Flávio Dino defende julgar emendas parlamentares no STF só depois da eleição

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na terça-feira, 22 de setembro, que as ações que discutem as regras de execução das emendas parlamentares só devem ser levadas ao plenário da Corte depois das eleições. A declaração foi feita durante uma audiência pública em Brasília, convocada para atualizar o relator sobre as medidas cobradas nos processos.

Segundo Dino, a fase de coleta de informações, que ele chamou de instrução, está encerrada, e o caso já tem condições de ser julgado pelo colegiado. Ainda assim, o ministro disse que pautar o tema às vésperas da votação seria desleal e desrespeitoso com o Congresso Nacional. Para ele, o encerramento de uma legislatura e o início de outra formam o momento adequado para uma eventual transição a um novo modelo de indicação de emendas. A decisão sobre quando o processo entra na pauta cabe ao presidente do STF, Edson Fachin.

As ações existem desde 2021. Foram conduzidas inicialmente pela ministra Rosa Weber e passaram a Dino depois da aposentadoria dela. Uma delas foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade e questiona a falta de transparência na destinação dos recursos. Duas tratam das chamadas emendas Pix, transferências especiais em que o dinheiro vai direto para os municípios. Outra envolve as emendas impositivas, individuais e de bancada, que são de execução obrigatória e correm risco de extinção a depender do julgamento. Dino também relata o processo das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, já declaradas inconstitucionais.

No julgamento, os ministros deverão avaliar a constitucionalidade de alguns tipos de emenda e fixar critérios de transparência e rastreabilidade do dinheiro público. Dino disse que problemas estruturais não se resolvem rapidamente e que a Corte precisa evitar uma votação de tudo ou nada. Ele estimou que o caso pode levar mais de um ano para terminar, considerando sustentações orais, debates entre os ministros e eventuais pedidos de vista.

A cobertura de centro relatou a audiência em tom factual, com ênfase no histórico das ações, nos tipos de emenda em jogo e na tensão antiga entre Congresso e STF, já que as exigências de rastreabilidade expõem deputados e senadores a investigações sobre desvio de recursos. O veículo de direita que cobriu o caso destacou na manchete o desvio de emendas, lembrou que o tema provocou uma grave crise institucional entre os dois Poderes e deu espaço ao vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes. Moraes acompanhou parte da audiência e disse que a pressa não permite analisar os principais aspectos de uma questão estrutural. Até o momento, nenhum veículo de esquerda cobriu a declaração do ministro. Nenhuma das coberturas ouviu parlamentares ou os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado sobre a posição do relator.

Ainda não se sabe quando o presidente do STF vai pautar o julgamento. A lista de processos previstos para outubro não havia sido divulgada até a audiência. Também segue em aberto se as emendas impositivas sobreviverão ao julgamento e qual modelo de indicação substituirá o atual.