Um aposentado da Universidade de Brasília, acamado e vivendo em uma instituição de longa permanência, segue sofrendo descontos mensais em seu contracheque mesmo após seis anos de disputa judicial. Documentos do processo mostram que as cobranças começaram em setembro de 2015 e continuavam sendo feitas em 2026, apesar de decisões da Justiça Federal determinando sua interrupção.
O idoso é representado pelos advogados Shigueru Sumida e Janine Massuda, da assessoria jurídica da Associação dos Aposentados da Fundação Universidade de Brasília. A ação foi ajuizada em maio de 2020 na 24ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Os responsáveis pelas cobranças seriam a Associação dos Servidores Federais e Pensionistas, sediada em Belo Horizonte, que descontava R$ 139,90 por mês, valor que chegou a R$ 174,12. Segundo a defesa, o aposentado nunca autorizou a filiação à entidade, jamais usou seus serviços e sequer a conhecia.
A cobertura de centro, representada pela coluna da Metrópoles que revelou o caso, relatou os fatos de forma factual: as datas, os documentos obtidos pela própria reportagem, a cronologia da ação e os valores envolvidos. Até abril de 2020, os descontos corrigidos somavam R$ 8.252,86; com o pedido de R$ 10 mil por danos morais, a ação foi apresentada com valor total de R$ 18.252,86.
Veículos de esquerda destacaram a dimensão humana e de vulnerabilidade do caso. A petição compara a prática a um golpe contra idosos, que muitas vezes não acompanham em detalhe as rubricas lançadas no contracheque. Quando ajuizou a ação, o aposentado tinha 65 anos e dependia da aposentadoria para sustentar a família, comprar medicamentos e pagar despesas médicas. Hoje, acamado em um asilo, precisa desses recursos para custear tratamento e cuidados diários. Sob esse prisma, o episódio aparece como exemplo de desproteção dos mais frágeis e da necessidade de respostas estatais mais ágeis.
O mesmo conjunto de fatos sustenta uma leitura que veículos de direita tendem a enfatizar: a ineficiência e a falta de responsabilização do poder público. A UnB, instituição federal, informou não ter competência para suspender os descontos e atribuiu a responsabilidade a outros órgãos. Decisões judiciais favoráveis ao aposentado não foram cumpridas ao longo de seis anos. A defesa argumenta que a implantação de qualquer rubrica exigiria autorização expressa do servidor e processo administrativo correspondente, e pede que a associação apresente os documentos que teriam originado as cobranças.
Diante da repercussão, a Universidade de Brasília informou em nota que foi notificada da decisão judicial determinando a cessação do desconto e que adotará as providências necessárias para seu integral cumprimento. O caso ganha contexto adicional num momento em que a Polícia Federal e o Ministério Público apuram associações suspeitas de realizar cobranças sem autorização de aposentados e pensionistas em diferentes regiões do país.
O que ainda não se sabe é por que a Justiça e a universidade não conseguiram interromper os descontos antes, qual a defesa da associação acusada e se os valores cobrados ao longo de mais de dez anos serão efetivamente devolvidos ao aposentado.
