O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, foi escolhido para relatar no Senado a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1. A definição partiu do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e as matérias foram incluídas no sistema da comissão na sexta-feira, 21 de agosto de 2026. No mesmo movimento, a PEC da Segurança Pública ficou com o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe.
O texto já aprovado pela Câmara dos Deputados reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, e assegura dois dias de descanso por semana, com preferência para que um deles seja o domingo. Por se tratar de emenda à Constituição, a aprovação exige dois turnos de votação e o apoio de dois terços dos senadores em cada um deles. A previsão relatada é de uma janela de esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes da intensificação da campanha eleitoral.
A cobertura de centro relatou que as duas relatorias recaíram sobre nomes governistas e que as propostas prioritárias para o Palácio do Planalto voltaram a andar depois de uma série de encontros entre Davi Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Executivo e Legislativo estavam rompidos desde a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, no início do ano. Essa mesma cobertura registra que Lula pretende transformar o avanço da PEC em bandeira eleitoral e que o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, seu principal adversário na disputa presidencial, é contrário à proposta e defende um texto de remuneração por hora trabalhada, que tramita na mesma comissão.
Veículos de direita enfatizaram o vínculo político do relator com o governo logo na abertura do texto, ao apresentá-lo como aliado de Lula, e deram espaço à justificativa econômica do próprio Aziz, para quem menos horas de trabalho resultam em mais produção e melhor qualidade do serviço, afirmação apresentada sem estudo ou dado que a sustente. Nessa leitura, o currículo do senador funciona como credencial de articulação: ele lidera o PSD, presidiu a CPI da Pandemia e foi relator do arcabouço fiscal.
Veículos de esquerda não aparecem entre os que cobriram este despacho até o momento. A leitura habitual desse campo sobre a pauta trata a redução da jornada como recomposição de direito trabalhista e concentra a atenção em quem cumpre a escala de seis dias seguidos por um de folga, sobretudo no comércio, nos serviços e no teleatendimento, cobrando prazo firme de votação para que a proposta não seja engolida pelo calendário eleitoral.
Um dado atravessa as duas relatorias e é reconhecido em toda a cobertura: os dois senadores escolhidos serão candidatos em outubro. Aziz tenta se eleger ao governo do Amazonas e Rogério Carvalho busca a reeleição ao Senado por Sergipe, o que encurta o calendário útil de tramitação das duas propostas.
O que ainda não se sabe é quando o parecer será apresentado na comissão, qual redação o relator dará ao texto e se aceitará mudanças em relação ao que veio da Câmara. Também não há definição sobre o relator do projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos no país, e segue em aberto o desfecho da medida provisória que extinguiu a taxa de importação para compras de até 50 dólares, que perde efeito em 8 de setembro enquanto a comissão mista responsável só deve ser instalada em 1º de setembro.
