Senado define relatores das PECs da escala 6x1 e da Segurança após conversa com Lula

O Senado destravou nesta sexta-feira, 21 de agosto de 2026, duas propostas de emenda à Constituição tratadas como prioridade pelo Palácio do Planalto: a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 e a PEC da Segurança Pública. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou os dois textos para a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, depois de meses de paralisia e da retomada do diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na mesma tarde, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), acertou com ele os nomes dos relatores: Omar Aziz (PSD-AM) conduzirá a proposta trabalhista e Rogério Carvalho (PT-SE) ficará com a de segurança pública.

Há convergência entre as coberturas sobre o conteúdo das duas propostas. A PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, e sem redução de salário. A transição é escalonada: a jornada cai para 42 horas dois meses após a eventual promulgação e chega a 40 horas depois de mais 12 meses. Já a PEC da Segurança Pública organiza um sistema nacional com responsabilidades divididas entre União, estados e municípios, dá à Polícia Federal atribuição constitucional expressa para enfrentar facções e milícias com atuação interestadual ou internacional, amplia a área da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias e inscreve na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. As polícias civis, militares e penais seguem subordinadas aos governadores. Todos os relatos registram o mesmo obstáculo aritmético: para virar emenda sem voltar à Câmara, cada texto precisa passar sem alterações por dois turnos no plenário do Senado, com no mínimo 49 votos.

A ênfase muda conforme o lado. Veículos de esquerda apresentaram o avanço como resultado de pressão social e de articulação da base governista, destacando a mobilização de centrais sindicais e movimentos sociais em favor da redução da jornada e a fala da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), de que a Casa dá passos importantes em pautas prioritárias do presidente; parte dessa cobertura sublinhou ainda que os dois relatores são aliados de Lula em ano eleitoral. A cobertura de centro concentrou-se na mecânica legislativa e no detalhamento das regras, e foi a única a registrar que a PEC da Segurança perdeu, antes da votação na Câmara, o trecho que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos, tema separado a pedido do governo e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Veículos de direita trataram o movimento como decisão pessoal de Alcolumbre, deram menos espaço à mobilização de rua, repetiram a barreira dos 49 votos em dois turnos e destacaram um ponto pouco citado pelos demais: a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

O que ainda não se sabe é se as duas PECs entram no esforço concentrado previsto para o fim de agosto e o início de setembro. Otto Alencar disse que aguardará o cronograma de trabalho dos relatores para responder a isso, e Omar Aziz afirmou que só apresentará seu plano depois de conversar com líderes partidários, sinalizando que quer ampliar o debate para o tempo de deslocamento do trabalhador, e não apenas para as 44 horas formais de serviço. Também não há definição sobre eventuais mudanças de texto, que obrigariam o retorno à Câmara, nem sobre como o calendário eleitoral afetará as votações. A própria cobertura divergiu sobre a relatoria da 6x1: parte dos veículos de esquerda ainda relatava a expectativa de que ficasse com um senador do MDB, enquanto o restante já dava o nome de Omar Aziz, do PSD. Nenhuma das reportagens traz posição de entidades empresariais sobre o novo cronograma nem estimativa de custo da redução da jornada para as empresas.