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O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou o pedido urgente de Flávio Bolsonaro para proibir lives, podcasts, entrevistas e gravações eleitorais de Lula nos palácios do Planalto e do Alvorada. A decisão não encerra a apuração do mérito.
Direita
1 fonte
A decisão deixa sem freio preventivo o uso da estrutura pública pelo presidente-candidato, e a controvérsia segue aberta no mérito, com o corregedor lembrando que o uso eleitoral indevido de bens públicos continua vedado.
A negativa vale só para o pedido urgente: Lula segue podendo gravar nos palácios, mas condutas concretas podem ser examinadas depois.
O pedido de multa contra Lula ficou prejudicado.
O mérito da ação contra a chapa Lula e Alckmin continua em apuração.
Onde os lados concordam
Centro e direita relatam os mesmos fatos: o corregedor negou a proibição genérica, porque medida preventiva exige conduta precisa, e ressalvou que a negativa não autoriza uso eleitoral indevido de estrutura pública.
O que ainda está incerto
Como outros relatores do TSE decidirão sobre os pedidos idênticos de remoção de conteúdo.
Quando e como será julgado o mérito da ação.
O que a defesa de Lula e de Alckmin diz sobre as acusações.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, negou o pedido urgente de Flávio Bolsonaro para proibir Lula de gravar conteúdo eleitoral no Planalto e no Alvorada. O mérito da ação contra a chapa Lula e Alckmin segue em apuração.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta sexta-feira, 16 de outubro, um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, do PL, para proibir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, de gravar conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e do Alvorada. O pedido foi apresentado numa ação de investigação judicial eleitoral, em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral, contra a chapa formada por Lula e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, do PSB.
Na ação, Flávio afirma que houve abuso de poder político e de autoridade, pelo uso de eventos, bens, serviços e estruturas da administração pública em benefício de uma candidatura presidencial. Entre as medidas de urgência pedidas estavam restrições ao uso de imagens do pronunciamento de Lula na Assembleia Geral das Nações Unidas, a remoção de conteúdos e a preservação de provas.
As fontes convergem no essencial da decisão. Cueva afirmou que medidas preventivas devem indicar com precisão a conduta que se pretende impedir. Segundo o ministro, o pedido exigiria uma análise antecipada de conteúdos que ainda não foram produzidos e poderia impor restrições excessivas à comunicação política e ao exercício regular das atribuições institucionais. Ele ressalvou que a negativa não autoriza a utilização eleitoral indevida de bens, serviços ou estruturas públicas, nem impede o exame de condutas determinadas, à luz das circunstâncias concretas em que forem praticadas.
A cobertura de centro relatou a decisão de forma direta, destacando o argumento da precisão da conduta e a ressalva de que a rejeição não impede a investigação e eventual responsabilização por ilícitos eleitorais. Veículos de direita enfatizaram detalhes adicionais da decisão e o contexto histórico. Registraram que o corregedor não analisou o mérito dos pedidos de remoção de conteúdo e de abstenção geral de uso de bens públicos, porque a defesa de Flávio apresentou pedidos idênticos a outros relatores do TSE. Nas palavras de Cueva, examinar a mesma providência nesta ação criaria o risco de decisões simultâneas e conflitantes e permitiria à parte, na prática, escolher o julgador, o que seria incompatível com o princípio do juiz natural. Também lembraram que, em setembro de 2022, o então corregedor Benedito Gonçalves proibiu Jair Bolsonaro de gravar lives e pronunciamentos nos palácios, a pedido da campanha de Ciro Gomes, por entender que os vídeos poderiam ferir a isonomia entre os candidatos.
No conjunto de artigos analisado, não há cobertura de veículos de esquerda sobre o tema, o que configura um ponto cego nesta story. Por isso, não é possível atribuir a esse campo um enquadramento próprio.
Com a rejeição dos pedidos cautelares principais, o pedido de multa feito por Flávio, que é senador, foi julgado prejudicado. O relator afirmou que os episódios narrados continuarão a ser apurados no mérito da ação.
O que ainda não se sabe é como os demais relatores do TSE decidirão sobre os pedidos idênticos de remoção de conteúdo e de abstenção geral de uso de bens públicos, e qual será o resultado do julgamento do mérito. Também não há, nos textos, a manifestação da defesa de Lula e de Alckmin sobre a ação.
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva afirmou que medidas preventivas devem apontar com precisão a conduta a ser impedida e ressaltou que a decisão não impede a apuração de eventuais ilícitos eleitorais.
G1
