A censura burra do governo Lula

O Partido dos Trabalhadores registrou no Tribunal Superior Eleitoral, no sábado 8 de agosto, o programa de governo que deverá orientar uma eventual reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, intitulado "Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil", reúne 13 diretrizes e foi elaborado pela coligação que reúne o presidente e seu vice, Geraldo Alckmin. Dois dias depois, em 10 de agosto, uma nova rodada da pesquisa Nexus/BTG apontou que 49% dos entrevistados desaprovam o governo federal e 46% aprovam.

A cobertura de centro relatou o conteúdo do documento e os números da pesquisa em detalhe e sem adjetivação. O programa promete continuidade das políticas do mandato atual e apresenta medidas novas. Na área trabalhista, prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais sem corte de salário, além de regras para trabalhadores de aplicativos, com transparência algorítmica, e contenção da pejotização. Na segurança pública, prevê a criação do Ministério da Segurança Pública caso a PEC enviada pelo Executivo seja aprovada, asfixia financeira do crime organizado, controle de armas e um protocolo nacional para transferência de presos de alta periculosidade. Na saúde, aparecem teleconsulta, prontuário único do cidadão, uso de inteligência artificial para triagem e continuidade do Mais Médicos e do Farmácia Popular. Na economia, o texto promete manter o arcabouço fiscal, controlar o crescimento do gasto primário e dar continuidade à progressividade tributária. Na política externa, propõe aprofundar o Mercosul e a integração de energia e infraestrutura na América do Sul.

Os números da pesquisa vieram com metodologia aberta. Foram 2.001 eleitores ouvidos por telefone entre 7 e 9 de agosto, margem de erro de dois pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%, com registro na Justiça Eleitoral sob o protocolo BR-08428/2026 e contratação pelo banco que dá nome ao levantamento. Além da aprovação, 44% classificam a gestão como ruim ou péssima e 34% como boa ou ótima. Nos cenários de voto, o presidente aparece com 47% contra 44% de Flávio Bolsonaro no segundo turno e com 40% contra 35% no primeiro. A rejeição é de 50% para o adversário e de 48% para o presidente.

Veículos de esquerda destacaram o programa como projeto de transformação, com ênfase na soberania nacional, no combate às desigualdades como eixo transversal e na ampliação de direitos para mulheres, população negra, povos indígenas e quilombolas, pessoas com deficiência e população LGBTQIAP+. Nessa leitura, a Política Nacional de Cuidados, a valorização do salário mínimo e a progressividade tributária são instrumentos de redistribuição, e a regulação democrática das plataformas digitais é proteção do debate público.

Veículos de direita enfatizaram exatamente esse eixo em sentido oposto. Para eles, governo e ministros do Supremo Tribunal Federal preparam para 2026 uma combinação de controle do debate público pelas cortes, como teria ocorrido na eleição de 2022, com o cálculo político que levou à suspensão da rede social X no Brasil em 2024. O rótulo usado é o de censura. Nessa cobertura, as promessas de novo ministério, novos programas e mais investimento público também são lidas como expansão de gasto sem fonte declarada, num governo que promete ao mesmo tempo respeitar o arcabouço fiscal.

O que ainda não se sabe é decisivo. O programa não traz estimativa de custo nem indica de onde sairão os recursos para as novas promessas. A criação do Ministério da Segurança Pública depende de uma PEC ainda não aprovada pelo Congresso, e o fim da escala 6x1 depende de decisão do Senado. Não há, no documento divulgado, desenho concreto do que seria a regulação das plataformas digitais, ponto que concentra a crítica mais dura. E a pesquisa foi a campo entre 7 e 9 de agosto, período que se sobrepõe ao registro do programa, de modo que não é possível isolar qualquer efeito do lançamento sobre as intenções de voto.