de propaganda e dos recursos já empenhados pela campanha interrompida.