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O Tribunal Superior Eleitoral firmou acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, da Advocacia-Geral da União, para orientar o uso de inteligência artificial na eleição de 2026. A parceria prevê uma cartilha com diretrizes para órgãos públicos, partidos, candidatos e plataformas, com divulgação esperada ainda neste mês, além de ações de pesquisa e capacitação. A iniciativa ocorre enquanto a Corte discute como aplicar a resolução vigente ao vídeo criado por inteligência artificial exibido na convenção que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, no qual a voz e a imagem de Jair Bolsonaro foram reproduzidas para declarar apoio ao filho.
O Tribunal Superior Eleitoral firmou um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, vinculado à Advocacia-Geral da União, para estabelecer boas práticas de uso de inteligência artificial na eleição de 2026. A parceria prevê a elaboração de uma cartilha com diretrizes destinadas a órgãos públicos, partidos, candidatos e plataformas digitais, com divulgação esperada ainda neste mês. O acordo também inclui ações de pesquisa, capacitação e cooperação institucional, com eventos, cursos e seminários sobre inteligência artificial, integridade da informação e processo eleitoral, envolvendo a Escola Superior da Advocacia-Geral da União e a Escola Judiciária Eleitoral do próprio tribunal.
O conteúdo esperado do guia é o ponto em que todas as coberturas convergem. A cartilha deve orientar que material gerado por inteligência artificial seja rotulado, de modo que o eleitor identifique tratar-se de conteúdo sintético. Deve ainda alertar para os riscos da desinformação e para a atuação de grupos organizados que usam a tecnologia para atacar instituições democráticas e influenciar indevidamente a opinião pública, as chamadas milícias digitais. O documento tem como base o material produzido pela Advocacia-Geral da União no primeiro semestre, que recomenda que não sejam usadas versões manipuladas de candidatos ou autoridades e registra que conteúdos que reproduzem pessoas mortas e fictícias também estão vedados. O guia reunirá canais oficiais de denúncia, entre eles o site do tribunal, o aplicativo Pardal, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público Federal e uma organização de proteção digital.
O pano de fundo é um caso concreto. Durante a convenção que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, foi exibido um vídeo produzido por algoritmos que reproduziu a voz e a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro declarando apoio ao filho. A peça deu origem à discussão sobre a chamada deepfake do bem, expressão usada para descrever conteúdo gerado por inteligência artificial que simula pessoas reais sem atacar adversários, espalhar informação falsa ou manipular a escolha do eleitor. A resolução aprovada pelo tribunal proíbe o uso de material manipulado quando a alteração busca induzir o eleitor ao erro ou fazer propaganda negativa, mas não trata expressamente da recriação de voz e imagem apenas para auxiliar a comunicação de uma campanha. Ministros estão divididos sobre como enquadrar o vídeo.
As ênfases variam conforme o lado da cobertura. Veículos de direita organizaram a matéria em torno das dúvidas da Corte e da divisão entre os ministros, tratando o episódio como sintoma de insegurança jurídica de uma norma que avança sobre a comunicação de campanha sem limites claros. A cobertura de centro deu peso maior ao desenho institucional da parceria, aos órgãos envolvidos e aos canais de denúncia, e apresentou o caso da convenção como o teste prático que forçará o tribunal a fixar um entendimento. Não houve, até o momento, cobertura de veículos de esquerda sobre o episódio; pela chave habitual desse campo, a ênfase provável recairia sobre a proteção da integridade da informação, sobre o direito do eleitor de saber o que é conteúdo sintético e sobre o risco de que exceções à regra sirvam de brecha para as milícias digitais citadas no próprio documento.
O que ainda não se sabe é considerável. Não há data definida para a publicação da cartilha nem texto final divulgado, e não está esclarecido se o material terá caráter apenas orientativo ou se servirá de parâmetro em julgamentos. Também não se conhece qual interpretação prevalecerá entre os ministros sobre a recriação de pessoas reais sem intenção de enganar, se haverá alguma consequência para o vídeo exibido na convenção e em que prazo a Corte firmará esse entendimento, antes ou depois do início oficial da propaganda eleitoral.
As coberturas concordam nos fatos centrais: o TSE assinou acordo com o Observatório da Democracia da AGU, a cartilha deve exigir rotulagem de conteúdo gerado por inteligência artificial e vedar deepfakes de candidatos e autoridades, e a resolução vigente não resolve o caso do vídeo sintético exibido na convenção de Flávio Bolsonaro, sobre o qual os ministros estão divididos.
2 fontes políticas
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
Nenhum veículo de esquerda cobriu esta história.
Veículos com viés ao centro
Texto factual, com estrutura de agência: descreve o acordo, os órgãos envolvidos (Esagu e Escola Judiciária Eleitoral), o conteúdo esperado da cartilha, os canais de denúncia e a controvérsia pendente, sem vocabulário valorativo e sem tomar partido sobre a legalidade da chamada deepfake do bem. O termo responsável aparece entre aspas, marcando distância editorial da linguagem oficial.
Perspectivas omitidas
Veículos com viés à direita
O relato dos fatos é correto e sem vocabulário valorativo, mas a seleção editorial pende para a insegurança jurídica da norma: o texto organiza a matéria em torno das dúvidas da Corte e da divisão entre ministros sobre o vídeo da convenção de Flávio Bolsonaro, e descarta o arcabouço institucional da parceria com a AGU e os canais de denúncia. Esse recorte, que enfatiza o alcance incerto da regulação eleitoral sobre a comunicação de campanha, é um sinal moderado de enquadramento à direita, não uma editorialização explícita.

TSE cria regras para uso de inteligência artificial nas eleições e debate limites de “deepfakes” em campanhas. Leia na Gazeta do Povo.

Guia deve conter orientações práticas para o uso da tecnologia, destacando a necessidade de os conteúdos serem rotulados
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Perspectivas omitidas



