Cristiano Zanin pede responsabilização criminal de Deltan Dallagnol no TRE-PR

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, acionou no sábado, 5 de setembro de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná depois que documentos com seus sigilos fiscal e bancário apareceram no processo de registro da candidatura de Deltan Dallagnol, do partido Novo, ao Senado pelo estado. Em ofício ao presidente da corte, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, o ministro pediu providências para sanar o que classificou como ilegalidade e para responsabilizar os envolvidos, inclusive na esfera criminal. Cópias do documento foram enviadas ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Nunes Marques.

Os fatos básicos não são disputados por nenhum lado da cobertura. O material saiu de um procedimento sigiloso que tramita contra o ex-procurador no Conselho Nacional do Ministério Público e foi anexado integralmente ao sistema do tribunal eleitoral, sem pedido específico de sigilo. Os dados nasceram de uma quebra de sigilo determinada em 2019 pelo então juiz Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro, quando Cristiano Zanin advogava para Luiz Inácio Lula da Silva e seu escritório prestava serviços à Fecomércio-RJ. A Segunda Turma do Supremo depois anulou aquelas decisões e os documentos delas derivados. A exposição alcançou também a mulher do ministro, Valeska Teixeira Zanin Martins, o sogro Roberto Teixeira, a cunhada Larissa Teixeira e o escritório Teixeira, Martins & Advogados. Ainda no sábado, o tribunal determinou segredo de Justiça sobre as peças, informou que o processo reúne mais de cinco mil páginas, deu prazo de 24 horas para o candidato se explicar e encaminhou o caso ao Ministério Público.

A divergência começa no significado do episódio. Veículos de esquerda destacaram a linha de continuidade com a Operação Lava Jato: provas anuladas por violarem prerrogativas da advocacia voltaram a circular, e os relatórios da Receita Federal jamais apontaram conta no exterior, valor não declarado ao Fisco ou patrimônio de origem ilícita em nome do ministro ou de seu escritório. Nessa leitura, o dano recai sobre pessoas que nunca foram acusadas de nada, e a responsabilização é o que dá efeito prático à anulação decidida pelo Supremo.

A cobertura de centro concentrou-se no rito. Descreveu os ofícios encaminhados aos três tribunais, a decisão da relatora e da presidência do TRE-PR, o prazo concedido ao candidato, o envio ao Ministério Público e a regra técnica segundo a qual cabe ao advogado da parte marcar como sigiloso o arquivo que sobe ao Processo Judicial Eletrônico. Também situou o caso na disputa pelo Senado no Paraná, em que o ex-procurador enfrenta impugnações apresentadas pelo PT e por outros partidos, que sustentam inelegibilidade de oito anos derivada da cassação decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023.

Veículos de direita enfatizaram a explicação da defesa e o volume do material. Segundo essa leitura, os procedimentos foram protocolados por inteiro justamente para não omitir informação capaz de influenciar o exame da elegibilidade, e a exposição decorre de uma falha de protocolo num conjunto de milhares de páginas, não de intenção de devassar a vida financeira de terceiros. A defesa afirma que jamais pretendeu expor dados do então advogado e que buscava exercer com plenitude o direito de disputar a eleição. Nessa chave, o episódio corre o risco de virar mais um obstáculo processual contra um candidato competitivo, que foi o deputado federal mais votado no estado em 2022.

O que ainda não se sabe é o desfecho. O Tribunal Regional Eleitoral não julgou o registro da candidatura, embora o Ministério Público Eleitoral do Paraná já tenha se manifestado a favor da elegibilidade. Não há informação pública sobre quantas pessoas acessaram os documentos enquanto estiveram disponíveis, nem sobre a resposta apresentada pelo candidato dentro do prazo de 24 horas. Também não está definido se o Ministério Público abrirá investigação criminal, se as presidências do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral adotarão alguma medida própria e a quem, ao final, a Justiça atribuirá responsabilidade pela publicação do material.