Cristiano Zanin nega liminar e CPI do Banco Master fica parada com 41 assinaturas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou na terça-feira, 22 de setembro de 2026, o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a dar andamento ao requerimento de criação da CPI do Banco Master. O requerimento foi protocolado em 9 de março de 2026 e reúne 41 assinaturas, acima do mínimo constitucional de 27 senadores, mas segue sem leitura em plenário quase seis meses depois, com status de aguardando encaminhamento.

O objeto da comissão é apurar possíveis relações pessoais, financeiras ou de outra natureza entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, além de eventuais reflexos desses vínculos sobre a atuação funcional dos magistrados. Zanin, sorteado relator do mandado de segurança na véspera, escreveu que quem alega ato omissivo de presidente de Casa Legislativa precisa apresentar prova pré-constituída e inequívoca da omissão inconstitucional, e que os documentos anexados não permitem essa conclusão neste exame preliminar. O relator também apontou que o próprio senador reconheceu a existência de um requerimento anterior sobre o mesmo caso, de objeto mais amplo, e avaliou que o novo pedido parece constituir desdobramento daquele mesmo conjunto de fatos, e não fato novo.

A cobertura de centro relatou que a decisão não encerra o processo. Zanin determinou a notificação de Alcolumbre para prestar informações, deu ciência à Advocacia-Geral da União e encaminhará o caso à Procuradoria-Geral da República antes de reavaliar o pedido, que somente depois poderá chegar ao colegiado. Esses veículos também detalharam o desenho da comissão pretendida, com 11 titulares, seis suplentes, prazo de funcionamento de 120 dias e limite de despesas de R$ 50 mil, e lembraram que existem sete iniciativas em tramitação no Congresso para investigar o banco, todas dependentes da leitura do requerimento pela presidência da respectiva Casa. Na Câmara, uma comissão exige 171 assinaturas; no Senado, 27; uma comissão mista exige os dois quóruns ao mesmo tempo.

Veículos de direita enfatizaram o caráter de revés político da decisão e a resistência da cúpula do Congresso a qualquer comissão sobre o caso, tratando a paralisação como proteção institucional a ministros do Supremo. Nessa cobertura ganharam relevo a nota do senador Alessandro Vieira, que falou em tentativa de empurrar os escândalos para debaixo do tapete, e a leitura de que a negativa contrasta com o entendimento histórico da própria Corte de que a criação de CPI é prerrogativa das minorias parlamentares. Nenhum veículo de esquerda integrou este conjunto de cobertura, e por isso não há enquadramento de esquerda a atribuir sobre a decisão.

Os dois campos presentes convergem nos fatos centrais: a liminar foi negada por ausência de prova de omissão, o processo permanece aberto e o requerimento continua sem leitura. Convergem também no contexto. A crise interna no Supremo se abriu depois da revelação de pelo menos 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes, e em 15 de setembro o tribunal interrompeu, por pedido de vista de Flávio Dino, o julgamento sobre a forma de tramitação dos procedimentos que envolvem Moraes e André Mendonça, com placar parcial de 4 a 3. A divergência está na ênfase: a cobertura de centro trata o caso como exigência processual de prova, enquanto a de direita o trata como blindagem de autoridades. Em nota, Vieira classificou a decisão como decepção, disse que juntará novas informações e citou como precedente a ordem do Supremo que determinou a instalação da CPI da Pandemia, em 2021.

O que ainda não se sabe é quando Alcolumbre responderá ao Supremo e qual explicação dará sobre o tratamento conferido aos requerimentos, se Zanin reverá o entendimento depois das manifestações do Senado, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, e qual é a situação real de tramitação do requerimento anterior citado na decisão. Também não há consenso documentado sobre o número de apoios: parte da cobertura registra 35 assinaturas iniciais e parte informa 41 apoios já formalizados. Nenhuma das reportagens traz manifestação da presidência do Senado sobre a decisão.