O aceno de Alcolumbre ao governo sobre a PEC da Escala 6x1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para esta quarta-feira, 1º de julho, a primeira reunião formal sobre a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário. A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e chegou ao Senado no dia seguinte, mas permanece parada há cerca de um mês, à espera do despacho da Presidência da Casa que dá início oficial à tramitação. O gesto de Alcolumbre é lido como a primeira aproximação com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em torno do tema.

O encontro reunirá a deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o senador Paulo Paim (PT-RS) e lideranças do movimento Vida Além do Trabalho, que impulsionou a mobilização nacional pelo fim da escala 6x1. Logo após a reunião, o plenário realizará uma sessão temática, sem efeito deliberativo, para discutir os impactos da proposta com parlamentares e representantes dos diferentes setores da economia.

A cobertura de centro relata que o principal impasse não está no mérito da redução da jornada, mas no rito de tramitação. O governo quer que a PEC siga direto à Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, ao plenário, alegando que a matéria já foi amplamente debatida na Câmara. Alcolumbre discorda e afirma que o Senado não atuará como mero carimbador do texto: defende a passagem por outras comissões, com audiências públicas e participação de trabalhadores e do setor produtivo. Caso os senadores alterem o mérito, a PEC retorna à Câmara, o que ampliaria o tempo de tramitação.

Veículos de esquerda destacaram que a proposta representa uma conquista trabalhista que beneficiaria milhões de pessoas, ao garantir dois dias de descanso por semana e manter os salários integralmente, com um período de transição de 14 meses para a adaptação das empresas. Essa cobertura ressaltou a assimetria de ritmo: enquanto a PEC do fim da escala 6x1 ficou parada, a PEC 12/2026, do senador Rogério Marinho (PL-RN), que flexibiliza a jornada e cria contratação por hora, foi encaminhada à CCJ no mesmo dia em que chegou ao Senado. Movimentos sociais como as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo convocaram um Dia Nacional de Mobilização para pressionar o Senado a votar a matéria ainda neste semestre.

Veículos de direita enfatizaram o ângulo da disputa de poder e do custo fiscal. Essa cobertura lembrou que a movimentação ocorre em meio ao desgaste entre Alcolumbre e o Planalto, agravado pela resistência do presidente do Senado à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A imprensa econômica situou a PEC numa sequência de propostas de elevado impacto fiscal que vêm sendo aprovadas no Senado, como a renegociação de dívidas rurais e a aposentadoria especial para enfermeiros e para agentes comunitários de saúde, esta com impacto estimado em cerca de R$ 30 bilhões em dez anos. O Planalto, por sua vez, trata a redução da jornada como bandeira da pauta trabalhista de 2026 e ativo eleitoral da pré-campanha de Lula à reeleição, e deu à líder Teresa Leitão a missão de garantir a tramitação antes do recesso, previsto para 17 de julho.

O que ainda não se sabe é se Alcolumbre despachará a PEC à CCJ logo após a reunião, quem será o relator, já que Rodrigo Pacheco (PSD-MG) recusou a tarefa, e se o Senado alterará o texto a ponto de obrigar o retorno à Câmara. Também permanece em aberto se a proposta será votada antes do recesso parlamentar ou se ficará para o segundo semestre, quando o calendário eleitoral tende a reduzir o ritmo das votações.