Romeu Zema propõe tarifa mínima a motoboys sem regulação do Estado

O candidato do Partido Novo à Presidência da República, Romeu Zema, defendeu na quinta-feira, 20 de agosto de 2026, a criação de uma tarifa mínima para os entregadores que trabalham por aplicativo. A proposta foi apresentada durante encontro com representantes da categoria na região central de São Paulo, seguido de entrevista coletiva. Ex-governador de Minas Gerais, Zema comparou a ideia ao piso já praticado em outros serviços: “Eles precisam ser respeitados, precisam ter uma tarifa mínima, igual todo táxi tem”, afirmou, citando também operadoras de telefonia, energia e água.

O ponto que organiza a proposta é o limite que o candidato impõe à ação do Estado. Zema sustentou que o poder público deve exigir que as plataformas apresentem propostas, mas não deve regulamentar diretamente a atividade. “O Estado tem de exigir e não executar, porque quando ele executa nunca fica bom”, disse. Ele sugeriu que representantes dos motoboys e das empresas negociem entre si tarifa, seguro de vida e seguro saúde em caso de acidente, num arranjo que descreveu como uma regulamentação construída a quatro mãos. Como caminho de formalização, citou o aperfeiçoamento do regime de Microempreendedor Individual, o MEI, de modo a garantir auxílio previdenciário a quem precise se afastar depois de um acidente. O candidato também repetiu a defesa de uma alternativa à Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, baseada em contrato por hora trabalhada, e classificou a legislação de 1943 como desatualizada diante do mercado de trabalho atual.

Toda a cobertura reunida converge nesses fatos, e a diferença está na ênfase. Veículos de direita destacaram o apelo às empresas de aplicativo e a promessa de uma alternativa à CLT, apresentando o conjunto como conciliação entre liberdade econômica e respeito aos trabalhadores, sem contraponto de críticos e sem registrar as lacunas da proposta. A cobertura de centro reproduziu as mesmas falas com mais contexto, reuniu os pontos sobre MEI, seguros e a intenção de implementar a medida logo no início de um eventual mandato, e registrou explicitamente que o candidato não detalhou como funcionaria o novo modelo trabalhista. Um dos textos de centro trouxe ainda a avaliação do candidato de que se criou no Brasil um entrave ao trabalho por hora “apenas para alimentar o populismo”. Até o momento, veículos de esquerda não cobriram o encontro no material reunido, de modo que a objeção usual dessa vertente ao tema, centrada em reconhecimento de vínculo empregatício e em regulamentação estatal da remuneração, não aparece na cobertura disponível.

Vários pontos seguem em aberto. Nenhum veículo informou qual seria o valor da tarifa mínima, quem a calcularia e quem fiscalizaria o cumprimento caso o Estado não regulamente a atividade. Também não há detalhamento sobre como funcionaria o contrato por hora, se ele conviveria com a CLT ou a substituiria, nem qual seria o custo previdenciário de um MEI reformulado. As empresas de aplicativo, os sindicatos e as associações de entregadores não haviam se manifestado sobre a proposta nas matérias analisadas.