O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu nesta quarta-feira que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1 entrem em vigor imediatamente após a promulgação, sem o período de transição previsto no texto. A posição foi apresentada em reunião com dirigentes das principais centrais sindicais do país, que pressionam por uma votação rápida da Proposta de Emenda à Constituição no Congresso.
A cobertura de centro relatou que a PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, reduz a carga horária máxima sem cortar salários e acaba com a tradicional escala em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. O texto que veio da Câmara prevê que as mudanças entrem em vigor 60 dias após a promulgação, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. Alcolumbre, segundo relatos, discute com sua assessoria legislativa uma emenda de redação para que a redução passe a valer de imediato. Por se tratar de uma PEC, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelos senadores, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares.
O principal ponto de divergência é justamente o prazo de adaptação. Veículos de esquerda destacaram a dimensão trabalhista da disputa: as centrais sindicais afirmam que os trabalhadores aguardam a mudança há décadas e que jornadas menores reduzem o adoecimento, melhoram a qualidade de vida e podem até estimular a geração de empregos. Nessa cobertura ganhou relevo a pressão do governo: o ministro Guilherme Boulos afirmou que o presidente do Senado 'brinca com fogo' e 'debocha da cara do trabalhador' ao travar a proposta, e o Executivo declarou que vai insistir para que a pauta seja votada antes da eleição.
Veículos de direita e a cobertura que dá voz ao empresariado enfatizaram os custos econômicos. Entidades patronais alertam para o aumento das despesas com mão de obra, a necessidade de novas contratações e o impacto sobre pequenos negócios, sobretudo no comércio e nos serviços. Por isso, defendem que qualquer alteração ocorra de forma gradual, para permitir a reorganização de escalas, custos e processos. Nessa chave aparece também a reclamação do próprio Alcolumbre, que relatou ter ouvido de uma 'autoridade importante' que a PEC precisaria ser votada antes do pleito 'porque vai servir para o calendário eleitoral', o que ele classificou como ameaça e uso eleitoral da pauta.
O que ainda não se sabe é se Alcolumbre efetivamente apresentará a emenda de redação para a vigência imediata, qual será o calendário de votação nas comissões e no plenário, e se a proposta reunirá os três quintos necessários em dois turnos. Também permanece em aberto o desfecho do embate entre o governo e a presidência do Senado sobre pautar a PEC antes da eleição, e a dimensão concreta dos efeitos econômicos apontados pelos empresários.
