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A matéria de veículo de esquerda apresentou a interoperabilidade como a principal mudança dos cartões de VR e VA a partir de 7 de novembro: aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada. Registrou o objetivo declarado do governo de estimular a concorrência e destacou os obstáculos: a Abrasel diz que os sistemas não estão integrados e que parte das empresas teria migrado operações para o auxílio-alimentação, fora dos limites do PAT. Também relatou que operadoras contestam o decreto na Justiça e que a ABBT teme dificuldade de controle e fiscalização.
Com base em ICL Notícias
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A partir de 7 de novembro de 2026, cartões de vale-refeição e vale-alimentação de diferentes operadoras devem ser aceitos nas mesmas maquininhas habilitadas para benefícios, última etapa do cronograma do decreto que mudou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Trabalhador: pode usar VR e VA em restaurantes e mercados credenciados por outra operadora, sem trocar o cartão e sem mudança no valor do benefício.
Comerciante: teto de 3,6% na taxa, intercâmbio de até 2% e repasse em até 15 dias corridos.
Empresas do setor: multas de R$ 5.000 a R$ 50 mil e risco de perder o registro no PAT.
Onde os lados concordam
A interoperabilidade permite que cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em maquininhas habilitadas, sem obrigar todo estabelecimento a aceitar o benefício.
Os limites de 3,6% de taxa, 2% de intercâmbio e 15 dias de repasse já valem.
A Abrasel afirma que os sistemas ainda não estão integrados.
O que ainda está incerto
Até o meio-dia de 7 de novembro de 2026, quando saíram as matérias analisadas, não havia informação sobre quantas maquininhas já aceitavam cartões de outras operadoras.
As matérias não informam como será a fiscalização nos primeiros dias da regra, nem se haverá novos recursos judiciais.
Desde 7 de novembro de 2026, a regra do Programa de Alimentação do Trabalhador prevê que cartões de vale-refeição e vale-alimentação de diferentes operadoras sejam aceitos em maquininhas habilitadas. Até o meio-dia daquele sábado, entidades do setor diziam que os sistemas não estavam integrados e o Ministério do Trabalho e Emprego descartava prorrogar o prazo.
A partir de sábado, 7 de novembro de 2026, os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passaram a ter a interoperabilidade prevista nas novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Na prática, cartões de diferentes operadoras devem ser aceitos nas mesmas maquininhas habilitadas para benefícios de alimentação, o que encerra a exclusividade entre empresas de benefícios e estabelecimentos. A regra não obriga todo comércio a aceitar esses cartões: vale apenas para os estabelecimentos habilitados a processar essas transações.
A cobertura de centro relatou que a interoperabilidade é a última etapa do cronograma do decreto nº 12.712, publicado em 11 de novembro de 2025. Segundo essa matéria, já estão em vigor desde fevereiro o teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos, a tarifa de intercâmbio de até 2%, o repasse em até 15 dias corridos e a proibição de taxas de adesão e anuidade. Veículos de esquerda também registraram esses limites e o prazo de repasse, e lembraram que, antes das mudanças, comerciantes reclamavam de prazos que podiam ultrapassar 30 dias. As duas coberturas dizem que a finalidade de cada benefício não muda: o vale-refeição segue destinado a refeições prontas e o vale-alimentação, à compra de alimentos. A matéria de esquerda acrescenta que as regras não determinam aumento nem redução automática do valor pago pelas empresas.
As duas coberturas também convergem num ponto: a implementação enfrenta obstáculos. Veículos de esquerda atribuíram à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a afirmação de que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados, e a cobertura de centro registrou a mesma posição da entidade, que apoia a abertura do mercado. A matéria de centro acrescentou que a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos diz que os arranjos abertos ainda não foram implementados por facilitadores de pagamento e que a ABBT aponta falta de definições técnicas e de diálogo.
Há diferença de ênfase entre os textos. A matéria de esquerda relatou que operadoras questionam o decreto na Justiça, que algumas obtiveram decisões provisórias e que as liminares foram derrubadas depois. Atribuiu ainda à Abrasel a alegação de que parte das empresas teria migrado operações para o auxílio-alimentação, que não está sujeito aos limites do PAT, e à ABBT a preocupação com o controle e a fiscalização. A matéria de centro destacou que, em 6 de novembro, a Justiça rejeitou os pedidos da Alelo para suspender as regras ou ganhar 30 meses para abrir seu arranjo de pagamentos, e que o Ministério do Trabalho e Emprego descarta prorrogar o prazo. Trouxe também os valores de multa, de R$ 5.000 a R$ 50 mil, e a estimativa do Ministério da Fazenda de economia média de R$ 225 por trabalhador ao ano. Os textos também situam o calendário de formas diferentes: a de esquerda diz que a transição começou em maio, e a de centro, que os limites de taxa valem desde fevereiro. As matérias não explicam a diferença.
Nenhum veículo de direita cobriu o caso no conjunto analisado.
O que ainda não se sabe: até o meio-dia de 7 de novembro de 2026, quando saíram as matérias analisadas, as fontes apontavam que a integração dos sistemas não estava concluída e não informavam em quantas maquininhas a aceitação já funcionava. As matérias também não detalham como será a fiscalização nos primeiros dias da nova regra.
ICL Notícias
Valor Econômico