UnB mantém descontos indevidos de aposentado há mais de 10 anos apesar de decisão da Justiça

Um aposentado da Universidade de Brasília, hoje acamado e vivendo em uma instituição de longa permanência, continua sofrendo descontos mensais no contracheque em 2026, mesmo depois de seis anos de disputa judicial para interromper as cobranças. Documentos do processo mostram que os débitos começaram em setembro de 2015 e seguiram aparecendo na folha de pagamento, apesar de decisões da Justiça determinando o fim das cobranças.

A ação foi ajuizada em maio de 2020 na 24ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Ela pede a restituição dos valores descontados e indenização por danos morais. O aposentado é representado pelos advogados Shigueru Sumida e Janine Massuda, da assessoria jurídica da Associação dos Aposentados da Fundação Universidade de Brasília. Segundo a defesa, o idoso nunca autorizou a filiação à entidade que fazia as cobranças, a Associação dos Servidores Federais e Pensionistas, sediada em Belo Horizonte, e sequer a conhecia. Os descontos variaram de 139,90 reais a 174,12 reais por mês, e uma planilha anexada ao processo indicava que, até abril de 2020, os valores corrigidos somavam 8.252,86 reais.

Os veículos de centro, como a coluna do Metrópoles que apurou os documentos, relataram o caso de forma factual: as datas, os valores, a tramitação na Justiça Federal e a origem das cobranças. A cobertura de centro destacou que os débitos persistiram em 2026 mesmo após decisões judiciais em sentido contrário.

Veículos de esquerda enfatizaram a vulnerabilidade do idoso, que depende da aposentadoria para comprar medicamentos e custear cuidados diários, e destacaram que a petição compara a situação a um golpe contra aposentados, que muitas vezes não acompanham detalhadamente as rubricas lançadas no contracheque. Para esse enquadramento, o episódio revela a falha do poder público em proteger os mais frágeis.

Veículos de direita tenderiam a enfatizar a ineficiência institucional e a falta de accountability: mesmo com ordem judicial, a folha de pagamento de uma universidade federal seguiu descontando valores, enquanto a própria UnB alegou não ter competência para suspender as cobranças e atribuiu a responsabilidade a outros órgãos. O foco recai sobre a descoordenação burocrática e o descumprimento da decisão judicial pelo próprio Estado.

Em nota, a Universidade de Brasília informou que foi notificada da decisão judicial determinando a cessação do desconto em folha e disse que adotará as providências necessárias para o integral cumprimento da ordem. O caso ocorre em meio ao avanço de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público sobre associações suspeitas de realizar cobranças sem autorização de aposentados e pensionistas em diferentes regiões do país.

Ainda não se sabe por que as decisões judiciais anteriores não foram efetivamente cumpridas pela folha de pagamento, qual órgão é o responsável final por implantar e remover as rubricas, nem qual a versão da associação acusada de fazer as cobranças, que não se manifestou na cobertura. Também permanece em aberto se o aposentado será integralmente ressarcido e em que prazo.