O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira a apreensão de todas as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e concedeu prazo de 48 horas para que a defesa as entregue à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Na mesma decisão, o ministro revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, o chamado registro CAC, e manteve a prisão domiciliar humanitária que Bolsonaro cumpre desde março.
O episódio que motivou a medida foi a apreensão, em junho, de uma pistola Glock calibre 9 milímetros pertencente a Bolsonaro. A arma foi encontrada durante uma blitz no carro de Estácio Leite da Silva Filho, militar que disse compor a segurança do ex-presidente e afirmou que a pistola estava em sua posse para reparo. A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que Bolsonaro não teve responsabilidade no caso, mas apontou que o militar deveria ser investigado.
A cobertura de centro relatou que a decisão se fundamentou em manifestação da Procuradoria-Geral da República, segundo a qual a atual condição jurídica do ex-presidente impede a manutenção do registro de armas, já que a posse de armamento exige comprovação de idoneidade e certidões negativas de inquéritos e processos criminais. Moraes considerou incompatível a permanência de armas sob a posse de quem cumpre pena convertida excepcionalmente em domiciliar por razões humanitárias. A lista revogada inclui pistolas das marcas Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer, além de carabinas, fuzis e espingardas de calibre restrito cadastrados no sistema Sigma.
Veículos de esquerda destacaram que a decisão expõe os riscos do afrouxamento das regras de armas e que um arsenal pesado é incompatível com a situação de um réu em prisão domiciliar, associando o caso ao arco mais amplo de responsabilização do ex-presidente. Já veículos de direita enfatizaram que a própria Polícia Civil afastou a responsabilidade de Bolsonaro no episódio e que o próprio Moraes reconheceu não ter ficado comprovada falta grave durante a domiciliar, ainda assim impondo novas restrições. A defesa informou que duas das armas já estavam com a Polícia Federal e as demais sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, e pediu autorização para transportá-las.
Moraes manteve a prisão domiciliar por tempo indeterminado, citando relatórios médicos que indicam melhora do estado clínico do ex-presidente após um quadro de broncopneumonia. O benefício havia sido concedido inicialmente por 90 dias, prazo encerrado na semana passada. O ministro advertiu que o descumprimento de qualquer condição imposta implicará a revogação do benefício e o retorno imediato ao regime fechado.
O que ainda não se sabe é como avançará a investigação sobre o militar responsável pela arma encontrada na blitz e se a defesa cumprirá integralmente o prazo de entrega do armamento. Também permanece em aberto por quanto tempo a prisão domiciliar humanitária será mantida, já que Moraes a condicionou à evolução do quadro de saúde e ao cumprimento estrito das demais medidas.
