Advogado de Carla Zambelli diz que decisão italiana expõe atuação de Moraes

A Corte de Cassação da Itália, instância máxima do Judiciário italiano, negou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A decisão, divulgada nesta sexta-feira, traz um elemento que repercutiu fortemente na política brasileira: a corte cita nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e conclui que ele atuou, nesse caso específico, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz.

Segundo o documento, Moraes teria acumulado funções incompatíveis, agindo ao mesmo tempo como juiz responsável pelo processo e como pessoa afetada pelos fatos investigados. A decisão usa a expressão 'dupla veste' para descrever essa situação e faz referência ao caso de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, que está entre os episódios atribuídos a Zambelli no Brasil. Para a corte europeia, esse acúmulo de papéis comprometeu as garantias de defesa da ex-deputada, o que justificou a recusa da extradição.

A cobertura de centro, como a da agência pública e de veículos explicativos, concentrou-se em reproduzir com fidelidade o teor da decisão, destacando a citação literal sobre a quebra de imparcialidade e esclarecendo, de forma didática, o significado da fórmula 'vítima e juiz'. Esses veículos apresentaram o conteúdo sem endossá-lo nem rejeitá-lo, tratando-o como uma análise processual feita por uma corte estrangeira.

É na interpretação política que os lados se afastam. Veículos de direita enfatizaram que a decisão expõe a falta de imparcialidade de Moraes, dando destaque à fala do advogado de defesa, Fábio Pagnozzi, e aos 'múltiplos elementos' de parcialidade apontados pela corte. Para esse campo, o reconhecimento por um tribunal estrangeiro valida críticas históricas ao STF e reforça a tese de perseguição política a opositores, especialmente do campo bolsonarista.

Veículos de esquerda, por sua vez, contextualizaram que Zambelli é uma figura bolsonarista condenada pela Justiça brasileira e ressaltaram que a decisão italiana trata de garantias de defesa, e não do mérito dos crimes apurados. Para essa cobertura, a recusa da extradição não inocenta a ex-deputada e o foco exclusivo no ministro funciona para deslegitimar o Supremo e relativizar a gravidade dos fatos.

O que ainda não se sabe, a partir do material disponível, é qual será a resposta oficial do STF e do próprio ministro Moraes às conclusões da corte italiana, bem como os próximos passos jurídicos do governo brasileiro diante da recusa da extradição. Também não está detalhado, na cobertura, o cronograma de eventuais recursos ou os efeitos práticos da decisão sobre a situação processual de Zambelli no Brasil.