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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou em 2026 as regras sobre inteligência artificial na propaganda eleitoral. O uso da tecnologia continua permitido, mas todo conteúdo sintético precisa ser identificado de forma explícita, destacada e acessível, e deepfakes que simulem rosto, voz ou manifestação de uma pessoa seguem proibidos desde as eleições municipais de 2024. Nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação, fica vedada a publicação de novos conteúdos feitos ou alterados por inteligência artificial que usem imagem, voz ou manifestação de candidatos e pessoas públicas. Provedores de inteligência artificial não podem ranquear, recomendar ou indicar preferência por candidatos. Em São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) criou um Núcleo de Monitoramento das Redes Sociais que entra em operação em 21 de setembro. Uma das novidades do pleito é a inversão do ônus da prova: quem usar a tecnologia poderá ter de comprovar origem e veracidade do conteúdo questionado.
Direita
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A leitura à direita concentra a atenção no poder que as regras entregam à Justiça Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal sobre o que pode circular na internet durante a campanha. O alerta de Alexandre de Moraes na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, de que candidatos que usarem mecanismos ilegais podem perder o mandato, é lido como demonstração de que a fiscalização de conteúdo se converteu em instrumento de sanção política.
Propaganda com inteligência artificial precisa vir rotulada de forma explícita. Conteúdo novo com imagem ou voz de candidato feito por inteligência artificial fica proibido nas 72 horas antes e nas 24 horas depois da votação. Sistemas de inteligência artificial não podem recomendar candidato, mesmo se o eleitor pedir. Quem publicar conteúdo gerado pela tecnologia pode ter de comprovar sua origem se for questionado. O monitoramento de redes pelo TRE-SP começa em 21 de setembro.
Onde os lados divergem
A cobertura de centro organiza a história em torno da norma e do volume de desinformação medido pelo Observatório IA nas Eleições. Veículos de direita organizam em torno de quem aplica a norma, destacando a advertência de Alexandre de Moraes sobre perda de mandato e o peso do Judiciário sobre o discurso na campanha. Não houve cobertura de esquerda neste conjunto.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura reconhece que a inteligência artificial ampliou a capacidade de produzir e espalhar conteúdo falso em campanha, que o Tribunal Superior Eleitoral editou regras novas para o pleito de 2026 e que deepfakes com rosto e voz de candidatos estão proibidos.
O que ainda está incerto
Não há informação sobre o tamanho da equipe do núcleo do TRE-SP nem sobre os critérios objetivos que separam conteúdo enganoso de opinião. Também não se sabe em que prazo a plataforma precisa remover conteúdo para escapar da responsabilização, como será fiscalizada a vedação a recomendações de sistemas de inteligência artificial, nem se partidos ou empresas vão contestar as regras na Justiça.
As eleições de 2026 são as primeiras no Brasil depois da popularização das ferramentas de inteligência artificial generativa, e a Justiça Eleitoral respondeu com regras novas: rótulo obrigatório em conteúdo sintético, proibição de deepfakes, restrição nas 72 horas anteriores ao voto e monitoramento de redes sociais pelo TRE-SP a partir de 21 de setembro.
As eleições de 2026 são as primeiras realizadas no Brasil depois da popularização das ferramentas de inteligência artificial capazes de produzir imagens, áudios e vídeos realistas, e a Justiça Eleitoral chega ao pleito com o conjunto mais extenso de normas já editado sobre o assunto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve permitido o uso da tecnologia na propaganda eleitoral, mas exige que todo conteúdo sintético seja identificado de forma explícita, destacada e acessível. Os chamados deepfakes, conteúdos manipulados para simular o rosto, a voz ou a manifestação de uma pessoa, estão proibidos desde as eleições municipais de 2024.
As regras vêm de uma escada normativa que começou em 2009, quando o uso da internet em campanha passou a ser regulamentado por lei, avançou com uma resolução do TSE em 2019 contra a desinformação digital e foi atualizada em 2024 e novamente em 2026 para incorporar a inteligência artificial. Entre as novidades deste ano estão a proibição de publicar, nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação, conteúdo novo feito ou alterado pela tecnologia que use imagem, voz ou manifestação de candidatos e pessoas públicas, e a vedação a que provedores de inteligência artificial ranqueiem, recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações e coligações, ainda que o usuário peça. Plataformas digitais também podem ser responsabilizadas quando não removerem de imediato conteúdos ligados a condutas antidemocráticas, a fatos notoriamente inverídicos que atinjam a integridade do pleito, a discurso de ódio e a violência política contra a mulher.
Em São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) criou um Núcleo de Monitoramento das Redes Sociais que entra em operação em 21 de setembro e acompanhará as plataformas até o fim da eleição. Segundo a assessora-chefe de cartórios eleitorais do tribunal, Julia Balbi Albertin, os servidores acessarão as plataformas em busca de postagens falsas, enganosas ou de desinformação relacionadas ao processo eleitoral, à democracia e ao sistema de votação. Para o presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, o objetivo é equilibrar a liberdade de expressão, que ele descreve como cláusula pétrea, com a proteção do pleito. Outra mudança relevante é a inversão do ônus da prova: quem usar inteligência artificial no contexto eleitoral poderá ter de comprovar a origem e a veracidade do conteúdo questionado, o que, na avaliação do advogado e professor de direito eleitoral Diogo Rais, cria um dever de cuidado e de registro para as campanhas.
A cobertura de centro tratou o tema como serviço, detalhando o que é permitido e o que é vedado, e apoiando-se em dados do Observatório IA nas Eleições, que identificou 357 postagens políticas com uso da tecnologia neste ano, das quais 40% continham desinformação, 67% atacavam políticos ou partidos e 65% não traziam qualquer sinalização de uso de inteligência artificial. Já veículos de direita deslocaram o eixo da norma para a autoridade que a aplica, dando destaque à participação dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em debate na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde Moraes comparou a disseminação de desinformação nas redes a uma lavagem cerebral, defendeu a segurança das urnas eletrônicas e advertiu que candidatos que usarem mecanismos ilegais podem sofrer consequências eleitorais, inclusive a perda de mandato. Veículos de esquerda não produziram cobertura própria sobre o tema neste conjunto de matérias, e o ângulo que costuma organizar essa leitura, o da responsabilização das plataformas e da proteção de candidaturas vulneráveis a ataques virais, aparece apenas de forma indireta nas regras descritas.
A divergência de enquadramento é nítida: a cobertura factual mede o problema pelo volume de conteúdo falso em circulação, enquanto a de direita mede o risco pelo alcance do poder de punir concentrado no Judiciário. Nenhum dos textos apresenta a defesa e a crítica lado a lado.
Ainda não se sabe qual é o tamanho da equipe do núcleo paulista, que critérios objetivos separarão conteúdo enganoso de opinião dura, em quanto tempo uma remoção precisa ocorrer para afastar a responsabilização da plataforma, nem como será fiscalizada a vedação a que sistemas de inteligência artificial indiquem preferência eleitoral.
Com novas regras para inteligência artificial, Justiça Eleitoral amplia monitoramento das redes e prevê medidas contra conteúdos falsos, discurso de ódio e manipulações que possam afetar o voto em 2026.
G1
Terra Brasil Notícias