O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou na sexta-feira, 31 de julho de 2026, o arquivamento do inquérito que apurava a suposta participação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, em um esquema de venda de decisões judiciais. A decisão acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República, apresentado na véspera, segundo o qual quase um ano de diligências não produziu indícios mínimos de crime contra o magistrado.
O inquérito é um desdobramento da Operação Sisamnes, da Polícia Federal, que investiga a negociação de decisões judiciais no STJ envolvendo empresários, advogados, magistrados e intermediários. A linha de apuração partiu da análise de dados extraídos do celular de um advogado assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. A partir desse material, os investigadores levantaram a hipótese de que o então chefe de gabinete do ministro atuasse como intermediário entre interesses privados e decisões judiciais, e apontaram movimentações financeiras consideradas atípicas.
Toda a cobertura converge nos fatos centrais. O procurador-geral da República afirmou que, mesmo após investigação prolongada, não emergiu fato que indicasse recebimento de vantagem indevida em razão da função exercida pelo ministro. Ao arquivar, o relator escreveu que não cabe ao juiz substituir-se ao titular da ação penal para formular juízo de oportunidade e conveniência sobre o mérito da investigação, sobretudo quando o órgão acusador declara não ter encontrado elementos indiciários mínimos. Há convergência também sobre o alcance limitado da decisão: os inquéritos que apuram a conduta dos ministros Moura Ribeiro e Marco Buzzi continuam abertos.
As ênfases variam. Veículos de esquerda destacaram o contexto em torno do pedido de arquivamento, informando que a defesa procurou a Procuradoria depois que a imprensa buscou manifestação sobre a existência da apuração, e deram espaço às notas dos demais investigados, que rejeitam qualquer associação a irregularidades. A cobertura de centro relatou com detalhe os fundamentos técnicos do parecer, incluindo a conclusão de que os depósitos feitos ao chefe de gabinete serviam à gestão de despesas pessoais do casal e de que não há registro de que esses valores tenham transitado por contas do empresário investigado. Veículos de direita enfatizaram os elementos que enfraqueceram a suspeita e o contraste institucional do desfecho: as decisões do ministro no processo investigado foram contrárias aos interesses do grupo empresarial citado, a transferência de R$ 92,6 mil partiu do próprio magistrado, o que a acusação leu como prova de empréstimo, e a polícia ainda pedia novas diligências quando o inquérito foi encerrado, com os autos mantidos sob sigilo.
A investigação sobre o esquema como um todo segue em curso. Em maio, a Procuradoria denunciou um lobista, uma advogada, dois ex-funcionários do tribunal e outras cinco pessoas por corrupção, exploração de prestígio, organização criminosa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional, em fatos atribuídos ao período de 2019 a 2023. Nenhum ministro foi citado naquela denúncia.
Restam pontos em aberto. Não se sabe se a Polícia Federal apresentará novo pedido para reabrir a apuração diante de eventuais provas inéditas, nem em que prazo os inquéritos sobre os outros dois ministros serão concluídos. O gabinete do magistrado arquivado não se manifestou publicamente, e o sigilo mantido sobre os autos impede a verificação independente das provas que sustentaram tanto a abertura quanto o encerramento do caso.
