ANP multa distribuidoras em mais de R$ 700 mi por alta abusiva nos combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou nesta segunda-feira, 28 de setembro, ter determinado multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços. As penalidades saíram de fiscalizações e de decisões de primeira instância do próprio órgão, e as empresas autuadas ainda podem apresentar recurso. O pano de fundo é a disparada do custo do barril de petróleo no mercado internacional, puxada pela guerra no Irã.

Segundo a agência, em parte dos casos identificados a margem bruta das distribuidoras, que é a diferença entre o preço pelo qual elas compram o combustível e o preço pelo qual o vendem, aumentou mais de 1.350%. O governo não revelou quais empresas foram alvo das autuações nem o valor individual de cada penalidade. A competência para fiscalizar aumentos abusivos chegou à agência em março deste ano, por meio de duas medidas provisórias editadas pelo Executivo.

A cobertura de centro relatou o anúncio como parte de um pacote mais amplo divulgado no mesmo dia. Na semana anterior foi deflagrada a Operação Carga Pesada, que reuniu órgãos do governo federal e Procons e realizou 241 ações de fiscalização em agentes do mercado de combustíveis, para apurar aumentos injustificados de margem de lucro. A operação foi desencadeada depois que a agência recebeu 330 denúncias de altas abusivas. Somando essas ações aos autos de infração anteriores, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Na sexta-feira, o governo publicou uma medida provisória que endureceu as regras do setor: empresa que elevar preço sem justa causa fica sujeita a multa de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.

Veículos de direita publicaram a mesma apuração factual e acrescentaram ao redor dela o contexto internacional, com a negociação entre Estados Unidos e Irã, a proposta de paz apresentada na Assembleia Geral da ONU e a oferta saudita de petróleo. Esse enquadramento desloca parte da explicação da alta para fora do alcance das distribuidoras e deixa implícito o risco de que fiscalização de margem se converta em controle de preços por via administrativa, num setor cuja regra nova nasceu de medida provisória.

Até o momento não há registro de cobertura própria de veículos de esquerda sobre o caso. Pelo enquadramento habitual desse campo, o eixo seria a proteção do consumidor e o abuso de poder econômico: margem que cresce mais de 1.350% em meio a uma guerra é lida ali como aproveitamento da crise por quem controla a distribuição, e as 330 denúncias apareceriam como prova de que a pressão partiu de quem paga o preço na bomba.

A divergência entre os lados, neste caso, é de leitura e não de fato. Os números anunciados pela agência circularam praticamente idênticos nas duas coberturas disponíveis, sem contestação de dado nem versão alternativa. O que separa as leituras é o peso dado ao choque externo do petróleo diante do comportamento das empresas, e o grau de desconfiança em relação a um regulador que define, ele mesmo, o que é preço sem justa causa.

O que ainda não se sabe é quem foram as empresas multadas, quanto coube a cada uma e em que prazo os recursos serão julgados. Também não está detalhada a metodologia usada para calcular a margem bruta que embasou as autuações, nem qual o efeito esperado das medidas sobre o preço final da gasolina e do diesel. As distribuidoras não se manifestaram publicamente sobre as penalidades, e o governo não informou se novos lotes de autuação estão a caminho.