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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou nesta segunda-feira ter aplicado multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços, em meio à alta do custo do barril de petróleo provocada pela guerra no Irã. As penalidades vieram de fiscalizações e de decisões de primeira instância do órgão, e as empresas ainda podem recorrer. Em parte dos casos, segundo a agência, a margem bruta das distribuidoras, a diferença entre o preço de compra e o de venda, subiu mais de 1.350%. O governo não revelou quais empresas foram alvo das autuações.
Direita
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As multas de mais de R$ 700 milhões aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) aparecem sob a ótica do risco regulatório: a alta do barril de petróleo causada pela guerra no Irã é um choque externo, e punir a formação de preço no meio da cadeia pode virar controle de preços por via administrativa.
A multa prevista na nova medida provisória vai de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para quem elevar preço sem justa causa.
70 processos administrativos da Secretaria Nacional do Consumidor atingem postos e distribuidoras, o que pode mudar o preço praticado na bomba.
As decisões são de primeira instância: as empresas ainda podem recorrer e os R$ 700 milhões podem não ser pagos integralmente.
Onde os lados concordam
As duas coberturas registram os mesmos fatos sem contestação: multas acima de R$ 700 milhões decididas em primeira instância pela Agência Nacional do Petróleo, margem bruta que subiu mais de 1.350% nos casos identificados, direito de recurso das empresas e ausência de divulgação dos nomes das autuadas.
O que ainda está incerto
Quais distribuidoras foram multadas e quanto coube a cada uma.
A metodologia usada para calcular a margem bruta que embasou as autuações e o prazo de julgamento dos recursos.
O efeito esperado das medidas sobre o preço final da gasolina e do diesel.
A Agência Nacional do Petróleo determinou multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços, em meio à disparada do barril de petróleo. Em parte dos casos fiscalizados, a margem bruta das empresas subiu mais de 1.350%. As decisões são de primeira instância e ainda cabe recurso.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou nesta segunda-feira, 28 de setembro, ter determinado multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços. As penalidades saíram de fiscalizações e de decisões de primeira instância do próprio órgão, e as empresas autuadas ainda podem apresentar recurso. O pano de fundo é a disparada do custo do barril de petróleo no mercado internacional, puxada pela guerra no Irã.
Segundo a agência, em parte dos casos identificados a margem bruta das distribuidoras, que é a diferença entre o preço pelo qual elas compram o combustível e o preço pelo qual o vendem, aumentou mais de 1.350%. O governo não revelou quais empresas foram alvo das autuações nem o valor individual de cada penalidade. A competência para fiscalizar aumentos abusivos chegou à agência em março deste ano, por meio de duas medidas provisórias editadas pelo Executivo.
A cobertura de centro relatou o anúncio como parte de um pacote mais amplo divulgado no mesmo dia. Na semana anterior foi deflagrada a Operação Carga Pesada, que reuniu órgãos do governo federal e Procons e realizou 241 ações de fiscalização em agentes do mercado de combustíveis, para apurar aumentos injustificados de margem de lucro. A operação foi desencadeada depois que a agência recebeu 330 denúncias de altas abusivas. Somando essas ações aos autos de infração anteriores, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Na sexta-feira, o governo publicou uma medida provisória que endureceu as regras do setor: empresa que elevar preço sem justa causa fica sujeita a multa de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.
Veículos de direita publicaram a mesma apuração factual e acrescentaram ao redor dela o contexto internacional, com a negociação entre Estados Unidos e Irã, a proposta de paz apresentada na Assembleia Geral da ONU e a oferta saudita de petróleo. Esse enquadramento desloca parte da explicação da alta para fora do alcance das distribuidoras e deixa implícito o risco de que fiscalização de margem se converta em controle de preços por via administrativa, num setor cuja regra nova nasceu de medida provisória.
Até o momento não há registro de cobertura própria de veículos de esquerda sobre o caso. Pelo enquadramento habitual desse campo, o eixo seria a proteção do consumidor e o abuso de poder econômico: margem que cresce mais de 1.350% em meio a uma guerra é lida ali como aproveitamento da crise por quem controla a distribuição, e as 330 denúncias apareceriam como prova de que a pressão partiu de quem paga o preço na bomba.
A divergência entre os lados, neste caso, é de leitura e não de fato. Os números anunciados pela agência circularam praticamente idênticos nas duas coberturas disponíveis, sem contestação de dado nem versão alternativa. O que separa as leituras é o peso dado ao choque externo do petróleo diante do comportamento das empresas, e o grau de desconfiança em relação a um regulador que define, ele mesmo, o que é preço sem justa causa.
O que ainda não se sabe é quem foram as empresas multadas, quanto coube a cada uma e em que prazo os recursos serão julgados. Também não está detalhada a metodologia usada para calcular a margem bruta que embasou as autuações, nem qual o efeito esperado das medidas sobre o preço final da gasolina e do diesel. As distribuidoras não se manifestaram publicamente sobre as penalidades, e o governo não informou se novos lotes de autuação estão a caminho.
InfoMoney
O Globo