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A cobertura de esquerda trata a fala de Alexandre de Moraes como denúncia de que o sistema penal segue punindo usuários de maconha apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal, e liga o caso a dados do Conselho Nacional de Justiça que mostram mais prisões preventivas em casos de drogas e maior presença de pessoas negras entre os presos em flagrante.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou na terça-feira, na Primeira Turma, que polícias e o Ministério Público descumprem a decisão de 2024 que tirou do campo penal o porte de maconha para consumo próprio e prendem usuários como traficantes. A fala veio no julgamento de um pedido de salvo-conduto de uma associação para cultivar cannabis medicinal, negado por unanimidade.
Porte de até 40 gramas ou seis plantas-fêmeas presume uso pessoal e não é crime, mas segue como ilícito sujeito a advertência e medida educativa.
Segundo Moraes, quem está nesse limite não pode ser conduzido à delegacia nem preso em flagrante sem indício de comércio.
Salvo-conduto genérico para cultivo e distribuição de cannabis medicinal foi negado pela Primeira Turma.
Onde os lados divergem
A cobertura de esquerda trata a fala como denúncia e a liga a dados do Conselho Nacional de Justiça sobre prisões preventivas e desigualdade racial.
A cobertura de centro se limita ao julgamento, às falas do ministro e à explicação de que a decisão de 2024 não legalizou o uso.
Onde os lados concordam
As coberturas concordam que Alexandre de Moraes acusou a polícia de ignorar a decisão de 2024 do Supremo Tribunal Federal sobre porte de maconha e que a Primeira Turma negou por unanimidade o salvo-conduto pedido por uma associação de cannabis medicinal.
O que ainda está incerto
Polícias e Ministério Público não responderam à acusação do ministro.
Não há fonte divulgada para os números de gramas citados por Moraes ao comparar perfis de presos.
Não há prazo para a regulamentação que o ministro considera necessária.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que polícias e o Ministério Público descumprem a decisão de 2024 sobre porte de maconha para uso pessoal e prendem usuários como traficantes. A fala ocorreu no julgamento em que a Primeira Turma negou salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou na terça-feira (27) que polícias e o Ministério Público estão descumprindo a decisão da Corte sobre o porte de maconha para consumo pessoal. Segundo ele, usuários que estão dentro do limite fixado pelo tribunal continuam sendo levados à delegacia e presos em flagrante como traficantes.
A declaração foi feita na Primeira Turma do Supremo, durante o julgamento de um recurso de uma associação que pedia salvo-conduto para cultivar cannabis e fornecer derivados a pacientes. O pedido foi negado por unanimidade. O relator, ministro Flávio Dino, entendeu que o caso exigiria reexaminar fatos e provas, e a Turma considerou a solicitação genérica demais, com risco de desvio de finalidade. Moraes acompanhou o voto, mas usou o julgamento para protestar contra a conduta das autoridades.
Os relatos convergem sobre o contexto. Em junho de 2024, o Supremo decidiu que portar maconha para uso próprio não é crime, embora continue sendo ato ilícito, sujeito a advertência e a medidas educativas. A Corte presumiu consumo pessoal para até 40 gramas ou seis plantas-fêmeas. O critério admite prova em contrário: quantidade menor não impede a apuração de tráfico, e quantidade maior não transforma alguém automaticamente em traficante.
Para Moraes, depois dessa decisão houve uma reação da polícia, do Ministério Público e do próprio Judiciário, que passaram a enquadrar como tráfico condutas antes tratadas como posse para uso próprio. O ministro disse que isso ocorre de forma discriminatória contra pessoas pretas, pobres e jovens com baixa escolaridade. Ele também reconheceu que falta regulamentação sobre o tema, mas afirmou que essa ausência não permite tratar usuários como traficantes sem uma investigação que demonstre o comércio.
A cobertura de centro concentrou-se no julgamento e nas falas do ministro, explicando o alcance da decisão de 2024 e reforçando que ela não legalizou o uso da droga. Veículos de esquerda destacaram a fala como denúncia e acrescentaram dados do Conselho Nacional de Justiça. Um boletim divulgado em setembro de 2026 mostra que a prisão preventiva foi decretada em 59,7% dos flagrantes por drogas, ante 37,5% no conjunto dos flagrantes. Outro levantamento do conselho indica que pessoas negras representaram 64,3% dos presos em flagrante entre 2015 e 2024. Essa cobertura ressalvou que os números não permitem concluir que cada prisão foi ilegal. Até o momento, não houve cobertura de veículos de direita sobre o caso, o que deixa sem registro a leitura desse campo sobre a crítica do ministro às polícias.
Ainda não se sabe se polícias, Ministério Público ou secretarias de segurança vão responder à acusação. Também não está claro de onde vêm os números citados por Moraes para comparar a quantidade de droga que leva jovens negros e adultos brancos a serem enquadrados como traficantes. Nenhuma das reportagens indica prazo ou iniciativa concreta para a regulamentação que o próprio ministro considera necessária.
Ministro usou ação que tratava de salvo-conduto para plantio e cultivo para alertar sobre reação de órgãos contra determinação do Supremo e aplicação discriminatória da lei.
G1
Linha do tempo
27 de out. de 2026, 00:00
Primeira Turma do STF nega salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal e Moraes afirma que polícia ignora decisão sobre porte
Diário do Centro do Mundo
G1