TSE garante Romeu Zema e candidatos do Novo nos debates eleitorais de 2026

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira, 29 de setembro, a inclusão do partido Novo entre as legendas com participação assegurada nos debates das eleições de 2026. A decisão, tomada em caráter liminar, atende a um pedido do Diretório Nacional do partido.

A medida beneficia Romeu Zema, candidato do Novo à Presidência da República, que não havia sido chamado para o debate presidencial da TV Globo marcado para quinta-feira, 1º de outubro, o último antes do primeiro turno. Ela também alcança os candidatos da legenda a governador, entre eles André Marinho, no Rio de Janeiro, e Kiko Caputo, no Distrito Federal, cujos debates estavam previstos para a própria terça-feira. O ministro mandou comunicar as emissoras com urgência.

A Lei das Eleições garante vaga em debates aos candidatos de partidos com pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. O Novo elegeu três deputados federais em 2022 e recebeu outros dois depois. Uma resolução do TSE mandava considerar a composição resultante da última eleição geral, sem prever expressamente mudanças de filiação. O partido apresentou documentos mostrando que tinha cinco deputados filiados antes de 20 de julho de 2026, data usada como marco pela própria Corte.

Nunes Marques aceitou o argumento. Segundo ele, a Constituição exclui mudanças de filiação apenas do cálculo para distribuição de recursos públicos e do acesso gratuito ao rádio e à televisão, mas não faz a mesma ressalva para os debates. O ministro escreveu que a interpretação da lei não deve restringir o espaço de confronto público entre candidaturas além do que decorre da própria lei, citou decisões do Supremo Tribunal Federal que diferenciam debates da propaganda gratuita e apontou risco de prejuízo de difícil reversão. A decisão esclarece que a inclusão do Novo não retira a vaga de nenhum candidato já contemplado.

A cobertura de centro concentrou-se no detalhe jurídico da controvérsia, explicando a diferença entre a regra dos debates e a regra de recursos públicos, e destacou que a decisão não se limita aos encontros de uma única emissora. Um veículo de perfil de direita também noticiou o caso em tom descritivo, enfatizando a garantia de participação dos candidatos do Novo e o argumento do ministro sobre a finalidade dos debates. Veículos de esquerda não haviam repercutido a decisão até o momento, e por isso não há enquadramento próprio desse campo a registrar.

Ainda não se sabe como a emissora organizadora reagirá à mudança de última hora, já que ela não havia se manifestado. Também não está claro se a liminar será levada ao plenário do TSE nem se outros partidos em situação semelhante farão pedidos parecidos antes do primeiro turno.