TSE recebe 51.395 denúncias de propaganda irregular pelo aplicativo Pardal

A Justiça Eleitoral recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, todas registradas pelo aplicativo Pardal, sistema eletrônico mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esse tipo de ocorrência. São Paulo lidera o levantamento, com 10.388 registros, seguido por Bahia, com 5.969, Minas Gerais, com 4.635, e Pernambuco, com 3.505. Os menores volumes aparecem em Tocantins, com 74, Roraima, com 104, e Piauí, com 172. Até o momento, 27% das denúncias recebidas foram transformadas em processos.

O motivo mais comum de queixa é a propaganda fora dos padrões em vias públicas, que responde por 43,78% das ocorrências. Em seguida vêm a propaganda irregular em propriedade particular, com 11,94%, caso da pintura de muros fora das regras, e a publicidade em bens públicos, permitida apenas em situação excepcional e mediante autorização da Justiça Eleitoral durante o período eleitoral. O aplicativo também recebe relatos sobre propaganda na internet, em jornais, revistas, rádio e televisão, além de material gráfico, como adesivos de carro maiores do que o permitido.

O Pardal é gratuito e está disponível para celulares Android e iPhone. O acesso exige login com a senha do e-título ou da plataforma Gov.br, e o nome de quem denuncia é mantido em sigilo. Além de descrever a irregularidade, o denunciante pode anexar fotos, vídeos, áudios e endereços eletrônicos. Quando o caso foge do escopo do aplicativo, o eleitor é encaminhado para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou para o Ministério Público Eleitoral do seu estado. Uma novidade desta eleição é a possibilidade de denunciar pelo aplicativo também a propaganda irregular feita na internet.

No recorte estadual, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) contabilizou 3.737 denúncias em 332 municípios. Belo Horizonte lidera, com 664 registros, seguida de Uberlândia, com 197, e Governador Valadares, com 190. Os candidatos a deputado estadual concentram a maior parte das queixas. O número estadual é menor do que o atribuído a Minas Gerais no balanço nacional, diferença compatível com levantamentos de cortes distintos, mas que nenhuma das coberturas explica.

Veículos de esquerda deram ao caso tratamento institucional, com foco no balanço nacional, na distribuição das denúncias por estado e no funcionamento do canal oficial de fiscalização, apresentado como instrumento ao alcance de qualquer eleitor. A cobertura de centro partiu do incômodo nas ruas, com relatos de moradores sobre o excesso de material de campanha e a poluição visual das cidades, e destacou o risco para quem descumpre a regra: segundo o presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo, o material irregular perceptível a olho nu é retirado de imediato, com direito de defesa garantido em seguida, e a infração pode gerar multa e, dependendo do nível, caracterizar abuso e levar à cassação do candidato. Veículos de direita não publicaram cobertura própria do levantamento até o momento, de modo que o enquadramento de custo da fiscalização e de isonomia na aplicação da sanção não aparece no material disponível.

Ainda não se sabe quantas das denúncias transformadas em processo resultaram em punição efetiva, nem quantos candidatos já foram multados nesta eleição. Também não há informação sobre o tempo médio de análise de cada queixa, sobre o peso das denúncias de propaganda na internet dentro do total e sobre a estrutura de que a Justiça Eleitoral dispõe para dar conta do volume na reta final da campanha.