79% dos brasileiros apoiam redução da maioridade penal, mostra pesquisa

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou ao centro do debate nacional com a divulgação, em 25 de junho de 2026, de uma pesquisa Datafolha que mostra apoio de 79% dos brasileiros à medida. Outros 17% se declaram contrários, 3% não souberam responder e 1% se disse indiferente. O levantamento ouviu 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em 139 municípios, entre os dias 17 e 18 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-09956/2026 e custou 307,6 mil reais, financiados pelo grupo Folha da Manhã.

A cobertura de centro relatou que, embora elevado, o índice de 79% é o menor desde o início da série histórica, em 2003, quando o apoio era de 84%. O pico ocorreu em 2015, com 87%, e o número vem caindo desde então. Ao mesmo tempo, a parcela contrária cresceu: eram 11% em 2015 e passaram a 17% agora. As reportagens de centro também detalharam o efeito jurídico concreto da proposta: hoje o artigo 228 da Constituição estabelece que menores de 18 anos são inimputáveis e respondem por legislação especial. Se a mudança for aprovada, pessoas a partir de 16 anos passariam a responder criminalmente como adultos.

O tema ganhou novo fôlego porque tramita no Congresso a PEC 32 de 2015, de autoria do deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco. Após anos parada, a proposta recebeu parecer favorável do deputado Coronel Assis, do PL de Mato Grosso, e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara por 44 votos a 18. Agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta, criar uma comissão especial para debater o texto. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa de 308 votos em dois turnos no plenário e, depois, da aprovação do Senado. O texto mantém a maioridade civil em 18 anos e não altera direitos políticos, como o voto facultativo aos 16.

Veículos de direita enfatizaram o tamanho do apoio popular e o detalhe de que, entre os favoráveis, 61% defendem que a redução valha para qualquer tipo de crime, enquanto 39% restringiriam a medida a crimes hediondos. Para essa cobertura, o resultado é mandato claro da sociedade por mais rigor contra a criminalidade e contra a sensação de impunidade, e cabe ao Congresso converter essa vontade em lei. Já a leitura de esquerda, ainda que sem presença direta no conjunto de reportagens deste caso, costuma destacar que a queda contínua do apoio sinaliza dúvidas crescentes sobre a eficácia do encarceramento de adolescentes, que a medida recai de forma desproporcional sobre jovens pobres e negros e que direitos constitucionais de proteção à infância não deveriam ser definidos por pesquisa de opinião.

O que ainda não se sabe é se Hugo Motta dará prioridade à criação da comissão especial, qual será o calendário de votação no plenário e se a proposta reúne os 308 votos necessários. Também permanece em aberto o desenho final do texto, sobretudo se a regra alcançaria qualquer crime ou apenas os hediondos, ponto em que a própria opinião pública aparece dividida.