O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), despachou na sexta-feira, 21 de agosto, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6x1. O relator na comissão será o senador Omar Aziz (PSD-AM). No mesmo movimento seguiu ao colegiado a PEC da Segurança Pública, que ficou sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O despacho havia sido assinado na terça-feira, 18, e a tramitação foi confirmada pelo site do Senado.
A proposta sobre a jornada foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e ficou quase três meses parada no Senado, sem encaminhamento a nenhuma comissão. O texto reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. Já a PEC da Segurança Pública reorganiza o sistema de segurança no país e prevê destinar parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
A cobertura de centro relatou o rito com precisão e o inseriu numa agenda legislativa maior: além da escala 6x1, o Senado tem à frente o Regime Especial de Tributação para Data Centers, já aprovado pela Câmara, o Marco Legal de Minerais Críticos e a medida provisória que suspende o imposto de 20% sobre compras importadas de até 50 dólares, com prazo até 8 de setembro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em 20 de agosto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Rio Grande do Norte, esperar que o Senado confirme a aprovação do regime dos data centers.
Todos os lados registram os mesmos fatos centrais: as datas, os nomes dos relatores, o conteúdo da emenda e o rito exigente que vem a seguir. Aprovadas na comissão, as propostas vão ao plenário, onde precisam de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos, antes da promulgação em sessão solene do Congresso Nacional. Há convergência também sobre a causa imediata do desbloqueio: a retomada do diálogo entre a presidência do Senado e a Presidência da República, comunicada em nota de 14 de agosto, depois de um período de ruptura.
A ênfase, porém, se divide. Veículos de esquerda destacaram o mérito social da mudança, o alcance da redução da jornada sem perda salarial e o fato de o texto estar pronto desde maio, tratando o atraso como decisão política e não como necessidade técnica; nessa leitura, empresários pressionam contra a proposta enquanto sindicatos e governo pressionam a favor. Veículos de direita enfatizaram a engenharia da votação: a pressa da base governista, o desejo de aprovar os dois turnos no mesmo dia com quebra do interstício regimental de cinco dias úteis, a preferência por relator alinhado para que eventuais ajustes fiquem restritos à redação e não obriguem o texto a voltar à Câmara, e a observação de que os dois relatores escolhidos são próximos ao governo. Essa cobertura também recupera que, em junho, o presidente do Senado afirmara que a Casa não iria apenas carimbar proposta vinda da Câmara, e que o afastamento anterior entre Senado e Planalto começou com a derrubada da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal.
O que ainda não se sabe é o essencial do desfecho. Não há data marcada para a votação na CCJ, nem parecer conhecido de Omar Aziz sobre o mérito da proposta. Também não está definido se o plenário pautará a matéria no esforço concentrado previsto para 31 de agosto a 4 de setembro, se haverá acordo para quebrar o interstício entre os turnos e se o governo reúne hoje os 49 votos necessários em cada turno. Nenhuma das coberturas apresenta contagem de apoio no Senado, posição das bancadas ou avaliação de impacto econômico setorial da nova jornada.
