Ancine vê irregularidade em Dark Horse e multa produtora

A Agência Nacional do Cinema autuou a produtora Go Up Entertainment por ter filmado no Brasil o longa-metragem "Dark Horse", inspirado na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem comunicar previamente a agência. O auto de infração foi emitido em 28 de julho pela Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria e descreve a conduta em termos diretos: produzir no Brasil uma obra cinematográfica estrangeira sem informar o órgão regulador. A punição prevista varia de R$ 2 mil a R$ 100 mil, e a definição do valor cabe à mesma superintendência, que ainda precisa concluir a análise.

A regra descumprida não é nova. Instrução normativa em vigor desde 2008 determina que produções internacionais rodadas em território brasileiro fiquem sob responsabilidade de uma empresa registrada na agência, encarregada de comunicar a filmagem e entregar documentos como cópia do contrato, plano de filmagem e dados dos profissionais estrangeiros contratados. Nada disso foi apresentado no caso de "Dark Horse", filme falado em inglês, com direção e elenco majoritariamente norte-americanos, em que o ator Jim Caviezel interpreta Jair Bolsonaro e o roteiro é assinado pelo deputado federal Mario Frias.

A cronologia é comum às três coberturas. A agência enviou ofícios à produtora em fevereiro e março cobrando a comprovação da comunicação. Só em 17 de julho as empresas envolvidas encaminharam um memorando reconhecendo, para fins de resposta à exigência administrativa, que parte da obra havia sido realizada no Brasil. Antes disso, em 22 de junho, a distribuidora protocolara o pedido de registro de obra estrangeira, documento indispensável para a exploração comercial do filme. O plano de lançamento é ambicioso, com exibição em pelo menos 650 salas e cópias dubladas espalhadas pelo país. A autuação, por si só, não barra a estreia, mas o registro segue pendente. A agência afirmou que não antecipa conclusões sobre processo em curso, e a produtora nega irregularidade.

As divergências aparecem no que cada lado escolhe destacar. Veículos de esquerda enfatizaram o acúmulo de questionamentos em torno do dinheiro e da estrutura do projeto: a empresa autuada nunca lançou filme algum, e a mesma responsável preside um instituto com registro na agência desde 2020 que também nunca estreou uma obra. A cobertura de centro acrescentou documentos sigilosos e relatos de bastidores, segundo os quais técnicos consideram a infração grave por se tratar de um set montado na maior cidade do país, com equipamentos e equipe, e não de uma captura isolada de imagens; nessa apuração aparecem ainda o pedido de esclarecimentos à empresa pública municipal de cinema de São Paulo, denúncias de violação da legislação trabalhista, o repasse de R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao instituto e o vínculo do caso com a campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro, após virem à tona mensagens em que ele cobrava recursos do dono do Banco Master. Veículos de direita enfatizaram o caráter ainda suposto da irregularidade, o direito de defesa e recurso da empresa e o fato de que a agência não concluiu o mérito, deixando de fora o eixo do financiamento e a conexão com a disputa eleitoral.

A proprietária da produtora afirmou não ter recebido a autuação e disse que tudo o que era preciso fazer para produzir foi feito, incluindo avisar autoridades brasileiras, mencionando tratativas iniciais com um sindicato paulista sem especificar qual. Uma das coberturas registra que a agência tentou esclarecimentos em duas ocasiões e não obteve resposta.

O que ainda não se sabe é o desfecho. Não há definição sobre o valor da multa nem sobre a data em que a superintendência decidirá, tampouco sobre o resultado do pedido de registro que destrava o lançamento comercial. Também não foi esclarecido se a empresa pública municipal chegou a ser informada das gravações na capital paulista, nem qual será o conteúdo da defesa administrativa da produtora.