Cristiano Zanin rejeita liminar de Alessandro Vieira sobre CPI do Banco Master

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na terça-feira (22) o pedido de liminar do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master. A comissão pretende investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou de outra natureza entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco.

Para Zanin, não ficou demonstrada, neste momento, uma omissão inconstitucional da Presidência do Senado que justificasse a intervenção do Judiciário. Na decisão, o ministro escreveu que quem acusa o presidente de uma Casa Legislativa de omissão deve trazer prova pré-constituída e inequívoca. A negativa vale só para a decisão provisória: o processo continua, e a CPI não está impedida.

A cobertura converge nos fundamentos. Zanin apontou que o próprio senador reconheceu a existência de um requerimento anterior de CPI sobre o Banco Master, também assinado por ele e de objeto mais amplo, sem esclarecer como esse pedido tramita. Na avaliação do ministro, o novo requerimento parece um desdobramento do mesmo conjunto de fatos, e não um fato novo. Zanin mandou notificar Alcolumbre para prestar informações, deu ciência à Advocacia-Geral da União e prevê ouvir a Procuradoria-Geral da República antes de reexaminar o caso.

Segundo a ação, o requerimento foi protocolado em 9 de março com 41 assinaturas, acima das 27 exigidas pela Constituição, e prevê 120 dias de funcionamento e limite de despesas de R$ 50 mil. Vieira pedia que o Supremo determinasse a leitura do texto em até 48 horas e citava como precedente a ordem da Corte que, em 2021, levou à instalação da CPI da Covid. Depois da decisão, o senador a chamou de decepção, criticou a atuação do STF em geral e disse que vai juntar novas informações para pedir revisão.

A cobertura de centro concentrou-se no rito processual e no contexto político. Parte dela registrou que o caso Master opõe o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição bolsonarista às vésperas da eleição, que a cúpula do Congresso resiste a instalar uma comissão e que há sete iniciativas no Congresso para investigar o banco. Também lembrou que o Supremo reconhece historicamente a criação de CPIs como direito das minorias parlamentares, e que Alcolumbre já chamou uma CPI sobre o tema de palanque eleitoral.

A cobertura de direita enfatizou que o Supremo se recusou a intervir nas prerrogativas do Poder Legislativo, que o requerimento está parado há quase seis meses sem leitura em plenário e que a comissão teria 11 titulares e seis suplentes para apurar a relação de ministros da própria Corte com Vorcaro.

Não foi identificada cobertura de veículos de esquerda sobre a decisão até o momento, o que deixa sem registro a leitura desse campo sobre o pedido de investigar ministros do Supremo.

Ainda não se sabe quando Alcolumbre responderá ao Supremo, em que estágio está o requerimento anterior de CPI sobre o Banco Master, nem quando o caso será levado ao colegiado. Há também diferença entre as fontes sobre o número de assinaturas: a maioria fala em 41, e uma delas cita 35.