Usamos identificadores pseudônimos para operar e melhorar o serviço. Aceitar habilita medições opcionais.Medimos audiência e uso com identificadores pseudônimos, em infraestrutura própria, para operar e melhorar o serviço (legítimo interesse). Aceitar habilita também analytics opcionais de terceiros, mapa de calor e medição de anúncios. Consulte nossa Política de Cookies.
A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, adiou duas vezes seguidas a votação do relatório da senadora Leila Barros. A reunião passou de segunda-feira, 31 de agosto, para terça-feira, 1º de setembro, e depois para as 10h de quarta-feira, 2 de setembro. O impasse está no mecanismo de avaliação periódica dos impactos da isenção sobre a indústria nacional e em quem terá a palavra final sobre eventual retomada da cobrança. A medida perde a validade em 8 de setembro e precisa passar pela comissão e pelos plenários da Câmara e do Senado até lá.
Esquerda
2 fontes
O fim da taxa de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares é tratado por essa leitura como correção de uma distorção tributária que penalizava quem tem menos renda. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes, comparou a situação do consumidor que compra pela internet com a de quem viaja ao exterior e tem cota isenta de mil dólares.
Direita
1 fonte
Nessa leitura, o ponto central é o cálculo eleitoral por trás da medida provisória: o mesmo governo que sancionou a cobrança de 20% em 2024 a revogou em maio de 2026, às vésperas da disputa, depois de a taxa virar sinônimo de desgaste com o eleitorado.
Compras internacionais de até 50 dólares seguem sem o Imposto de Importação de 20% enquanto a medida vigora; se caducar em 8 de setembro, a cobrança volta.
O ICMS estadual, de 17% a 20% conforme o estado, continua sendo cobrado mesmo com a alíquota federal zerada.
Para compras acima de 50 dólares o Imposto de Importação segue elevado, sem mudança prevista no relatório.
Um dispositivo em discussão pode obrigar o transporte dessas encomendas pelos Correios, com efeito sobre prazos de entrega.
Onde os lados divergem
Esquerda trata a isenção como justiça tributária para quem compra pela internet e usa dados de criação de empregos para relativizar o alerta da indústria.
Direita trata a revogação como ativo de campanha e dá peso à projeção de 109 mil empregos e 21,8 bilhões de reais em produção nacional em risco.
Sobre quem decide uma eventual retomada da taxa, parte dos parlamentares quer a palavra final do Congresso Nacional, enquanto o setor produtivo prefere a agilidade do Ministério da Fazenda.
Onde os lados concordam
Todos os lados registram que o relatório mantém o texto-base da medida provisória e acrescenta uma avaliação periódica de impactos pelo Ministério da Fazenda, a primeira em três meses e as seguintes a cada seis. Há concordância também sobre o prazo: sem aprovação na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado até 8 de setembro, a cobrança de 20% volta a valer.
O que ainda está incerto
A redação final do gatilho que autoriza recalibrar a alíquota entre zero e 20% ainda não foi fechada.
Não se sabe se a exclusividade dos Correios e a emenda de isenção para o varejo popular entrarão no texto ou virarão destaque em plenário.
Não há resposta pública do governo à acusação de que a pauta desta semana foi organizada em função da disputa eleitoral.
A medida provisória que zerou o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares chegou à reta final da tramitação sem acordo fechado. A comissão mista adiou duas vezes a votação do relatório, e o Congresso tem até 8 de setembro para aprovar o texto na Câmara e no Senado antes que a cobrança volte a valer.
A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, adiou duas vezes seguidas a leitura e a votação do relatório da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. A reunião estava marcada para segunda-feira, 31 de agosto, foi remarcada para a manhã de terça-feira, 1º de setembro, e acabou empurrada para as 10h de quarta-feira, 2 de setembro. O presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, atribuiu o primeiro adiamento à falta de acordo com o setor produtivo e disse buscar, nas suas palavras, mais simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a indústria nacional. O segundo adiamento foi acertado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, depois que o início da ordem do dia no plenário impediu a deliberação da comissão.
O relógio pesa sobre a negociação. A medida provisória, editada em maio, perde a validade em 8 de setembro, e o esforço concentrado do Congresso, a última janela de votações antes das eleições, vai até sexta-feira, 4 de setembro. Para continuar valendo, o texto precisa passar pela comissão mista, pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo plenário do Senado Federal. Se caducar, a cobrança de 20% volta a incidir sobre as compras de até 50 dólares.
A cobertura de centro concentrou-se no rito e nos números. Ela relatou que o relatório mantém o texto-base e acrescenta um mecanismo pelo qual o Ministério da Fazenda avaliará periodicamente os efeitos da desoneração, com a primeira análise três meses após a conversão em lei e as seguintes a cada seis meses. Registrou também que a proposta recebeu 112 emendas, que o Imposto de Importação sobre encomendas internacionais rendeu 5 bilhões de reais em 2025 contra 2,88 bilhões em 2024, e que o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, sinalizou pedido de vista caso não fosse acatada sua emenda de isenção de tributos federais para o varejo popular. Essa mesma cobertura detalhou o obstáculo jurídico: a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe atos que criem despesa obrigatória nos últimos meses do mandato, o que empurra qualquer compensação ao varejo para 2027.
Veículos de esquerda enfatizaram o mérito distributivo da medida. Deram destaque à comparação feita pelo presidente da comissão entre o brasileiro que viaja ao exterior e tem cota isenta de mil dólares e o consumidor que compra pela internet, cuja despesa média fica abaixo de 20 dólares, tratando a isenção como justiça tributária. Também trouxeram estudo de consultoria econômica apontando a criação de mais de 218 mil empregos formais entre maio e junho, com mais de 15 mil vagas abertas em logística só em junho, para relativizar o alerta de destruição de postos de trabalho. Nessa leitura, a avaliação periódica funciona como salvaguarda, não como ameaça à isenção.
Veículos de direita enfatizaram o cálculo eleitoral e a queixa do setor produtivo. Lembraram que a taxa foi criada em 2024 com apoio da equipe econômica e revogada menos de dois anos depois, quando a cobrança já era apontada como desgaste para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e apresentaram a manutenção da isenção como bandeira de campanha à reeleição. Registraram ainda a divergência interna do governo entre a área econômica e a comunicação, o fato de o Planalto ter indicado aliados para a presidência e a relatoria do colegiado, e a resistência do varejo, que sustenta perda de competitividade diante de plataformas estrangeiras, sobretudo chinesas.
Os lados convergem no essencial. Todos descrevem o mesmo impasse: quem terá a palavra final sobre uma eventual retomada da cobrança, se o Ministério da Fazenda, com mais agilidade, ou o Congresso Nacional, que reivindica a prerrogativa de reajustar o Imposto de Importação. Todos registram a pressão empresarial, com a Confederação Nacional da Indústria projetando risco a 109 mil empregos e a 21,8 bilhões de reais em produção nacional em 2026, e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo alertando para efeitos sobre concorrência e atividade econômica.
Congresso em Foco
Jornal GGN
Metrópoles
CNN Brasil
Terra Brasil Notícias
Poder360
Correio Braziliense
O Tempo