A Agência Nacional do Cinema, a Ancine, autuou a produtora Go Up Entertainment por ter gravado no Brasil parte do longa-metragem "Dark Horse", filme estrangeiro sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem comunicar o fato à agência. O auto de infração foi emitido em 28 de julho pela Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria e abre caminho para uma multa que pode variar de R$ 2 mil a R$ 100 mil, valor ainda a ser fixado pela própria superintendência.
Pelas regras em vigor desde 2008, uma produção internacional filmada em território brasileiro precisa ser conduzida sob responsabilidade de empresa registrada na Ancine, que deve comunicar as gravações e apresentar documentos como cópia de contrato, plano de filmagem e dados dos profissionais estrangeiros contratados. Segundo a fiscalização, nada disso foi cumprido. A produtora havia sido notificada em ofícios enviados em fevereiro e março, e apenas em 17 de julho as empresas ligadas à distribuição encaminharam um memorando reconhecendo que parte da obra foi realizada em solo brasileiro. A agência também pediu esclarecimentos à Spcine, empresa pública da prefeitura de São Paulo voltada ao fomento do audiovisual, para saber se as autoridades municipais foram informadas das filmagens na capital paulista.
Toda a cobertura converge nos fatos administrativos. A autuação existe, o valor da multa ainda não foi definido e a punição não impede automaticamente a estreia do filme, que depende do registro de obra estrangeira solicitado em 22 de junho pela distribuidora. O plano de lançamento é de grande porte, com exibição em pelo menos 650 salas e cópias dubladas para todo o país. A proprietária da produtora, que nunca lançou um filme, afirmou não ter recebido a autuação e disse que todas as providências necessárias foram tomadas, inclusive o aviso às autoridades brasileiras. A Ancine informou que não comenta processos em tramitação.
As ênfases se separam a partir daí. A cobertura de centro tratou o caso como capítulo de uma crise política maior, ligando a autuação ao financiamento do longa e às mensagens em que o senador Flávio Bolsonaro teria cobrado dinheiro do dono de um banco privado, e lembrando que o roteiro é assinado por um deputado federal do mesmo partido, cujo repasse de R$ 2 milhões em emendas a um instituto ligado à produtora está sob análise do Supremo Tribunal Federal. Veículos de esquerda concentraram-se na dimensão regulatória, descrevendo a autuação como aplicação ordinária de uma norma que vale para qualquer produção internacional e detalhando os obstáculos que o filme ainda precisa vencer para chegar aos cinemas. Veículos de direita não haviam publicado cobertura própria sobre a autuação até o fechamento desta reportagem, e esse ponto cego deixa o caso sem a leitura desse campo a respeito da atuação de uma agência reguladora federal em pleno ano eleitoral.
Vários pontos seguem em aberto. Não se sabe qual será o valor final da multa nem a data exata da decisão da superintendência, que segundo relatos deve ocorrer ainda em agosto. Não há resposta pública da Spcine sobre o que foi ou não comunicado à prefeitura, nem definição sobre o pedido de registro que libera a estreia comercial. Também não foram detalhados os contornos das denúncias de violação da legislação trabalhista mencionadas no processo, nem esclarecida a contradição entre a alegação da produtora de ter avisado as autoridades e a conclusão da fiscalização de que a comunicação obrigatória nunca chegou à agência.
