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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, determinou em 29 de setembro, em liminar, a inclusão do partido Novo entre as legendas com participação assegurada nos debates das eleições de 2026. A Lei das Eleições garante vaga a partidos com ao menos 5 parlamentares no Congresso Nacional, e o Novo comprovou ter cinco deputados federais filiados em 20 de julho, marco fixado pelo próprio tribunal, embora só três tenham sido eleitos pela sigla em 2022. A decisão alcança Romeu Zema, candidato à Presidência, além de André Marinho, no Rio de Janeiro, e Kiko Caputo, no Distrito Federal.
Direita
2 fontes
A decisão corrige uma exclusão e garante a candidatos do Novo, como Romeu Zema, o direito de disputar ideias diante do eleitor. O ministro Nunes Marques aplicou a letra da lei: o partido tinha cinco deputados filiados no marco definido pelo próprio tribunal, e a Constituição não autoriza restringir debates com base na legenda de origem do parlamentar.
Romeu Zema passa a ter vaga no debate presidencial de 1º de outubro, o último antes do primeiro turno.
A garantia vale para todos os debates de 2026, inclusive os de governador no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
O entendimento admite contar deputados que mudaram de partido depois da eleição de 2022 para fins de debate.
Onde os lados concordam
Centro e direita convergem nos fatos: o Novo comprovou cinco deputados federais filiados em 20 de julho de 2026, o mínimo exigido pela Lei das Eleições, e a liminar garante Romeu Zema, André Marinho e Kiko Caputo nos debates.
O que ainda está incerto
Se a emissora vai recorrer ou como vai reorganizar os debates já marcados.
Se o plenário do Tribunal Superior Eleitoral vai confirmar a liminar.
Se outros partidos com bancada ampliada por filiação vão pedir a mesma regra.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, incluiu o Novo entre os partidos com vaga garantida nos debates de 2026. A liminar conta deputados que se filiaram depois da eleição de 2022 e leva Romeu Zema ao debate presidencial de 1º de outubro, além de André Marinho e Kiko Caputo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, determinou na terça-feira, 29 de setembro, a inclusão do partido Novo entre as legendas com participação assegurada nos debates das eleições de 2026. A decisão, uma liminar, atende a pedido do Diretório Nacional do partido e garante presença ao candidato à Presidência Romeu Zema e aos candidatos do Novo aos governos estaduais, entre eles André Marinho, no Rio de Janeiro, e Kiko Caputo, no Distrito Federal.
O pedido foi motivado pelos debates de uma grande emissora de televisão marcados para a mesma terça-feira, entre candidatos a governador, e para a quinta-feira, 1º de outubro, entre presidenciáveis. É o último confronto antes do primeiro turno. O ministro mandou comunicar as emissoras com urgência.
A Lei das Eleições assegura vaga nos debates a candidatos de partidos com pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. O Novo elegeu três deputados federais em 2022 e recebeu outros dois por filiação posterior. A controvérsia estava na forma de contar. Uma resolução do tribunal manda considerar a composição da última eleição geral, com ajustes até 20 de julho do ano eleitoral, sem prever expressamente as trocas de partido. Nunes Marques entendeu que a Constituição exclui essas trocas apenas do cálculo do fundo público e da propaganda gratuita no rádio e na televisão, não dos debates. Como o partido comprovou ter cinco deputados filiados em 20 de julho, foi incluído. Segundo o ministro, a interpretação não deve restringir o espaço de confronto público entre candidaturas além do que decorre da própria lei. Ele afirmou ainda que a inclusão não retira a vaga de quem já estava contemplado e que barrar o partido causaria prejuízo de difícil reversão.
A cobertura de centro foi a mais extensa. Detalhou a regra da resolução, citou precedentes do Supremo Tribunal Federal que separam o regime dos debates do da propaganda gratuita e destacou que a decisão vale para todos os debates de 2026, não só os desta semana. Um desses relatos registrou que a emissora foi procurada e não havia se manifestado. Veículos de direita deram o mesmo fato com ênfase na obrigação imposta à emissora de convidar os candidatos do Novo e no cumprimento do requisito pelo partido, com menos atenção à discussão sobre filiações posteriores. Até o momento, nenhum veículo de esquerda havia coberto a decisão.
Ainda não se sabe se a emissora vai recorrer ou como vai reorganizar os debates já planejados. Também não está claro se outros partidos com bancada ampliada por filiação vão pedir o mesmo tratamento, nem se o plenário do tribunal vai confirmar a liminar.
Decisão também assegura participação de André Marinho, no Rio, e Kiko Caputo, no DF; presidente do TSE afirma que partido atingiu número mínimo de parlamentares exigido pela lei
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