Advogado de Carla Zambelli diz que decisão italiana expõe atuação de Moraes

A Corte de Cassação da Itália negou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli e fundamentou parte da recusa em críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Segundo a decisão, divulgada na sexta-feira, o tribunal europeu concluiu que, nesse caso específico, Moraes atuou em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz.

O ponto central da decisão é o entendimento de que o ministro teria acumulado funções no processo. A cobertura de centro, como a da Agência Brasil e do Metrópoles, relatou que a Corte citou literalmente a violação ao princípio da imparcialidade e resumiu o argumento na expressão de que Moraes teria agido como 'vítima e juiz' ao mesmo tempo. Esse acúmulo de papéis, na leitura do tribunal italiano, comprometeria as garantias de defesa da ré.

Os detalhes técnicos da decisão convergem entre os veículos. O documento aponta o que chama de 'múltiplos elementos' de parcialidade e descreve a atuação do ministro sob uma 'dupla veste', como julgador e como pessoa diretamente afetada pelos fatos. A decisão também faz referência ao episódio de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, processo no qual Zambelli foi condenada no Brasil.

É na interpretação política que as coberturas se separam. Veículos de direita, como a Revista Oeste e a Jovem Pan, deram destaque à fala do advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, para quem a decisão italiana expõe a falta de imparcialidade de Moraes; nesse enquadramento, o tribunal estrangeiro teria oferecido reconhecimento internacional à tese de perseguição judicial e de concentração de poder no Supremo. Já veículos de esquerda, como a CartaCapital, frisaram que a beneficiada é uma parlamentar bolsonarista já condenada na Justiça brasileira, e tendem a tratar o episódio como tentativa de usar uma instância estrangeira para deslegitimar o Judiciário nacional e a responsabilização de quem atenta contra as instituições.

O que ainda não se sabe é como o Supremo Tribunal Federal responderá formalmente às conclusões da Corte de Cassação, se haverá recurso ou novo pedido por parte do governo brasileiro, e quais os efeitos práticos da recusa sobre a situação jurídica de Carla Zambelli na Itália e no Brasil. Até a publicação das matérias, não havia manifestação oficial do STF sobre as acusações de parcialidade.