79% dos brasileiros apoiam redução da maioridade penal, mostra pesquisa

79% dos brasileiros apoiam redução da maioridade penal, mostra pesquisa | Fuja da Bolha

A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate político brasileiro em junho de 2026, impulsionada por uma nova pesquisa Datafolha e pela tramitação de uma proposta de emenda à Constituição na Câmara dos Deputados. O levantamento, divulgado em 25 de junho, aponta que 79% dos brasileiros apoiam diminuir a idade penal de 18 para 16 anos. A cobertura de centro relatou que esse é o menor percentual desde o início da série histórica, em 2003, quando o apoio era de 84%, tendo atingido o pico de 87% em 2015 e caído desde então.

A pesquisa ouviu cerca de dois mil entrevistados em 139 municípios, entre os dias 17 e 18 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais. O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-09956/2026 e foi financiado pela Folha da Manhã S.A. Além do apoio majoritário, 17% dos entrevistados se manifestam contra a mudança, 3% não sabem e 1% se diz indiferente. Entre os que defendem a redução, 61% acreditam que a medida deve valer para qualquer tipo de crime, enquanto 39% sugerem restringi-la aos crimes hediondos.

O tema ganhou novo fôlego com a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da PEC 32 de 2015, de autoria do deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco. O texto foi aprovado na comissão por 44 votos a favor e 18 contra, com parecer favorável do deputado Coronel Assis, do PL de Mato Grosso. Na prática, a proposta altera o artigo 228 da Constituição, que hoje considera inimputáveis os menores de 18 anos, para estabelecer que pessoas a partir dos 16 anos respondam criminalmente como adultos. A maioridade civil permanece em 18 anos e os direitos políticos não mudam: o voto segue facultativo aos 16.

Para virar realidade, a PEC ainda precisa percorrer um longo caminho. Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, criar uma comissão especial para debater o texto, que depois precisa ser aprovado em dois turnos no plenário, com no mínimo 308 votos favoráveis. Se passar, segue para o Senado.

É na interpretação dos dados que as coberturas divergem. Veículos de direita enfatizaram o apoio amplo e duradouro da população como mandato popular pelo endurecimento penal, tratando o resultado como legitimação da pauta de ordem e responsabilização individual de quem comete crimes graves. A cobertura de centro destacou tanto o tamanho do apoio quanto a tendência de queda e o crescimento da oposição à medida, que subiu de 11% em 2015 para 17% em 2026, oferecendo a série histórica completa sem juízo de valor.

Uma leitura de esquerda, a partir dos mesmos números, ressaltaria que a erosão do apoio sinaliza um questionamento crescente a uma solução punitivista que não enfrenta as causas sociais da criminalidade juvenil, como pobreza, evasão escolar e ausência de políticas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O que ainda não se sabe é se a PEC reunirá os 308 votos necessários no plenário, qual será o calendário da comissão especial e como o Senado se posicionará. Também não há, nas reportagens, dados que comprovem que reduzir a maioridade efetivamente diminua a violência, nem o detalhamento das opiniões de especialistas em direito penal e em direitos da infância.