Lula anuncia perdão de dívidas de MEIs a 12 dias do segundo turno

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais, os MEIs. A cobertura analisada descreve o perdão das dívidas tributárias da categoria, a compra de dívidas bancárias por meio do programa Desenrola, a ampliação do teto anual de faturamento para enquadramento no regime, de R$ 81 mil para R$ 140 mil, e o pagamento de R$ 5 mil a fundo perdido a cada MEI, como ajuda para investir. Os microempreendedores também deixariam de precisar emitir notas fiscais.

Os números de custo variam conforme a fonte. Uma delas fala em R$ 16,7 bilhões nos próximos quatro anos. Outra, em R$ 12 bilhões para os cofres públicos. Em ambos os casos, as medidas se somam a iniciativas anunciadas nas últimas semanas: o reajuste de 15% no piso do Bolsa Família, a ampliação do alcance do Desenrola, a tributação zerada sobre a gasolina, o maior subsídio ao diesel e uma versão do Pé-de-Meia para universitários, estimada em R$ 4,6 bilhões por ano. Parte desse conjunto ainda precisa passar pelo Congresso.

O contexto econômico aparece como pano de fundo. Segundo o Boletim Focus divulgado pelo Banco Central na terça-feira, 13, a projeção de inflação subiu de 5,01% para 5,22%, e a estimativa de crescimento do PIB deste ano ficou em 1,85%. Um dos textos acrescenta que a projeção para 2027 já não passa de 1%.

A cobertura de centro, nesta análise, não trouxe um relato factual próprio: os fatos acima vêm de textos opinativos. Veículos de esquerda não aparecem na cobertura reunida sobre o caso, de modo que não há aqui uma defesa do pacote feita por esse campo nem a versão do governo com voz própria.

Veículos de direita enfatizaram que as medidas são compra de votos e abuso eleitoral. Um editorial argumenta que o MEI é um regime vantajoso, mas um fracasso como política pública, porque teria estimulado a migração de empresas que já existiam e a pejotização de profissionais qualificados. Lembra que a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social caiu de 11% para 5% do salário mínimo, o equivalente a R$ 81,05, e afirma que dois em cada três MEIs não contribuem. Para esse campo, o perdão sinaliza que pagar tributos em dia não compensa, e a dispensa de nota fiscal favorece quem omite receitas. O mesmo texto cita o Gastômetro, que estima em R$ 354 bilhões a gastança eleitoral do governo. Uma carta de leitor, de tom semelhante, diz que o pacote desorganiza as contas públicas, com um governo atrás nas pesquisas criando fatos políticos.

O que ainda não se sabe: nenhuma das fontes traz a justificativa do governo para as medidas nem explica a diferença entre as estimativas de R$ 12 bilhões e R$ 16,7 bilhões. Também não há detalhe sobre quais medidas dependem do Congresso, nem sobre o cronograma de pagamento dos R$ 5 mil.